peti\u00e7\u00e3o<\/a>enviada ao TSE nesta quarta-feira (21\/10), os advogados da chapa pedem que a ministra Maria Thereza de Assis Moura continue a respons\u00e1vel pelo processo, que investiga se a campanha presidencial de Dilma e Michel Temer usou de abuso de poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico.<\/p>\n![\"Dilma-chorando\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/Dilma-chorando.jpg\")
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O TSE ainda n\u00e3o decidiu quem deve ser o relator da a\u00e7\u00e3o. A ministra Maria Thereza foi a relatora sorteada, mas, na discuss\u00e3o sobre o recebimento da a\u00e7\u00e3o, ficou vencida. Ganhou o voto do ministro Gilmar, pelo recebimento da a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o ajuizada pelo PSDB contra Dilma.<\/p>\n
Foi a pr\u00f3pria Maria Thereza quem levantou a d\u00favida. Em quest\u00e3o de ordem, ela disse que, como Gilmar Mendes foi o autor do voto vencedor quanto ao recebimento da a\u00e7\u00e3o, deve ser o relator prevento de todas as a\u00e7\u00f5es que tramitam no TSE contra o mandato de Dilma.<\/p>\n
O presidente da corte, ministro Dias Toffoli, a quem caber\u00e1 a decis\u00e3o, decidiu citar as partes do processo para que se manifestem. Afirmou que, diante da atipicidade do impasse, era importante dar espa\u00e7o \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o enviada ao TSE nesta quarta, a defesa de Dilma pede que a quest\u00e3o de ordem n\u00e3o seja conhecida ou, em \u00faltimo caso, que a a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o continue com a ministra Maria Thereza. O documento \u00e9 assinado pelos coordenadores da defesa da chapa de Dilma, os advogados Fl\u00e1vio Caetano e Arnaldo Versiani, ex-ministro do TSE.<\/p>\n
O argumento \u00e9 que nos demais casos referidos pela ministra o processo ainda n\u00e3o andou. Sequer houve cita\u00e7\u00e3o dos advogados. Portanto, n\u00e3o seria poss\u00edvel discutir a conex\u00e3o das a\u00e7\u00f5es numa quest\u00e3o de ordem, antes mesmo da cita\u00e7\u00e3o das partes nos demais casos.<\/p>\n
\u201cApenas com a apresenta\u00e7\u00e3o de defesa poder\u00e1 ser discutido se a presente a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de mandato eletivo possui conex\u00e3o com outras a\u00e7\u00f5es em curso, quando, ent\u00e3o as partes passivas poder\u00e3o manifestar-se conclusivamente \u00e0 vista de tanto as causas de pedir quanto dos pedidos formulados naquelas outras a\u00e7\u00f5es\u201d, diz o pedido.<\/p>\n
Outro argumento \u00e9 que os precedentes citados pela ministra Maria Thereza para alegar a preven\u00e7\u00e3o do ministro Gilmar Mendes dizem respeito ao m\u00e9rito das a\u00e7\u00f5es. E no caso da a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o, foi decidido apenas se ela deve prosseguir ou n\u00e3o. \u201cTodas essas quest\u00f5es, portanto, s\u00f3 poder\u00e3o ser abordadas pelas partes passivas por ocasi\u00e3o do oferecimento da defesa, e n\u00e3o agora em quest\u00e3o de ordem, quando elas n\u00e3o foram sequer citadas.\u201d<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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