{"id":88993,"date":"2015-10-13T01:00:50","date_gmt":"2015-10-13T04:00:50","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=88993"},"modified":"2015-10-13T01:00:50","modified_gmt":"2015-10-13T04:00:50","slug":"meios-juridicos-reforcam-criticas-ao-impeachment","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/meios-juridicos-reforcam-criticas-ao-impeachment\/","title":{"rendered":"Meios jur\u00eddicos refor\u00e7am cr\u00edticas ao impeachment"},"content":{"rendered":"
\n
\n

<\/h3>\n<\/hgroup>\n<\/header>\n
\":<\/a><\/figure>\n

Com a manifesta\u00e7\u00e3o de Joaquim Barbosa, \u00a0o time de juristas que se manifestaram sobre \u00a0um poss\u00edvel impeachment da presidente Dilma est\u00e1 ficando completo.<\/p>\n

Para quem imagina que, do ponto de vista dos profissionais do Direito, Dilma se encontra com um p\u00e9 fora do governo, cabe reconhecer o contr\u00e1rio. A esmagadora maioria est\u00e1 convencida de que n\u00e3o h\u00e1 bases reais para o afastamento da presidente. Batendo duro contra a fragilidade das acusa\u00e7\u00f5es — eu acho que seria melhor dizer insinua\u00e7\u00f5es — Joaquim disse:<\/p>\n

“N\u00e3o h\u00e1 motivos. Tem que se ter provas diretas, frontais, de a\u00e7\u00f5es tomadas pela pr\u00f3pria presidente. O impeachment \u00e9 um mecanismo brutal que n\u00e3o pode ser usado de qualquer maneira”.<\/p>\n

Joaquim n\u00e3o \u00e9 um caso isolado e sua postura revela uma constante. Outros juristas que, mesmo tendo assumido uma postura advers\u00e1ria ao governo em epis\u00f3dios recentes — como a AP 470 e a Lava Jato — tamb\u00e9m condenam o\u00a0 impeachment.<\/p>\n

Presidente do julgamento da AP 470 at\u00e9 outubro de 2012, quando se aposentou para dar o cargo a Joaquim, no ano passado Carlos Ayres Britto chegou a fazer um parecer jur\u00eddico do interesse de A\u00e9cio Neves, dizendo que nada havia de ilegal na constru\u00e7\u00e3o de um aeroporto na fazenda de um tio, em Claudio, no interior de Minas Gerais. Perguntado sobre o afastamento da presidente, Ayres Britto disse ao El Pa\u00eds que “os pressupostos para o impeachment n\u00e3o est\u00e3o colocados.”<\/p>\n

Inconformado com iniciativas que pretendem afastar a presidente sem uma base jur\u00eddica, Marco Aur\u00e9lio de Mello, que presidiu o Supremo entre 2001 e 2003, chegou a fazer um apelo durante semin\u00e1rio em Coimbra, em setembro: \u00a0“temos que pensar na p\u00e1tria em primeiro lugar. O impeachment de Dilma n\u00e3o faria bem ao Brasil. Ela acabou de ser eleita pelo voto popular. A presidente est\u00e1 isolada e isso n\u00e3o \u00e9 bom. \u00c9 preciso sensatez e uni\u00e3o para corrigir o que \u00e9 necess\u00e1rio”.<\/p>\n

Quando o TCU debateu as contas do governo Dilma, o advogado Joaquim Falc\u00e3o, diretor do Curso de Direito da FGV do Rio de Janeiro, foi questionado por uma rep\u00f3rter do portal BBC Brasil sobre a possibilidade da presidente ser afastada em fun\u00e7\u00e3o das contas do governo. Falc\u00e3o elencou\u00a0 in\u00fameras raz\u00f5es para mostrar que isso n\u00e3o pode acontecer, inclusive porque n\u00e3o h\u00e1 antecedente. Muitas pessoas n\u00e3o sabem, mas este ponto \u00e9 essencial no mundo jur\u00eddico, onde as decis\u00f5es de um tribunal cumprem a fun\u00e7\u00e3o social de transmitir seguran\u00e7a aos cidad\u00e3os sobre a correta interpreta\u00e7\u00e3o das leis em vigor num pa\u00eds, contribuindo para que todos saibam exatamente o que podem e o que n\u00e3o podem fazer. No fim da entrevista, Falc\u00e3o despediu-se com um argumento educado e firme. Disse que seria “tecnicamente muito dif\u00edcil.”<\/p>\n

