{"id":88270,"date":"2015-10-08T01:20:32","date_gmt":"2015-10-08T04:20:32","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=88270"},"modified":"2015-10-08T01:20:32","modified_gmt":"2015-10-08T04:20:32","slug":"ajuizada-acoes-contra-grupo-que-desviou-r-139-milhoes-do-dnit","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/ajuizada-acoes-contra-grupo-que-desviou-r-139-milhoes-do-dnit\/","title":{"rendered":"Aju\u00edzada a\u00e7\u00f5es contra grupo que desviou R$ 13,9 milh\u00f5es do Dnit"},"content":{"rendered":"
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Ao todo, 25 pessoas e quatro empresas est\u00e3o envolvidas nos casos de corrup\u00e7\u00e3o na obra de um dos lotes da duplica\u00e7\u00e3o da BR-101 no Rio Grande do Norte<\/p>\n

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\u00a0\"dinheiro<\/div>\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Rio Grande do Norte (MPF\/RN) apresentou tr\u00eas a\u00e7\u00f5es de improbidade contra 25 pessoas e quatro empresas envolvidas no desvio de recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), descoberto pela opera\u00e7\u00e3o Via \u00c1pia, em novembro de 2010. As irregularidades envolveram a duplica\u00e7\u00e3o do Lote 2 da BR-101. Dentre os r\u00e9us est\u00e3o o ex-superintendente do Dnit\/RN Fernando Rocha Silveira, e o ex-chefe de Engenharia Gledson Maia, al\u00e9m de empres\u00e1rios e representantes do cons\u00f3rcio Constran\u2013Galv\u00e3o\u2013Construcap.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o assinadas pelo procurador da Rep\u00fablica Fernando Rocha de Andrade e os r\u00e9us foram divididos em tr\u00eas grupos (confira detalhes ao final do texto). Ao todo, o MPF aponta desvio de R$ 13.902.242,02. A Via \u00c1pia revelou a exist\u00eancia de diversas irregularidades na execu\u00e7\u00e3o dos 35,2km de obras do Lote 2, entre o munic\u00edpio de Ar\u00eas e a divisa com a Para\u00edba.<\/p>\n

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Foram identificados m\u00e1 execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, omiss\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o, prorroga\u00e7\u00e3o indevida dos prazos e transfer\u00eancia irregular dos recursos, sem contar a libera\u00e7\u00e3o de trechos sem licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o. Apesar dos ind\u00edcios de irregularidades, confirmados posteriormente por \u00f3rg\u00e3os com o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e a Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU), Fernando Rocha Silveira n\u00e3o aplicou ao cons\u00f3rcio san\u00e7\u00f5es pelas falhas ou atrasos.<\/p>\n

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Al\u00e9m das empresas consorciadas, tamb\u00e9m h\u00e1 envolvimento da ATP Engenharia Ltda., respons\u00e1vel pela supervis\u00e3o da obra e que deveria auxiliar o Dnit a fiscalizar os servi\u00e7os, mas que trabalhou para \u201catender aos objetivos escusos do cons\u00f3rcio executor da obra\u201d. A duplica\u00e7\u00e3o do lote se iniciou em 2006 e o contrato passou por sete aditamentos. Um deles, o 6\u00ba aditivo, de setembro de 2010, aumentou em R$ 15,9 milh\u00f5es o valor total da obra, que alcan\u00e7ou R$ 214 milh\u00f5es.<\/p>\n

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Esse sexto aditivo foi assinado em meio a diversas fraudes e, ainda assim, aprovado pela Superintend\u00eancia Regional do Dnit\/RN, com pareceres favor\u00e1veis da ATP Engenharia e do fiscal do contrato, Luiz Maiolino, terceiro funcion\u00e1rio do Dnit inclu\u00eddo nos atos de corrup\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de Fernando Rocha Silveira e Gledson Maia, este \u00faltimo apontado como autor intelectual do esquema.<\/p>\n

