{"id":89190,"date":"2015-10-13T20:12:42","date_gmt":"2015-10-13T23:12:42","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=89190"},"modified":"2015-10-13T20:12:42","modified_gmt":"2015-10-13T23:12:42","slug":"stf-sera-fiel-da-balanca-e-nao-permitira-paraguaiadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/stf-sera-fiel-da-balanca-e-nao-permitira-paraguaiadas\/","title":{"rendered":"STF ser\u00e1 fiel da balan\u00e7a e n\u00e3o permitir\u00e1 paraguaiadas"},"content":{"rendered":"
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Com as liminares deferidas pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, o Supremo Tribunal Federal deixou o presidente da C\u00e2mara de m\u00e3os atadas, em rela\u00e7\u00e3o a processos de impeachment, at\u00e9 que o plen\u00e1rio se pronuncie sobre os ritos do processo. Mais do que isso, o Supremo entrou em cena avisando ao articuladores do impeachment da presidente Dilma Rousseff que atuar\u00e1 como freio e contrapeso na disputa, assegurando a ordem institucional e suprindo as lacunas legais existentes sobre o assunto. Elas existem, s\u00e3o importantes e n\u00e3o foram enfrentadas na experi\u00eancia de 1992.<\/p>\n

O protagonismo e o compromisso da corte maior com Estado Democr\u00e1tico de Direito podem fazer a diferen\u00e7a entre uma democracia e uma rep\u00fablica bananeira. As duas liminares ainda ser\u00e3o objeto de delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio mas foram concedidas em sintonia com o pensamento m\u00e9dio da corte, que se manifesta pela primeira vez sobre o tema. E outras vezes o far\u00e1, num processo que ser\u00e1 intensamente judicializado, at\u00e9 por conta das referidas lacunas legais.<\/p>\n

A liminar de Teori Zavascki suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o do rito definido por Cunha atendendo \u00e0 quest\u00e3o de ordem levantada pela oposi\u00e7\u00e3o. A de Rosa, mais ampla, suspendeu toda e qualquer iniciativa sobre o impeachment at\u00e9 que o STF se pronuncie.<\/p>\n

Um desdobramento importante diz respeito ao papel do presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha, no processo. Pelo jogo combinado com a oposi\u00e7\u00e3o, ele rejeitaria o pedido H\u00e9lio Bicudo\/Reale Junior e a oposi\u00e7\u00e3o recorreria ao plen\u00e1rio. Aprovaria o recurso por maioria simples de votos e a engrenagem do impeachment come\u00e7aria a rodar. Por tal roteiro, Cunha, com todos os problemas que pesam contra ele, seria figura secund\u00e1ria no processo. Afinal, rejeitou o pedido mas foi vencido no voto. Mas se o STF mantiver o entendimento de Teori e Rosa, ser\u00e1 tudo diferente. Cunha s\u00f3 poder\u00e1 acolher ou mandar arquivar qualquer pedido de impeachment. Sem esta de recurso. E assim, s\u00f3 haver\u00e1 processo de impeachment com a digital dele, atrav\u00e9s do acolhimento. E isso tiraria for\u00e7a e legitimidade do processo contra Dilma, refor\u00e7ando suspeitas de que ele busca vingan\u00e7a e tenta turvar a percep\u00e7\u00e3o de seu envolvimento no petrol\u00e3o<\/em> a partir da descoberta de suas contas na Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n

E pior ainda ficou a situa\u00e7\u00e3o para a oposi\u00e7\u00e3o porque no s\u00e1bado, 10, PSDB, DEM, PSB, SD e PPS soltaram nota pedindo o afastamento de Cunha da Presid\u00eancia da C\u00e2mara. \u201cVamos ter que consertar esta m… que fizemos\u201d, disse o deputado Paulinho da For\u00e7a, que foi contra a nota. Nela os cinco partidos dizem que Cunha deve se afastar do cargo \u201cat\u00e9 mesmo para que possa exercer, de forma adequada, o seu direito constitucional \u00e0 ampla defesa”. Depois disso, ser\u00e1 pelo menos delicado tocar um processo de impeachment autorizado por ele.<\/p>\n

Lacunas legais<\/strong><\/p>\n

O pedido de liminar do deputado Wadih Damous sustentou a necessidade de ser aplicado rito pr\u00f3prio, definido em lei espec\u00edfica, e n\u00e3o o regimento interno, como fez Eduardo Cunha ao definir o rito do impeachment a pedido da oposi\u00e7\u00e3o. \u201cSe n\u00e3o\u00a0 temos uma lei adequada, tratemos de aprov\u00e1-la mas n\u00e3o de improvisar\u201d, disse ele.<\/p>\n

