{"id":89172,"date":"2015-10-13T16:07:05","date_gmt":"2015-10-13T19:07:05","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=89172"},"modified":"2015-10-13T16:07:05","modified_gmt":"2015-10-13T19:07:05","slug":"teori-deferi-liminar-que-impede-golpe-de-cunha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/teori-deferi-liminar-que-impede-golpe-de-cunha\/","title":{"rendered":"Teori deferi liminar que impede ‘golpe’ de Cunha"},"content":{"rendered":"

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Ministro do Supremo Tribunal Federal determinou nesta ter\u00e7a-feira 13 a suspens\u00e3o de uma manobra regimental que levaria o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha, em alian\u00e7a com a oposi\u00e7\u00e3o, a dar sequ\u00eancia ao processo de impeachment contra a presidente Dilma no Congresso Nacional; decis\u00e3o atendeu a um pedido do deputado Wadih Damous (PT-RJ); acordo entre Cunha e o PSDB era pela rejei\u00e7\u00e3o do pedido de impeachment e apresenta\u00e7\u00e3o de recurso, por um parlamentar da oposi\u00e7\u00e3o, para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio; para a aprova\u00e7\u00e3o, bastaria o voto dos presentes \u00e0 sess\u00e3o (maioria simples); em uma segunda liminar, a ministra Rosa Weber tamb\u00e9m suspendeu rito do impeachment definido por Cunha.<\/p>\n

Uma decis\u00e3o desta ter\u00e7a-feira 13 do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende manobra regimental prevista nos planos do presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para promover o golpe no Congresso.<\/p>\n

“Defiro medida liminar para determinar a suspens\u00e3o da efic\u00e1cia do decidido na Quest\u00e3o de Ordem 105\/2015, da C\u00e2mara dos Deputados, bem como dos procedimentos relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da referida decis\u00e3o pela autoridade impetrada”, diz o ministro em sua decis\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Teori atende a um pedido do deputado Wadih Damous (PT-RJ) para que o procedimento estabelecido por Cunha fosse cancelado em caso de rejei\u00e7\u00e3o do pedido de impeachment.<\/p>\n

Um acordo entre Cunha e o PSDB, liderado pelo deputado Carlos Sampaio (SP) na Casa, previa que o presidente da C\u00e2mara rejeitasse pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff apresentado pelo advogado H\u00e9lio Bicudo.<\/p>\n

O pr\u00f3ximo passo seria a apresenta\u00e7\u00e3o de um recurso ao plen\u00e1rio\u00a0por um parlamentar da oposi\u00e7\u00e3o. Para dar sequ\u00eancia ao pedido, bastaria o voto da maioria presente na sess\u00e3o. A expectativa era que a estrat\u00e9gia fosse colocada em pr\u00e1tica esta semana.<\/p>\n

O rito tem como base regimento interno da C\u00e2mara e foi detalhado por Cunha em resposta \u00e0 quest\u00e3o de ordem apresentada pelo l\u00edder do DEM, Mendon\u00e7a Filho (PE). Para Damous, que \u00e9 advogado, o processo de impeachment tem que se basear na lei, n\u00e3o no regimento.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara pode decidir acolher o pedido, o que daria entrada no processo de impeachment de imediato.<\/p>\n

Mais tarde nesta ter\u00e7a,\u00a0em uma segunda liminar, a ministra Rosa Weber seguiu Teori e tamb\u00e9m suspendeu<\/a> o rito do impeachment definido por Cunha na C\u00e2mara.<\/p>\n

Abaixo, reportagem sobre a decis\u00e3o publicada pelo portal Conjur<\/a>:<\/p>\n

Teori Zavascki suspende atos de Cunha sobre impeachment<\/strong><\/p>\n

Por Brenno Grillo – O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decis\u00e3o tomada pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Quest\u00e3o de Ordem 105\/2015. A quest\u00e3o foi aberta em setembro pelo deputado federal Mendon\u00e7a Filho (DEM-PE), que queria saber sobre os tr\u00e2mites de um eventual pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). O Mandado de Seguran\u00e7a no Supremo foi solicitado pelo deputado federal Wadih Damous (PT-RJ).<\/p>\n

Depois do questionamento do parlamentar do DEM, o presidente da Casa detalhou como funcionaria eventual processo. Em plen\u00e1rio, Wadih Damous pediu a suspens\u00e3o dos efeitos da resposta de Cunha. Acontece que a manifesta\u00e7\u00e3o do deputado petista foi aceita como uma nova quest\u00e3o de ordem, n\u00e3o como efeito suspensivo, o que impediu eventual recurso do parlamentar.<\/p>\n

O ministro Teori Zavascki afirma que a quest\u00e3o vai al\u00e9m de uma quest\u00e3o interna da C\u00e2mara. “Em processo de tamanha magnitude institucional, que p\u00f5e a ju\u00edzo o mais elevado cargo do Estado e do Governo da Na\u00e7\u00e3o, \u00e9 pressuposto elementar a observ\u00e2ncia do devido processo legal, formado e desenvolvido \u00e0 base de um procedimento cuja validade esteja fora de qualquer d\u00favida de ordem jur\u00eddica”, escreveu Teori, ao suspender todos os procedimentos relacionados \u00e0 decis\u00e3o de Cunha.<\/p>\n

No pedido, Wadih tamb\u00e9m solicitou que Cunha seja proibido de receber, analisar ou decidir qualquer den\u00fancia ou recurso que trate do afastamento de Dilma. Segundo o deputado, o presidente da C\u00e2mara n\u00e3o permite a participa\u00e7\u00e3o de outros parlamentares nessa quest\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

Wadih tamb\u00e9m ressalta que Eduardo Cunha j\u00e1 analisou den\u00fancias de crime de responsabilidade contra Dilma Rousseff em tr\u00eas ocasi\u00f5es: dia 30 de setembro (tr\u00eas pedidos), 2 de outubro (dois pedidos) e 6 de outubro (um pedido). O deputado dever\u00e1 decidir sobre outras den\u00fancias at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (13\/10).<\/p>\n

O parlamentar questiona o Supremo sobre esse comportamento, pois, segundo ele, um recurso contra qualquer decis\u00e3o de Cunha sobre o tema pode ser inclu\u00eddo para aprecia\u00e7\u00e3o imediata na ordem do dia da C\u00e2mara, mesmo que a sess\u00e3o esteja em curso. Isso, de acordo com o deputado, pode prejudicar o direito de defesa da presidente.<\/p>\n

Confira a decis\u00e3o do ministro Teori:<\/p>\n

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