{"id":90939,"date":"2015-10-22T01:23:07","date_gmt":"2015-10-22T04:23:07","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=90939"},"modified":"2015-10-22T01:23:07","modified_gmt":"2015-10-22T04:23:07","slug":"punir-empresas-nao-e-bom-para-o-pais-diz-juiz-roberto-ayoub-do-tj-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/punir-empresas-nao-e-bom-para-o-pais-diz-juiz-roberto-ayoub-do-tj-rj\/","title":{"rendered":"Punir empresas n\u00e3o \u00e9 bom para o pa\u00eds, diz juiz Roberto Ayoub, do TJ-RJ"},"content":{"rendered":"<div class=\"clearFix\">\n<nav class=\"sharing\">\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<\/nav>\n<\/div>\n<p class=\"authors\" style=\"text-align: justify;\"><a href=\"http:\/\/www.conjur.com.br\/2015-out-21\/punir-empresas-nao-bom-pais-juiz-rio-janeiro#author\">Por\u00a0Giselle Souza<\/a><\/p>\n<div class=\"wysiwyg\">\n<p style=\"text-align: justify;\">As san\u00e7\u00f5es\u00a0previstas na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o para as empresas envolvidas em casos de corrup\u00e7\u00e3o &#8220;n\u00e3o s\u00e3o boas para o pa\u00eds&#8221;, afirmou\u00a0o juiz Roberto Ayoub, do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, ao palestrar sobre a recupera\u00e7\u00e3o judicial de companhias em dificuldade, nesta ter\u00e7a-feira (21\/10). O\u00a0magistrado, que ficou conhecido em todo o pa\u00eds por causa do processo que tentou evitar a fal\u00eancia da Varig, afirmou que o crime \u00e9\u00a0praticado pelo\u00a0administrador\u00a0e que punir a pessoa jur\u00eddica s\u00f3 agrava\u00a0o cen\u00e1rio da crise econ\u00f4mica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-90941 size-full\" src=\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/parede.jpg\" alt=\"parede\" width=\"396\" height=\"298\" srcset=\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/parede.jpg 396w, https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/parede-300x226.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 396px) 100vw, 396px\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cPunir a empresa representa punir a sociedade brasileira. N\u00e3o \u00e9 a empresa que pr\u00e1tica atos temer\u00e1rios, mas quem a comanda. \u00c9 esse algu\u00e9m que me parece que tem de sofrer qualquer tipo de puni\u00e7\u00e3o. A empresa gera emprego, riquezas. Ent\u00e3o, vamos proibir a empresa de licitar? Vamos quebr\u00e1-la\u201d, afirmou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ayoub falou no Congresso de Constru\u00e7\u00e3o e Infraestrutura, que ocorreu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro. O evento foi promovido pela Comiss\u00e3o de Infraestrutura da seccional e pelo Instituto Brasileiro de Direito da Constru\u00e7\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, o juiz disse nunca ter assistido a uma crise da propor\u00e7\u00e3o que o Brasil vive atualmente, com tantas empresas em investiga\u00e7\u00e3o por envolvimento em casos de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por\u00e9m, na avalia\u00e7\u00e3o de Ayoub, da crise podem surgir grandes oportunidades, por isso o mais importante a se fazer no momento \u00e9 preservar a credibilidade das empresas que se encontram em dificuldade. E uma forma de se fazer isso \u00e9 responsabilizar o agente que colaborou para p\u00f4r a companhia em uma situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo o juiz, a\u00a0Lei 11.101\/2005, que regula a recupera\u00e7\u00e3o judicial, extrajudicial e fal\u00eancia de empresas, tamb\u00e9m prev\u00ea instrumentos para evitar crimes no \u00e2mbito corporativo. Ele citou o\u00a0artigo 64 da norma, que prev\u00ea o afastamento do gestor quando verificado o envolvimento dele com os crimes que tipifica. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, a aplica\u00e7\u00e3o adequada do dispositivo pode garantir credibilidade \u00e0 empresa e um ambiente com maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, tornando-a atrativa aos olhos dos investidores.