{"id":87284,"date":"2015-10-02T20:41:45","date_gmt":"2015-10-02T23:41:45","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=87284"},"modified":"2015-10-02T20:41:45","modified_gmt":"2015-10-02T23:41:45","slug":"ministerio-publico-de-contas-pede-rejeicao-das-contas-de-2014-de-dilma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/ministerio-publico-de-contas-pede-rejeicao-das-contas-de-2014-de-dilma\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas pede rejei\u00e7\u00e3o das contas de 2014 de Dilma"},"content":{"rendered":"
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O MPC afirma que a auditoria realizada pelos t\u00e9cnicos do tribunal nas contas do governo ‘trouxe \u00e0 tona um rol de irregularidades’<\/span><\/strong><\/em><\/div>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), que atua junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), pede a rejei\u00e7\u00e3o das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Em parecer assinado nesta sexta-feira pelo procurador-geral do MPC, Paulo Soares Bugarin, obtido pela reportagem, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas afirma que a auditoria realizada pelos t\u00e9cnicos do tribunal nas contas do governo “trouxe \u00e0 tona um rol de irregularidades com repercuss\u00f5es graves no m\u00e9rito do parecer a ser submetido ao Congresso Nacional”.<\/p>\n

“As contas de 2014 apresentam as seguintes irregularidades que, dada a sua materialidade e efeitos generalizados das distor\u00e7\u00f5es encontradas, justificam um parecer adverso por parte do TCU”, diz o procurador-geral, antes de elencar as principais distor\u00e7\u00f5es: as “pedaladas fiscais”.<\/p>\n

Reveladas pelo jornal O Estado de S.Paulo, as pedaladas fiscais foram os atrasos propositais do Tesouro Nacional no repasse de recursos aos bancos p\u00fablicos, que foram for\u00e7ados a usar recursos pr\u00f3prios para continuar pagando em dia programas federais, como o Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e o Bolsa Fam\u00edlia. Os t\u00e9cnicos entendem que, ao usar dinheiro pr\u00f3prio para adiantar recursos que deveriam ser 100% bancados pela Uni\u00e3o, a Caixa, que \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o financeira p\u00fablica, realizou uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com seu controlador, o governo. A pr\u00e1tica \u00e9 vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n

As “pedaladas fiscais” foram investigadas, no fim de 2014, pelo procurador J\u00falio Marcelo de Oliveira, do MPC, e por uma equipe de auditores t\u00e9cnicos do TCU, que levantaram contratos entre a Caixa e os minist\u00e9rios do Trabalho e do Desenvolvimento Social, al\u00e9m de portarias do Minist\u00e9rio da Fazenda e estat\u00edsticas fiscais do Banco Central. O TCU comprovou os atrasos e Oliveira, em parecer, condenou a pr\u00e1tica. Em julgamento espec\u00edfico sobre as pedaladas, realizado em abril, os ministros do TCU decidiram, de forma un\u00e2nime, condenar o governo.<\/p>\n

O parecer do MPC, conclu\u00eddo hoje, tem 41 p\u00e1ginas e tamb\u00e9m aponta para irregularidades cometidas pelo Banco Central, que n\u00e3o incorporou na d\u00edvida p\u00fablica os passivos criados pelo pr\u00f3prio governo com os bancos p\u00fablicos (BB, BNDES e Caixa) e com o FGTS com as “pedaladas fiscais”. Ao atrasar os repasses, o governo criou uma d\u00edvida e isso n\u00e3o foi registrado pelo BC.<\/p>\n

“As contas do governo referentes ao exerc\u00edcio de 2014 n\u00e3o representam adequadamente as posi\u00e7\u00f5es financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, cont\u00e1bil e patrimonial em 31\/12\/2014, bem como n\u00e3o observaram os princ\u00edpios constitucionais e legais que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal”, diz o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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