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<\/p>\nPor Cl\u00e1udia Cardozo<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) vai precisar recorrer ao Poder Executivo e pedir suplementa\u00e7\u00e3o para poder pagar o sal\u00e1rio dos servidores do m\u00eas de novembro, dezembro e o 13\u00aa sal\u00e1rio. De acordo com o assessor da presid\u00eancia do TJ, juiz Anderson Bastos, a situa\u00e7\u00e3o financeira do tribunal para custeio da folha de pagamento dos servidores n\u00e3o \u00e9 nada boa, e o tribunal s\u00f3 tem recursos para pagar o sal\u00e1rio dos servidores deste m\u00eas de outubro. O assessor diz que o tribunal n\u00e3o ter\u00e1 recursos suficiente para pagar os servidores por conta do atual plano de cargos e sal\u00e1rios, os aumentos lineares e os reajustes que vem acontecendo no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio estadual. \u201cN\u00f3s chegamos a um ponto que, associado a crise que afeta o pa\u00eds e a baixa arrecada\u00e7\u00e3o do Estado \u2013 lembrando que a Bahia \u00e9 o 23\u00ba em arrecada\u00e7\u00e3o do PIB \u2013 o Estado da Bahia j\u00e1 se encontra com dificuldade para honrar seus compromissos\u201d, sinaliza o assessor, que trabalha diretamente com o presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha. Segundo Anderson Bastos, o que estava previsto de repasse do Executivo para Judici\u00e1rio para o pagamento de pessoal, \u201cj\u00e1 n\u00e3o suporta o que n\u00f3s vamos gastar esse ano\u201d. \u201cO dinheiro que est\u00e1 previsto de repasse para o Judici\u00e1rio s\u00f3 \u00e9 suficiente para pagar o sal\u00e1rio de outubro. N\u00f3s temos novembro, dezembro e o 13\u00ba sal\u00e1rio, e temos necessidade de suplementa\u00e7\u00e3o. O Executivo vai ter que suplementar\u201d, alerta o assessor. Para ele, a hora de lutar pela manuten\u00e7\u00e3o dos empregos, dos cargos, do que buscar aumento salarial.<\/p>\n
O coordenador do Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judici\u00e1rio (Sintaj), Ant\u00f4nio Jair, ao Bahia Not\u00edcias, diz que a situa\u00e7\u00e3o financeira da Corte \u00e9 que \u201co tribunal vem alardeando aos quatro ventos\u201d, mas diz que n\u00e3o sabe at\u00e9 onde a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 verdadeira, pois nunca recebeu \u201cnenhuma informa\u00e7\u00e3o financeira do TJ\u201d. \u201cEles s\u00f3 dizem que o or\u00e7amento fica comprometido com os supersal\u00e1rios, mas a gente quer a an\u00e1lise financeira, que sempre foi negada pelo tribunal\u201d, rebate. Com rela\u00e7\u00e3o aos argumentos de que o TJ n\u00e3o abre seu or\u00e7amento, o juiz assessor afirma que os dados s\u00e3o p\u00fablicos, disponibilizados no Portal da Transpar\u00eancia.<\/p>\n
O assessor do presidente da Corte baiana disse que um caminho para aliviar a folha de pagamento \u00e9 o anteprojeto de lei para reformar o plano de cargos e sal\u00e1rios, proposto por Eserval Rocha. O anteprojeto enxuga da folha os diversos \u201cpenduricalhos\u201d pagos aos servidores, que elevam os valores dos contracheques. A apresenta\u00e7\u00e3o da minuta foi criticada pelos sindicatos, que taxaram a postura do presidente do TJ de ser \u201cantidemocr\u00e1tica\u201d e de n\u00e3o abrir o di\u00e1logo com os servidores, por n\u00e3o nomear um representante para integrar o grupo de trabalho institu\u00eddo para receber as sugest\u00f5es. Sobre tal atitude, Bastos esclarece que foi apenas um ponto de partida para o in\u00edcio das discuss\u00f5es. \u201cQuando se trata de um tema dessa magnitude, que muda o sistema de remunera\u00e7\u00e3o de servidores, que sai do regime de vencimento para o regime de subs\u00eddio, o Tribunal de Justi\u00e7a precisa colocar na mesa o ponto de partida. Foi o que o tribunal fez\u201d, diz Bastos.<\/p>\n