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Propinas<\/b> – Nas grava\u00e7\u00f5es feitas pela Pol\u00edcia Federal, os subornos pagos aos funcion\u00e1rios do Dnit eram tratados por nomes como \u201cP\u00e3o de S\u00e3o Carlos\u201d, \u201ccogumelo\u201d, \u201crapadura\u201d, \u201cencomenda\u201d, \u201ccamar\u00e3o\u201d, \u201clivro\u201d, \u201crelat\u00f3rio\u201d. Em diversas liga\u00e7\u00f5es interceptadas, os envolvidos tratavam das negociatas. Em uma delas, M\u00e1rio S\u00e9rgio Molinar (da Constran), pergunta a Gilberto Ruggiero (gerente do cons\u00f3rcio): \u201c(\u2026) aquele camar\u00e3o l\u00e1, que o Maiolino pediu, voc\u00ea levou pra ele?\u201d E recebe a resposta: \u201cN\u00e3o, t\u00e1 l\u00e1 no meu bolso.\u201d<\/p>\n

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Imagens do circuito interno de um hotel de Natal comprovam um dos encontros, em julho de 2010, entre Gilberto e Gledson Maia. O primeiro levava a propina em uma bolsa. No mesmo dia, havia sido sacado R$ 50 mil da conta banc\u00e1ria do cons\u00f3rcio, sem qualquer justificativa. Gilberto ligou a Gledson e informou: \u201cEnt\u00e3o! eu t\u00f4 com aquele resto aqui (…)\u201d E o chefe de Engenharia respondeu: \u201cFa\u00e7a o seguinte…(\u2026) D\u00ea um pulinho aqui!\u201d<\/p>\n

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J\u00e1 em 10 de setembro, o carro de Andrev Yuri (funcion\u00e1rio da ATP) foi parado pela Pol\u00edcia Federal vindo de Recife para Natal. Na vistoria, foi encontrada na mala um pacote lacrado que Andrev confessou conter R$ 180 mil em esp\u00e9cie. Ele alegou que seria para pagamento de contas da empresa, por\u00e9m ao chegar na capital potiguar trocou de ve\u00edculo e se dirigiu \u00e0 casa de Gledson Maia.<\/p>\n

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Ao ser interrogado, Andrev admitiu pagamento de valores ao chefe de Engenharia do Dnit, mas alegou que se resumia a uma doa\u00e7\u00e3o \u00e0 campanha eleitoral do deputado federal Jo\u00e3o Maia, tio de Gledson. No mesmo dia da entrega, contudo, Andrev foi interceptado conversando com outro funcion\u00e1rio da ATP, Marlos Wilson, sobre o pagamento de propina a representantes do Dnit.<\/p>\n

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\u201c\u00c9 verdade\u201d<\/b> – Quando da deflagra\u00e7\u00e3o da Via \u00c1pia, foram apreendidos R$ 258 mil em poder de Luiz Maiolino. O funcion\u00e1rio realizou liga\u00e7\u00f5es e informou \u00e0 irm\u00e3 que estava sendo preso e, ao comentar que a den\u00fancia era sobre crimes de corrup\u00e7\u00e3o no Dnit, confirmou: \u201cPior que \u00e9 verdade, n\u00e9? Pior que \u00e9 verdade\u201d e ainda acrescentou: \u201co pior \u00e9 que v\u00e3o encontrar coisa…\u201d.<\/p>\n

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Os tr\u00eas funcion\u00e1rios do Dnit envolvidos na Via \u00c1pia tamb\u00e9m j\u00e1 foram citados em outras irregularidades, como os atos de corrup\u00e7\u00e3o desbaratados pela opera\u00e7\u00e3o M\u00e3o Dupla, deflagrada no Cear\u00e1. J\u00e1 no tocante \u00e0 Via \u00c1pia, foram identificados na conta de Fernando Rocha Silveira dep\u00f3sitos (de R$ 10 mil e R$ 20 mil) que coincidiam com os per\u00edodos de pagamentos realizados ao cons\u00f3rcio.<\/p>\n

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O nome do ex-superintendente e de empresas que pagaram suborno aos representantes do Dnit foram encontrados em um manuscrito e tamb\u00e9m em uma planilha de Gledson Maia, quando este foi preso em flagrante no estacionamento de uma churrascaria, em 4 de novembro de 2010, recebendo propina de T\u00falio Beltr\u00e3o Filho, cuja empresa realizava uma obra para o Dnit na BR-304.<\/p>\n

