{"id":87765,"date":"2015-10-05T16:43:25","date_gmt":"2015-10-05T19:43:25","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=87765"},"modified":"2015-10-05T16:43:25","modified_gmt":"2015-10-05T19:43:25","slug":"prefeitura-indenizara-servidora-exonerada-durante-gravidez","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/prefeitura-indenizara-servidora-exonerada-durante-gravidez\/","title":{"rendered":"Prefeitura indenizar\u00e1 servidora exonerada durante gravidez"},"content":{"rendered":"
A Prefeitura de Guatapar\u00e1, no noroeste de S\u00e3o Paulo, dever\u00e1 indenizar uma ex-servidora comissionada que foi exonerada do cargo durante o sexto m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o. Essa foi a determina\u00e7\u00e3o da 5\u00aa C\u00e2mara Extraordin\u00e1ria de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que julgou apela\u00e7\u00e3o feita tanto pela servidora quanto pela prefeitura. O valor fixado deve ser correspondente ao sal\u00e1rio recebido durante o per\u00edodo da data de exonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 o quinto m\u00eas ap\u00f3s o parto, que ocorreu em 2007.<\/div>\n
\"gestante\"<\/div>\n
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\nA ex-procuradora do munic\u00edpio ajuizou a\u00e7\u00e3o sob o fundamento de que o n\u00e3o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o gerou inseguran\u00e7a ao seu futuro e \u00e0 garantia de subsist\u00eancia de seu beb\u00ea nos primeiros dias de vida. Al\u00e9m da recompensa material, a funcion\u00e1ria pedia indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. “Sustenta a autora, em breve s\u00edntese, que o ponto principal do dano moral sofrido reside no bin\u00f4mio exonera\u00e7\u00e3o\/desamparo financeiro em que se viu ap\u00f3s a exonera\u00e7\u00e3o, o que lhe ocasionou um forte abalo emocional caracterizado clinicamente como depress\u00e3o, conforme demonstrado pelos testemunhos colhidos”, diz a senten\u00e7a.<\/p>\n

No entanto, a prefeitura afirmou que, em raz\u00e3o da precariedade e previsibilidade da dispensa de ocupantes de cargos em comiss\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 qualquer tipo de compensa\u00e7\u00e3o decorrente da dispensa. “Refere que os nomeados em comiss\u00e3o e os admitidos na forma do artigo 37, inciso IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal t\u00eam sempre um car\u00e1ter provis\u00f3rio e jamais adquirem estabilidade”, defende a Prefeitura.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o desembargador Rubens Rihl Pires Corr\u00eaa, relator, confirmou a senten\u00e7a da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Ribeir\u00e3o Preto, reafirmando o pagamento de danos materiais. Como aponta o texto do desembargador, o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura aos trabalhadores urbanos e rurais licen\u00e7a \u00e0 gestante, sem preju\u00edzo do emprego e do sal\u00e1rio, com a dura\u00e7\u00e3o de cento e vinte dias. Tal garantia tamb\u00e9m \u00e9 estendida \u00e0s servidoras p\u00fablicas.<\/p>\n

Para justificar a decis\u00e3o, o relator se baseou em Resolu\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal em 2011 que prev\u00ea que o t\u00edtulo prec\u00e1rio da contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obje\u00e7\u00e3o \u00e0 garantia constitucional. “As servidoras p\u00fablicas e empregadas gestantes, inclusive as contratadas a t\u00edtulo prec\u00e1rio, independentemente do regime jur\u00eddico de trabalho, t\u00eam direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade de cento e vinte dias e \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto”, determina o texto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O posicionamento do pr\u00f3prio Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo em casos semelhantes tamb\u00e9m orientou a delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ainda de acordo com parecer da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Ribeir\u00e3o Preto, o pedido por ressarcimento por danos morais foi negado. “No que tange ao pedido de condena\u00e7\u00e3o da municipalidade a t\u00edtulo de danos morais, nada h\u00e1 que ser alterado. Isto porque nada nos autos demonstra que a autora tenha sofrido discrimina\u00e7\u00e3o, ou tenha havido deprecia\u00e7\u00e3o de sua imagem e honra profissionais.”<\/p>\n

Os magistrados Carlos Eduardo Pachi e Jo\u00e3o Batista Morato Rebou\u00e7as de Carvalho tamb\u00e9m participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator.<\/p>\n

A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Guatapar\u00e1, pelo telefone que consta no site do Executivo municipal, mas ningu\u00e9m atendeu.<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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