Ao lado do falecido jornalista Barbosa Lima Sobrinho, da a\u00e7\u00e3o levou ao impeachment de Fernando Collor, o advogado Marcelo Lavan\u00e8re, presidente do Conselho Federal da OAB em 1992, disse ao portal Brasil 247: “N\u00e3o h\u00e1 nada contra Dilma. Do ponto de vista jur\u00eddico \u00e9 at\u00e9 brincadeira falar em impeachment nessa situa\u00e7\u00e3o.” H\u00e1 treze anos, quando apresentou a den\u00fancia, Lavan\u00e8re atendeu a um pedido de Fernando Henrique Cardoso, senador e futuro presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

\u00c9 um sintoma da baixa aceita\u00e7\u00e3o do projeto de impeachment nos meios jur\u00eddicos que seu mais ilustre defensor seja H\u00e9lio Bicudo, 93 anos, procurador aposentado, h\u00e1 muito tempo longe dos tribunais. A fraqueza da postura de Bicudo \u00e9 evidente. Ele \u00e9 acusado por um de \u00a0seus filhos de agir pelo\u00a0 ressentimento pessoal dos interesses contrariados, motiva\u00e7\u00e3o que n\u00e3o costuma alimentar decis\u00f5es razo\u00e1veis nem construtivas por parte dos homens p\u00fablicos — mas \u00f3dio e retrocessos.<\/p>\n

Isso porque, durante o governo Lula, Bicudo interessou-se por um emprego diplom\u00e1tico no exterior mas rompeu com o presidente quando este recusou o pedido. (No programa Espa\u00e7o P\u00fablico, Gilberto Carvalho, ent\u00e3o Secret\u00e1rio Geral da Presid\u00eancia, n\u00e3o s\u00f3 confirmou o epis\u00f3dio mas narrou detalhes).<\/p>\n

Claro que voc\u00ea poder\u00e1 encontrar, de um lado ou de outro, juristas prestigiados e mesmo respeitados que n\u00e3o mencionei aqui. Sequer mencionei advogados respeitad\u00edssimos, como Celso Bandeira de Mello — nome de edif\u00edcio na PUC de S\u00e3o Paulo — cujo posicionamento \u00e9 conhecido. Dei prefer\u00eancia \u00e0queles que n\u00e3o costumam ter opini\u00f5es pol\u00edticas t\u00e3o claras. N\u00e3o acho que uma opini\u00e3o pol\u00edtica consolidada impe\u00e7a o exerc\u00edcio do bom Direito. Pode at\u00e9 ajudar.<\/p>\n

Minha op\u00e7\u00e3o apenas se destina a evitar que a discuss\u00e3o, aqui, seja turvada por outros fatores.<\/p>\n

Estes exemplos mostram que os principais argumentos empregados para tentar afastar a presidente do cargo n\u00e3o t\u00eam prosperado junto a quem est\u00e1 habituado a estudar decis\u00f5es da Justi\u00e7a e extrair li\u00e7\u00f5es \u00fateis para o pa\u00eds.<\/p>\n

Na minha opini\u00e3o, isso tem uma explica\u00e7\u00e3o simples. As tentativas de envolver Dilma em qualquer irregularidade criminal — na Petrobras ou n\u00e3o — se mostraram uma futilidade permanente. Um exame das contas do Sistema Financeiro mostra que as pedaladas fiscais n\u00e3o passam de uma fic\u00e7\u00e3o. Nos quatro anos de governo Dilma — e tamb\u00e9m neste in\u00edcio do quinto — os programas sociais renderam juros ao Tesouro e n\u00e3o abriram d\u00e9ficits, como se tenta sustentar para tentar acusar a presidente em mat\u00e9rias fiscais. A postura desses juristas constitui um apelo a responsabilidade.<\/p>\n

Claro que a pol\u00edtica, as vezes, tamb\u00e9m “pode ser c\u00ednica,” sabemos todos.<\/p>\n

H\u00e1 quem diga que a Republica s\u00f3 foi proclamada porque Deodoro ficou ressentido com Pedro II, que amea\u00e7ava beneficiar um ministro civil que lhe roubara a amante.<\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 saber se os brasileiros acreditam que o cinismo pode ser \u00fatil na constru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds. Ou se preferem seguir na constru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds democr\u00e1tico, com regras claras que valem para todos. Esta \u00e9 a op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com a manifesta\u00e7\u00e3o de Joaquim Barbosa, o time de juristas que se manifestaram sobre um poss\u00edvel impeachment da presidente Dilma est\u00e1 ficando completo.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-88993","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88993","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=88993"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88993\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=88993"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=88993"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=88993"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}