{"id":89252,"date":"2015-10-14T01:48:19","date_gmt":"2015-10-14T04:48:19","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=89252"},"modified":"2015-10-14T01:48:19","modified_gmt":"2015-10-14T04:48:19","slug":"ministra-rosa-weber-concede-nova-liminar-para-impedir-tramite-de-impeachment","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/ministra-rosa-weber-concede-nova-liminar-para-impedir-tramite-de-impeachment\/","title":{"rendered":"Ministra Rosa Weber concede nova liminar para impedir tr\u00e2mite de impeachment"},"content":{"rendered":"

<\/h2>\n

Por\u00a0Pedro Can\u00e1rio<\/a><\/p>\n

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nova liminar<\/a> para travar a discuss\u00e3o do impeachment<\/em> na C\u00e2mara dos Deputados. Desta vez, no entanto, a decis\u00e3o foi tomada em Reclama\u00e7\u00e3o, e a abrang\u00eancia do despacho ainda gera d\u00favidas sobre at\u00e9 que ponto o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode ir com a discuss\u00e3o.<\/p>\n

Entretanto, a\u00a0informa\u00e7\u00e3o que circula nos bastidores \u00e9 que, embora contrariado com as decis\u00f5es do STF, Cunha assumiria um risco desnecess\u00e1rio decidindo sobre a admissibilidade de novos pedidos deimpeachment<\/em> antes de um pronunciamento da corte sobre o m\u00e9rito dos pedidos. A Reclama\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).<\/p>\n

De acordo com a liminar, Cunha deve se abster de \u201creceber, analisar ou decidir\u201d qualquer den\u00fancia ou recurso contra indeferimento de den\u00fancia de crime de responsabilidade da presidente Dilma Rousseff. Mas h\u00e1 uma ressalva:a absten\u00e7\u00e3o \u00e9 determinada apenas \u201cnaquilo em que inovado na resposta \u00e0 Quest\u00e3o de Ordem 105\/2015\u201d.<\/p>\n

Foi nessa quest\u00e3o de ordem que Eduardo Cunha definiu um rito n\u00e3o previsto em lei para a tramita\u00e7\u00e3o de processos de impeachment<\/em>. Pela resposta, ele decidiria monocraticamente se o pedido \u00e9 cab\u00edvel ou n\u00e3o, e depois caberia recurso, que seria julgado pelo Plen\u00e1rio da Casa, numa decis\u00e3o a ser tomada por maioria simples.<\/p>\n

Esse tr\u00e2mite, ou \u201crito ad hoc<\/em>\u201d, como definido na Reclama\u00e7\u00e3o, \u00e9 o declarado ilegal<\/a> nas liminares proferidas em mandados de seguran\u00e7a na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (13\/10). Nos mandados de seguran\u00e7a, um de relatoria da ministra Rosa e outro, do ministro Teori Zavascki, os recursos contra as decis\u00f5es de negar seguimento aos pedidos de impeachment<\/em> ficam proibidos de seguir.<\/p>\n

O problema da Reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 o detalhe final. Advogados e deputados ouvidos pela ConJur<\/strong> n\u00e3o chegaram a um consenso sobre a que o trecho \u201cnaquilo em que inova\u201d se refere. Alguns acreditam que a liminar \u00e9\u00a0mais um freio ao tal do \u201crito ad hoc<\/em>\u201d. Outros, que a decis\u00e3o \u00e9 abrangente.<\/p>\n

Por \u201cabrangente\u201d entende-se que a C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o pode discutirimpeachment<\/em> de forma geral enquanto o m\u00e9rito da Reclama\u00e7\u00e3o n\u00e3o for julgado. \u201cAcredito que o presidente v\u00e1 recuar. Se os pedidos pendentes forem adiante, h\u00e1 o risco de entenderem que Cunha desrespeitou uma decis\u00e3o do Supremo\u201d, disse um deputado petista. Teve parlamentar falando at\u00e9 em pris\u00e3o por crime de responsabilidade do presidente da C\u00e2mara, caso ele paute um desses pedidos.<\/p>\n

Mas um ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral ouvido pela reportagem duvida dessa interpreta\u00e7\u00e3o.\u00a0Isso porque a Lei 1.079\/1950, que define os crimes de responsabilidade, diz que \u00e9 prerrogativa exclusiva do presidente da C\u00e2mara fazer a an\u00e1lise preliminar de admissibilidade dos pedidos deimpeachment<\/em>.<\/p>\n

\u201cPortanto, se o presidente tiver de se abster de receber, analisar ou decidir de forma ampla e gen\u00e9rica, ningu\u00e9m mais vai poder. Estaria proibido oimpeachment<\/em> no Brasil enquanto o Supremo n\u00e3o decidisse. N\u00e3o faria sentido\u201d, comenta o ex-ministro.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nova liminar para travar a discuss\u00e3o do impeachment na C\u00e2mara dos Deputados. Desta vez, no entanto, a decis\u00e3o foi tomada em Reclama\u00e7\u00e3o, e a abrang\u00eancia do despacho ainda gera d\u00favidas<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-89252","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89252","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=89252"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89252\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=89252"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=89252"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=89252"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}