O assessor diz que a partir da apresenta\u00e7\u00e3o da minuta, o \u201ctribunal adotou uma postura que a gente nunca viu na hist\u00f3ria do TJ-BA\u201d, por chamar todas as institui\u00e7\u00f5es para apresentarem suas sugest\u00f5es, com reuni\u00f5es espec\u00edficas com cada sindicato e organiza\u00e7\u00e3o. Somente ap\u00f3s o fim do prazo da consulta p\u00fablica \u00e9 que, segundo ele, o presidente ir\u00e1 apresentar suas propostas. O assessor ainda esclarece que depois da finaliza\u00e7\u00e3o das propostas, \u00e9 que o projeto realmente ser\u00e1 discutido, na Comiss\u00e3o de Reforma do TJ-BA. O juiz assessor garante que os sindicatos est\u00e3o participando do processo de elabora\u00e7\u00e3o das propostas e que as \u201ccr\u00edticas n\u00e3o procedem\u201d. \u201cDepois dessa participa\u00e7\u00e3o \u00e9 que se encaminha para comiss\u00e3o de reforma. Depois vai para o pleno, com novas discuss\u00f5es, a\u00ed sim, vai aprovar ou n\u00e3o. N\u00e3o procede a informa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o permitir a participa\u00e7\u00e3o dos servidores. O momento \u00e9 esse. Em regra, o momento de participa\u00e7\u00e3o \u00e9 na comiss\u00e3o de reforma. Permitimos a participa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via\u201d, explana. Sobre a participa\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o, Bastos diz que isso depende do presidente de cada comiss\u00e3o, mas acredita que ela ser\u00e1 garantida nos pr\u00f3ximos passos da constru\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n
O assessor da presid\u00eancia do TJ explica que a proposta, atrav\u00e9s do sistema de subs\u00eddio, impede a chamada incorpora\u00e7\u00e3o de valores nos vencimentos. \u201cO servidor trabalha durante um tempo naquela fun\u00e7\u00e3o e recebe um valor no sal\u00e1rio dele e mesmo que ele deixe de desempenhar essa fun\u00e7\u00e3o, ele recebe como se l\u00e1 ainda estivesse. N\u00e3o existe isso mais na \u00e1rea federal, n\u00e3o existe isso mais nos outros estados. S\u00f3 a Bahia trata dessa forma\u201d, pontua. Bastos ainda diz que a institui\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio impede que qualquer reajuste que seja feito \u201cincida sobre todos os penduricalhos que existem nos sal\u00e1rios dos servidores\u201d. Ele ainda diz que o projeto n\u00e3o implica em perda salarial para os servidores, apenas congelando o sal\u00e1rio daqueles que j\u00e1 recebem altas cifras. \u201cSe hoje um servidor, que pelas diversas leis da Bahia, tiver atingido um sal\u00e1rio de R$ 50 mil, tem uma lei que garante o recebimento deste valor. Se \u00e9 moral ou imoral, n\u00e3o cabe entrar nessa quest\u00e3o. \u00c9 uma lei e o TJ tem que respeitar. Se o cargo \u00e9 de R$ 10 mil, o sal\u00e1rio dele n\u00e3o vai ser reduzido para R$10 mil. Ele vai receber R$10 mil de subs\u00eddio e R$ 40 mil de parcela complementar. No pr\u00f3ximo ano, quando tiver o aumento linear, esse reajuste vai incidir apenas sobre o subs\u00eddio de R$ 10 mil. Se houver um aumento de 10%. O subs\u00eddio vai para R$ 11 mil e a parcela complementar que eram R$ 40 mil, vai para R$ 39 mil. O valor nominal, o que efetivamente entra na conta, fica congelado. Isso quer dizer que todas as pessoas que est\u00e3o no mesmo cargo que ele, est\u00e3o aumentando o subs\u00eddio\u201d, explica Bastos, completando que, quando o subs\u00eddio chegar a R$ 50 mil, a\u00ed sim, ele passaria a receber o reajuste na remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Bastos, o tribunal pode economizar at\u00e9 R$ 70 milh\u00f5es nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos, caso a infla\u00e7\u00e3o seja de 5%. Tal valor permite o tribunal nomear de 600 a 800 servidores. Ele diz ainda que tem recebido manifesta\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis a proposta dos pr\u00f3prios servidores. As cr\u00edticas, de acordo com o assessor, partem daqueles que recebem os supersal\u00e1rios. \u201cA inten\u00e7\u00e3o do projeto n\u00e3o \u00e9 prejudicar, \u00e9 equalizar as contas do TJ e permitir a melhoria dos servi\u00e7os\u201d, frisa. Bastos ainda destaca que o anteprojeto atingir\u00e1 todos os servidores, independente de sua lota\u00e7\u00e3o, seja no primeiro grau ou no segundo. *BN)<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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