O artigo 85 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal define os crimes de responsabilidade do presidente da Rep\u00fablica e diz em seu par\u00e1grafo \u00fanico: \u201cEsses crimes ser\u00e3o definidos em lei especial, que estabelecer\u00e1 as normas de processo e julgamento.\u201d Sete anos depois da promulga\u00e7\u00e3o da Carta de 1988 tal lei especial n\u00e3o havia sido votado mas os congressistas valeram-se, ent\u00e3o, de uma outra, ainda em vigor, que trata do mesmo tema, a Lei 1.079, de 1950. E assim, foi ela que norteou o \u00a0processo de 1992 contra Collor.<\/p>\n

Mas tamb\u00e9m ela tem uma lacuna importante, que naquele caso n\u00e3o foi problema porque o presidente da C\u00e2mara, Ibsen Pinheiro, n\u00e3o titubeou ao aceitar o pedido apresentado por Marcelo Lav\u00e8n\u00e8re (OAB) e Barbosa Lima Sobrinho (ABI). Tal lei, depois de definir os crimes de responsabilidade do presidente, assegura que qualquer cidad\u00e3o pode apresentar den\u00fancia contra o presidente junto \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara, estabelecendo algumas formalidades. Mas pula da\u00ed para o processo em si. E come\u00e7a dizendo, no artigo 19: \u201cRecebida a den\u00fancia, ser\u00e1 lida no expediente da sess\u00e3o seguinte e despachada a uma comiss\u00e3o especial eleita, da qual participem, observada a respectiva propor\u00e7\u00e3o, representantes de todos os partidos para opinar sobre a mesma\u201d.<\/p>\n

Ou seja, a lei n\u00e3o considera a possibilidade de o presidente da C\u00e2mara deixar de acolher a den\u00fancia. N\u00e3o fala em arquivamento e muito menos em recurso ao plen\u00e1rio em caso de n\u00e3o-acolhimento, por n\u00e3o atendimento as formalidades e pressupostos, como a indica\u00e7\u00e3o de provas ou de como obt\u00ea-las. Na aus\u00eancia de defini\u00e7\u00e3o legal espec\u00edfica, Cunha aplicou o regimento da C\u00e2mara ao definir o ritual; \u00a0Foi isso que o STF desautorizou nas duas liminares.\u00a0 Cunha se inspirou numa decis\u00e3o de Michel Temer, quando presidente da C\u00e2mara, ao despachar pedido de processo contra Fernando Henrique, subscrito individualmente por deputados petistas. Houve o recurso ao plen\u00e1rio mas como foi rejeitado pelas for\u00e7as governistas de ent\u00e3o, ningu\u00e9m se deu ao trabalho de contestar o rito adotado por Michel.<\/p>\n

Sem aditivo<\/strong><\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o, antes da concess\u00e3o das liminares pelos ministros do STF, pediu a Cunha que segurasse o processo esta semana porque estava sendo preparado um \u201caditivo\u201d ao pedido H\u00e9lio Bicudo\/Reale J\u00fanior. Nele, a presidente Dilma seria acusada de ter cometido pedaladas fiscais tamb\u00e9m em 2015. Com isso, tentaria neutralizar o argumento de que, constitucionalmente, Dilma n\u00e3o pode ser responsabilizada por atos do mandato anterior.\u00a0 Bicudo e Reale falam, no documento j\u00e1 protocolado, apenas em pedaladas cometidas em 2014.<\/p>\n

Mas tamb\u00e9m este aditivo, se chegar a ser recebido por Cunha, ser\u00e1 questionado pelo PT junto ao STF. A lei 1.079 n\u00e3o contempla a possibilidade de se ficar alterando a den\u00fancia com aditivos.\u00a0 E isso ser\u00e1 outra pedra no caminho da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os ministros Teori e Rosa sugerem, com suas liminares, \u00a0que o STF ser\u00e1 o fiel da balan\u00e7a, arbitrando todas as quest\u00f5es em que houve d\u00favida jur\u00eddica. \u201cEm processo de tamanha magnitude institucional, que p\u00f5e a ju\u00edzo o mais elevado cargo do Estado e do governo da na\u00e7\u00e3o, \u00e9 pressuposto elementar a observ\u00e2ncia do devido processo legal, formado e desenvolvido \u00e0 base de um procedimento cuja validade esteja fora de qualquer d\u00favida de ordem jur\u00eddica”, afirmou Teori.<\/p>\n

Ou seja, preparem-se os dois lados para a guerra pol\u00edtica e tamb\u00e9m jur\u00eddica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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