{"id":88069,"date":"2015-10-07T01:04:35","date_gmt":"2015-10-07T04:04:35","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=88069"},"modified":"2015-10-07T01:04:35","modified_gmt":"2015-10-07T04:04:35","slug":"ofensas-a-gilmar-mendes-custam-mais-de-r-500-mil-a-carta-capital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/ofensas-a-gilmar-mendes-custam-mais-de-r-500-mil-a-carta-capital\/","title":{"rendered":"Ofensas a Gilmar Mendes custam mais de R$ 500 mil \u00e0 Carta Capital"},"content":{"rendered":"

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Chegou ao fim, ao menos por enquanto, o lit\u00edgio entre o ministro Gilmar Mendes, a revista Carta Capital<\/em> e os jornalistas Mino Carta e Leandro Fortes. No m\u00eas passado, as partes chegaram a um acordo para pagar\u00a0 mais de R$ 500 mil\u00a0ao ministro ofendido em uma s\u00e9rie de\u00a0reportagens da revista. Gilmar Mendes afirma que destinar\u00e1 o dinheiro ao financiamento de bolsas de estudos.<\/p>\n

\"gilmar<\/p>\n

Representado pelos\u00a0advogados Alexandre Fidalgo<\/strong> e Michael Gleidson Araujo Cunha<\/strong>, o ministro Gilmar Mendes\u00a0entrou na Justi\u00e7a para reclamar de cinco reportagens publicadas pela revista que depreciaram sua imagem. Ele foi apontado como contraventor e teve seu nome associado a delitos que n\u00e3o praticou.<\/p>\n

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Com base em documento falso, reportagens ofenderam Gilmar Mendes.
\nCarlos Humberto\/SCO\/STF<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n

O ministro foi colocado\u00a0como um dos benefici\u00e1rios da j\u00e1 famosa \u201clista de Furnas\u201d, um documento\u00a0<\/em>sabidamente falsificado que relacionava pessoas que teriam recebido valores em um esquema desonesto. A revista acusou o ministro de estar na lista quando seus autores j\u00e1 haviam sido condenados pela falsifica\u00e7\u00e3o.\u00a0O t\u00edtulo de uma das not\u00edcias baseadas no documento inventado era: \u201cJuiz? N\u00e3o, r\u00e9u\u201d.<\/p>\n

Na decis\u00e3o de primeiro grau, o juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia, reconheceu que a jurisprud\u00eancia do STF entende que o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o se sobrep\u00f5e a outros direitos constitucionais. Mas tamb\u00e9m lembrou que as reportagens devem se pautar por princ\u00edpios \u00e9ticos, como ser fiel \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e dar oportunidade de os envolvidos se manifestarem.<\/p>\n

Para Raposo Filho, esses princ\u00edpios n\u00e3o foram observados em tr\u00eas ocasi\u00f5es. Segundo o juiz, ao dizer que Gilmar Mendes \u00e9 r\u00e9u, o jornalista Leandro Fortes insinuou que ele est\u00e1 sendo processado pelos fatos narrados nas reportagens, o que n\u00e3o era verdade.<\/p>\n

A senten\u00e7a afirma que as reportagens deram \u00e0 lista o car\u00e1ter de prova irrefut\u00e1vel, sem ouvir os envolvidos. \u201cO autor [Gilmar Mendes], na verdade, foi \u2018acusado, julgado e condenado\u2019 pelas mat\u00e9rias e viu sua imagem p\u00fablica manchada pela pecha de benefici\u00e1rio de uma suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa, sem que haja not\u00edcia at\u00e9 hoje de seu indiciamento ou den\u00fancia criminal propriamente dita em seu desfavor, mostrando-se evidente a les\u00e3o de ordem moral como resultado da conduta impr\u00f3pria dos r\u00e9us”, concluiu o juiz.<\/p>\n

A editora respons\u00e1vel pela publica\u00e7\u00e3o e o diretor de reda\u00e7\u00e3o foram condenados por um editorial publicado em 2012. De acordo com o juiz, a revista tomou o lugar do Judici\u00e1rio e sentenciou o ministro como contraventor, sem sequer ouvi-lo. \u201cIndiferente \u00e0 necessidade de ponderar \u00e0s v\u00e1rias fontes de informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, alheio \u00e0 recomendada oitiva da pessoa que acusa e desprovido at\u00e9 mesmo de algum esp\u00edrito sarc\u00e1stico ou ir\u00f4nico t\u00e3o t\u00edpico da atividade, o aturo da mat\u00e9ria tomou o lugar do poder competente e p\u00f4s, sem tergiversar, o autor [Gilmar Mendes] na posi\u00e7\u00e3o de contraventor\u201d, registra a senten\u00e7a.<\/p>\n

Ao analisar o caso, em recurso, o\u00a0Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal manteve o valor das indeniza\u00e7\u00f5es e ainda condenou a revista e os jornalistas por mais duas not\u00edcias que, em primeira inst\u00e2ncia, n\u00e3o haviam sido motivo da condena\u00e7\u00e3o. De acordo com o TJ-DF, “publica\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se limitam a noticiar fatos ocorridos e\u00a0que, com cr\u00edticas ofensivas, utiliza express\u00f5es injuriosas e\u00a0difamat\u00f3rias, com imputa\u00e7\u00e3o desabonadora \u00e0 imagem, honra e\u00a0dignidade da pessoa, causam danos morais”.<\/p>\n

Com o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o, as partes firmaram um acordo para o pagamento do valor devido, que, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, chegou a R$ 507 mil \u2014 divididos em dez parcelas.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ao analisar o caso, em recurso, o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal manteve o valor das indeniza\u00e7\u00f5es e ainda condenou a revista e os jornalistas por mais duas not\u00edcias que, em primeira inst\u00e2ncia, n\u00e3o haviam sido motivo da condena\u00e7\u00e3o. De acordo com o TJ-DF,<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":88070,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-88069","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/gilmar-e-mino.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88069","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=88069"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88069\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/88070"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=88069"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=88069"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=88069"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}