{"id":89993,"date":"2015-10-17T04:45:23","date_gmt":"2015-10-17T07:45:23","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=89993"},"modified":"2015-10-17T04:45:23","modified_gmt":"2015-10-17T07:45:23","slug":"quase-60-das-prefeituras-pernambucanas-infrigem-lei-de-responsabilidade-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/quase-60-das-prefeituras-pernambucanas-infrigem-lei-de-responsabilidade-fiscal\/","title":{"rendered":"Quase 60% das prefeituras pernambucanas infrigem Lei de Responsabilidade Fiscal"},"content":{"rendered":"
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De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, 107 cidades tem gastos com pessoal superiores ao limite m\u00e1ximo de 54% da receita corrente l\u00edquida. Gestores alegam queda nos repasses e aumento de despesas<\/span><\/strong><\/em><\/div>\n

\"prefeitos<\/p>\n

S\u00e1vio Gabriel<\/a><\/p>\n

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Em meio a uma das piores crises econ\u00f4micas que o pa\u00eds vem passando, planejar \u00e9 palavra de ordem para que as administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas otimizem os gastos e consigam cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais. Ou pelo menos deveria ser. A queda da arrecada\u00e7\u00e3o, provocada em grande parte pela diminui\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias governamentais, somada ao aumento das despesas provocaram um forte desequil\u00edbrio nas contas dos munic\u00edpios pernambucanos. Mais da metade das prefeituras (107 de 184 no total) n\u00e3o est\u00e3o respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito ao gasto com a folha de pagamento, ultrapassando o limite m\u00e1ximo de 54% com esse tipo de despesa sobre as receitas municipais. Em outras 56 cidades, o gasto com pessoal j\u00e1 est\u00e1 acima dos limites de alerta e prudencial estabelecido pela LRF.<\/p>\n

Os dados fazem parte de um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que emitiu alertas aos gestores para que controlem suas despesas. A campe\u00e3 no ranking \u00e9 Nazar\u00e9 da Mata, na Zona da Mata. No primeiro quadrimestre deste ano, a despesa com pessoal foi de R$ 32,4 milh\u00f5es, o equivalente a 77,68% da receita no mesmo per\u00edodo (R$ 41,7 milh\u00f5es). J\u00e1 Cust\u00f3dia, no Sert\u00e3o, comprometeu 76,43% da receita (que foi de R$ 52,4 milh\u00f5es no primeiro quadrimestre) com a folha de pagamento (que consumiu R$ 40,1 milh\u00f5es dos cofres municipais).<\/p>\n

\u201cO desafio dos prefeitos \u00e9 pensar o seu munic\u00edpio diante das receitas que eles arrecadam, sem comprometer os gastos com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, que s\u00e3o priorit\u00e1rios\u201d, pontuou J\u00falio Rodrigues, diretor do Departamento de Controle Municipal do TCE. Ele afirmou que, apesar das dificuldades impostas pelo cen\u00e1rio econ\u00f4mico, os gestores precisam refor\u00e7ar o planejamento e adotar as medidas necess\u00e1rias para cumprirem a LRF. \u201cSe uma cidade compromete um percentual muito elevado (com pessoal) como vai fazer para pagar as despesas de custeio, adquirir medicamentos e conservar as escolas?\u201d, questionou. Ao fim de cada exerc\u00edcio, o TCE julga as contas municipais e, dependendo do caso, pode aplicar uma multa equivalente a 30% do sal\u00e1rio dos gestores.<\/p>\n

O prefeito de Nazar\u00e9 da Mata, Naldo Coutinho (PTB), alegou que, assim que assumiu a prefeitura, tentou suspender a nomea\u00e7\u00e3o de aprovados em um concurso, mas tem sido obrigado pela Justi\u00e7a a convocar os aprovados. \u201cOs repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios tem diminu\u00eddo e temos uma despesa alta com os servidores da educa\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0 Ele disse, ainda, que cortou o pr\u00f3prio sal\u00e1rio e o dos secret\u00e1rios em 20%. J\u00e1 o secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o de Cust\u00f3dia, Cristiano Dantas, afirmou que a diminui\u00e7\u00e3o das receitas associada aos aumentos salariais que a prefeitura precisou dar contribu\u00edram para a eleva\u00e7\u00e3o dos gastos com pessoal.
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