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Parte do suborno pago a Gledson pela Constran\u2013Galv\u00e3o\u2013Construcap foi encaminhado atrav\u00e9s de Jos\u00e9 Lu\u00eds Horto, s\u00f3cio de uma pedreira contratada pelo cons\u00f3rcio. Gilberto Ruggiero remetia o dinheiro para a conta da pedreira de Jos\u00e9 Lu\u00eds, que repassava a propina a Gledson Maia.<\/p>\n

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Desvios<\/b> \u2013 Foram utilizadas diferentes maneiras de desviar recursos da obra. Uma delas diz respeito \u00e0 ponte sobre o Rio Curimata\u00fa, em Canguaretama. As funda\u00e7\u00f5es foram erguidas sobre solo inst\u00e1vel e parte da obra cedeu. Para solucionar o problema, o cons\u00f3rcio utilizou um m\u00e9todo de estabiliza\u00e7\u00e3o do solo, chamado CPR, mas registrou a utiliza\u00e7\u00e3o de outra metodologia, a Jet Grouting, de custo muito mais elevado. S\u00f3 essa irregularidade causou preju\u00edzo de R$ 1.406.048,01 aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

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Representantes das empresas (Ruggiero, Frederico Eigenheer Neto e Marlos Wilson) chegaram a se reunir na sala de Fernando Rocha Silveira. Eles acordaram que deveriam uniformizar os oper\u00e1rios e adesivar as m\u00e1quinas com a palavra \u201cJet Grouting\u201d, como forma de burlar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCU, ou paralisar o servi\u00e7o e retirar as m\u00e1quinas.<\/p>\n

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A rela\u00e7\u00e3o \u201cextracontratual\u201d dos envolvidos era tamanha que, em outra oportunidade, Fernando Rocha Silveira chegou a amea\u00e7ar representantes da ATP que estavam querendo remanejar seu sobrinho, funcion\u00e1rio da empresa: \u201c(…) n\u00e3o gostaria de ver esse meu sobrinho do lado de fora (\u2026) entendeu? A\u00ed seria uma agress\u00e3o da ATP com a minha pessoa n\u00e9? (\u2026) porque eu tenho uma aten\u00e7\u00e3o toda especial com a ATP, sabe? e gostaria de ter a mesma…em contrapartida a mesma aten\u00e7\u00e3o n\u00e9?\u201d<\/p>\n

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Outra forma de desvio foi a inexecu\u00e7\u00e3o de parte dos servi\u00e7os e a adultera\u00e7\u00e3o das medi\u00e7\u00f5es, que estabeleciam o que tinha de ser pago ao cons\u00f3rcio. Tamb\u00e9m foram faturados os valores dos servi\u00e7os de terraplenagem, em um preju\u00edzo de R$ 4.222.566,07 para o Dnit. Houve superfaturamento nos servi\u00e7os de fornecimento e coloca\u00e7\u00e3o de geodrenos, com dano de R$ 2.778.139,32 ao poder p\u00fablico. Outra forma utilizada foi superfaturar o pre\u00e7o do transporte de materiais betuminosos. A ilegalidade representou um impacto extra de R$ 591 mil.<\/p>\n

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A\u00e7\u00e3o penal <\/b>– As primeiras den\u00fancias contra os envolvidos na Via \u00c1pia foram apresentadas pelo MPF em agosto de 2011. Na ocasi\u00e3o, Gledson Maia, Fernando Rocha Silveira, Luiz Maiolino, Frederico Eigenheer Neto, Gilberto Ruggiero, Adrev Yuri, Marlos Andrade, Emir Napole\u00e3o Kabbach, Jos\u00e9 Lu\u00eds Arantes Horto e M\u00e1rio S\u00e9rgio Molinar foram denunciados pela pr\u00e1tica dos crimes de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, peculato, corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, al\u00e9m de crime contra a lei de licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Em novembro de 2013, o MPF incluiu na a\u00e7\u00e3o os r\u00e9us D\u00e1rio Galv\u00e3o Filho, Eduardo Galv\u00e3o, M\u00e1rio Galv\u00e3o, Jos\u00e9 Gilberto Valentin, Ricardo Cordeiro, Frank Balarotti, Jorge Aun, Jos\u00e9 Roberto Bertoli, Luiz Nogueira, Roberto Capobianco, Eduardo Capobianco, Celso Villas Boas, Jos\u00e9 Theod\u00f3zio Netto, Marco Aur\u00e9lio Guimar\u00e3es e Carlos Eduardo de Paiva. A A\u00e7\u00e3o Penal 0005441-20.2011.4.05.8400 tramita na Justi\u00e7a Federal e as novas a\u00e7\u00f5es foram protocoladas sob os n\u00fameros 0807172-76.2015.4.05.8400; 0807209-06.2015.4.05.8400; e 0807212-58.2015.4.05.8400.<\/p>\n

