Um trabalhador que se aposentou mas continuou contribuindo com a Previd\u00eancia tem direito a renunciar \u00e0\u00a0sua primeira aposentadoria e passar a receber um valor maior do INSS referente ao novo benef\u00edcio. E n\u00e3o deve ter que devolver ao instituto as quantias recebidas da primeira aposentadoria.<\/p>\n
![\"aposentados](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/aposentados-na-fila-de-espera-do-lado-de-fora1.jpg\")
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O entendimento \u00e9 do desembargador Jo\u00e3o Luiz de Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, exposto em um caso no qual o INSS alegava que a beneficiada pretendia uma revis\u00e3o s\u00f3 poderia receber nova aposentadoria se devolvesse o que recebeu referente \u00e0 primeira. Na vis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, as contribui\u00e7\u00f5es que ela continuou fazendo n\u00e3o visam benef\u00edcio pessoal e servem para custear de forma solid\u00e1ria o sistema previdenci\u00e1rio. Al\u00e9m disso, para o INSS, ao se aposentar a trabalhadora optou por receber um valor menor s\u00f3 que durante mais tempo.<\/p>\n
J\u00e1 o TRF-1 n\u00e3o v\u00ea nada que impe\u00e7a o desejo da segurada. A \u00fanica ressalva feita \u00e9 que os benef\u00edcios n\u00e3o podem ser cumulados. Por isso \u00e9 necess\u00e1rio o processo para que seja feita nova aposentadoria, com valor maior, baseado em c\u00e1lculo que leva em conta os anos no qual a pessoa continuou contribuindo.<\/p>\n
\u201cA aposentadoria \u00e9 direito patrimonial e dispon\u00edvel, sendo, portanto, pass\u00edvel de ren\u00fancia, podendo o titular contar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o efetuada \u00e0 previd\u00eancia ap\u00f3s a primeira aposentadoria para fins de obten\u00e7\u00e3o de novo benef\u00edcio da mesma esp\u00e9cie, sem que tenha que devolver o que auferiu a esse t\u00edtulo\u201d, escreveu o relator.<\/p>\n
Espera desnecess\u00e1ria<\/strong> S\u00e9rgio Salvador<\/strong>, advogado respons\u00e1vel pela defesa da segurada, comentou a decis\u00e3o do TRF-1: “Mais uma vez a tese da desaposenta\u00e7\u00e3o foi reconhecida e julgada, sendo desnecess\u00e1ria a suspens\u00e3o em decorr\u00eancia do julgamento pelo STF ainda sem defini\u00e7\u00e3o, como erroneamente alguns ju\u00edzes assim t\u00eam entendido. Tamb\u00e9m, refor\u00e7a que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de requerimento administrativo, n\u00e3o existe prazo para requer\u00ea-la em ju\u00edzo, al\u00e9m de que nada h\u00e1 de ser devolvido a t\u00edtulo de restitui\u00e7\u00e3o, ou seja, essa\u00a0 decis\u00e3o afasta todas as teses defensivas do INSS e reafirma no cen\u00e1rio jur\u00eddico essa importante tese de concretiza\u00e7\u00e3o de direitos sociais”.<\/p>\n Para o INSS o que a segurada deseja \u00e9 uma revis\u00e3o do benef\u00edcio e esse processo tem prazo, que j\u00e1 teria terminado. Mas o desembargador concordou com a defesa da segurada de que n\u00e3o se trata de revis\u00e3o de benef\u00edcio e que o processo de nova aposentadoria n\u00e3o tem prazo para ser requerido na Justi\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u201cA aposentadoria \u00e9 direito patrimonial e dispon\u00edvel, sendo, portanto, pass\u00edvel de ren\u00fancia, podendo o titular contar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o efetuada \u00e0 previd\u00eancia ap\u00f3<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":89004,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-89003","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/aposentados-na-fila-de-espera-do-lado-de-fora1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89003","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=89003"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89003\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/89004"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=89003"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=89003"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=89003"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA possibilidade de se aposentar novamente \u00e9 um tema que foi reconhecido como mat\u00e9ria de repercuss\u00e3o geral e ser\u00e1 julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, para o INSS, os casos que envolvem a quest\u00e3o deveriam ficar parados at\u00e9 o STF se posicionar. Por\u00e9m o desembargador Jo\u00e3o Luiz de Sousa afirma que, seguindo jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, \u201cn\u00e3o compete ao relator determinar o sobrestamento do processo, pois \u00e9 provid\u00eancia a ser avaliada quando do exame de eventual recurso extraordin\u00e1rio a ser interposto\u201d.<\/p>\n