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cO investidor pensa que a empresa \u00e9 boa, mas passa por dificuldades porque est\u00e1 na m\u00e3o de quem a comandava. E essa pessoa sai. Quem entra no lugar dele? Um gestor nomeado pela assembleia de credores. Maior legitimidade n\u00e3o h\u00e1. A partir desse momento, penso que se cria um ambiente de maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, credibilidade e previsibilidade. Com essa conjuga\u00e7\u00e3o, o investimento aparece\u201d, destacou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Risco maior<\/strong><br \/>\nA advogada <strong>Mariana Tubiolo Tosi<\/strong>, do Feldens Madruga Advogados, que tamb\u00e9m participou do evento, afirmou que a\u00a0Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o e o Decreto 8.420\/2015, que a regulamentou, estabeleceram san\u00e7\u00f5es que podem levar as empresas\u00a0\u00e0 fal\u00eancia. \u201cA preocupa\u00e7\u00e3o com a corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mais apenas moral. O risco de as pessoas serem pegas est\u00e1 mais evidente\u201d, frisou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Entre as puni\u00e7\u00f5es previstas, o advogado <strong>Jos\u00e9 Alexandre Buaiz Neto<\/strong>, do Pinheiro Neto Advogados, destacou as multas que pode chegar a 20% do faturamento at\u00e9 a impossibilidade de se contratar com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Sem falar no preju\u00edzo \u00e0\u00a0imagem da companhia. No entanto, ele lembrou que as empresas que contam com c\u00f3digo de \u00e9tica\u00a0e desenvolvem programas de <em>compliance<\/em> podem ter as penas reduzidas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na avalia\u00e7\u00e3o de Neto, os novos instrumentos s\u00e3o importantes para o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, mas tanto a lei como o decreto deixam uma s\u00e9rie de d\u00favidas. O advogado citou como exemplo os acordos de leni\u00eancia. De acordo ele, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o deixou claro qual \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o competente para firm\u00e1-lo, se a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201c\u00c9 ineg\u00e1vel que um pa\u00eds sem corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 um pa\u00eds melhor. Mas n\u00e3o podemos cair na teoria maquiav\u00e9lica de que os fins justificam os meios. Isso \u00e9 importante para que se evite alguns desmandos.\u201d<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Recupera\u00e7\u00e3o fraudulenta<\/strong><br \/>\nNa palestra, Roberto Ayoub destacou que os ju\u00edzes das varas empresariais devem avaliar com aten\u00e7\u00e3o as chances das empresas que entram com pedido de recupera\u00e7\u00e3o. De acordo com ele, essa an\u00e1lise pr\u00e9via pode impedir que companhias sem condi\u00e7\u00f5es de se recuperar usem o instituto apenas para procrastinar o pagamento do que devem.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo a advogada Juliana Bumachar, que tamb\u00e9m participou do evento, a an\u00e1lise pr\u00e9via da viabilidade da recupera\u00e7\u00e3o \u00e9 complicada, por isso \u00e9 importante que as empresas devedoras sejam transparentes.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ela destacou que, dentre dez\u00a0companhias em dificuldade que a consultam, apenas uma realmente apresenta condi\u00e7\u00f5es de obter \u00eaxito com o processo de recupera\u00e7\u00e3o.\u00a0\u201cA gente tem um n\u00famero crescente de fal\u00eancias e recupera\u00e7\u00e3o, mas s\u00f3 vamos ter o real panorama daqui a uns dois anos\u201d, frisou.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Segundo o juiz, a Lei 11.101\/2005, que regula a recupera\u00e7\u00e3o judicial, extrajudicial e fal\u00eancia de empresas, tamb\u00e9m prev\u00ea instrumentos para evitar crimes no \u00e2mbito corporativo. 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