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R\u00e9us e fun\u00e7\u00f5es de cada \u00e0 \u00e9poca dos atos de corrup\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

Gledson Golbery de Ara\u00fajo Maia \u2013 chefe de Engenharia do Dnit\/RN<\/p>\n

Fernando Rocha Silveira \u2013 superintendente regional do Dnit\/RN<\/p>\n

Luiz Henrique Maiolino de Mendon\u00e7a \u2013 servidor do Dnit\/RN e fiscal do contrato<\/p>\n

Frederico Eigenheer Neto \u2013 gerente comercial do cons\u00f3rcio executor da obra<\/p>\n

Gilberto Ruggiero \u2013 gerente-geral do cons\u00f3rcio executor da obra<\/p>\n

Adrev Yuri Barbosa Fornazier – funcion\u00e1rio da ATP Engenharia<\/p>\n

Marlos Wilson Andrade Lima de G\u00f3is – engenheiro civil da ATP Engenharia<\/p>\n

Emir Napole\u00e3o Kabbach – diretor da Constran<\/p>\n

Jos\u00e9 Lu\u00eds Arantes Horto – s\u00f3cio da Pedreira Potiguar Ltda. – ME<\/p>\n

M\u00e1rio S\u00e9rgio Campos Molinar – engenheiro civil da Constran<\/p>\n

D\u00e1rio de Queiroz Galv\u00e3o Filho – representante da Galv\u00e3o Engenharia<\/p>\n

Eduardo de Queiroz Galv\u00e3o – representante da Galv\u00e3o Engenharia<\/p>\n

M\u00e1rio de Queiroz Galv\u00e3o – respons\u00e1vel t\u00e9cnico da Galv\u00e3o Engenharia<\/p>\n

Jos\u00e9 Gilberto de Azevedo Branco Valentin \u2013 presidente da Galv\u00e3o Engenharia<\/p>\n

Ricardo Cordeiro de Toledo \u2013 diretor da Galv\u00e3o Engenharia<\/p>\n

Frank Adriano Balarotti de Ara\u00fajo – diretor da Galv\u00e3o Engenharia<\/p>\n

Jorge Alberto Aun – respons\u00e1vel t\u00e9cnico da Constran<\/p>\n

Jos\u00e9 Roberto Bertoli – representante legal da Constran<\/p>\n

Luiz S\u00e9rgio Nogueira – representante legal da Constran<\/p>\n

Roberto Ribeiro Capobianco \u2013 s\u00f3cio, diretor vice-presidente e respons\u00e1vel t\u00e9cnico da Construcap<\/p>\n

Eduardo Ribeiro Capobianco – s\u00f3cio e diretor vice-presidente da Construcap<\/p>\n

Celso Verri Villas Boas \u2013 procurador da Construcap<\/p>\n

Jos\u00e9 Theod\u00f3zio Netto \u2013 s\u00f3cio-administrador da ATP Engenharia<\/p>\n

Marco Aur\u00e9lio Costa Guimar\u00e3es – respons\u00e1vel t\u00e9cnico da Construcap e lobista do cons\u00f3rcio<\/p>\n

Carlos Eduardo Albuquerque de Paiva \u2013 engenheiro supervisor da ATP Engenharia<\/p>\n

Constran S\/A \u2013 Constru\u00e7\u00f5es e Com\u00e9rcio – empresa integrante do cons\u00f3rcio executor da obra<\/p>\n

Galv\u00e3o Engenharia S\/A – empresa integrante do cons\u00f3rcio executor da obra<\/p>\n

Construcap-Ccps Engenharia e Com\u00e9rcio S\/A – empresa integrante do cons\u00f3rcio executor da obra<\/p>\n

ATP Engenharia Ltda.. – empresa respons\u00e1vel pela supervis\u00e3o da obra<\/p>\n

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