{"id":90982,"date":"2015-10-22T03:03:55","date_gmt":"2015-10-22T06:03:55","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=90982"},"modified":"2015-10-22T03:03:55","modified_gmt":"2015-10-22T06:03:55","slug":"camara-aprova-pec-que-permite-universidade-publica-cobrar-por-pos-graduacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/camara-aprova-pec-que-permite-universidade-publica-cobrar-por-pos-graduacao\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PEC que permite universidade p\u00fablica cobrar por p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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A proposta altera ao Artigo 206 da Constitui\u00e7\u00e3o que determina a gratuidade do ensino p\u00fablico em estabelecimentos oficiais<\/em><\/h2>\n
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\"Antes<\/p>\n

Antes da vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, os deputados ainda devem votar um destaque do PCdoB que pede a supress\u00e3o da cobran\u00e7a para mestrados profissionais<\/h4>\n
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O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta (21), em primeiro turno, por 318 votos a favor, 129 contra e 4 absten\u00e7\u00f5es o texto-base da proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 395\/14, que permite \u00e0s universidades cobrarem por cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu, (especializa\u00e7\u00e3o), de extens\u00e3o e de mestrado profissional.<\/p>\n

A proposta altera ao Artigo 206 da Constitui\u00e7\u00e3o que determina a gratuidade do ensino p\u00fablico em estabelecimentos oficiais. O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Cl\u00e9ber Verde (PRB-MA), que relatou a mat\u00e9ria. Verde alterou a proposta inicial para incluir o mestrado profissional como pass\u00edvel de ser cobrado. O tema foi o principal ponto de pol\u00eamica entre os deputados.<\/p>\n

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), criticou a altera\u00e7\u00e3o, pois a cobran\u00e7a em cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu e em mestrados profissionais em universidades p\u00fablicas n\u00e3o tem consenso dentro da comunidade acad\u00eamica. Alice citou como exemplo a Associa\u00e7\u00e3o Nacional Dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Andifes) que n\u00e3o teria posi\u00e7\u00e3o firmada sobre o tema e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-graduandos (ANPG) contr\u00e1ria \u00e0 cobran\u00e7a. \u201cPorque aligeirar-se numa decis\u00e3o onde a comunidade universit\u00e1ria n\u00e3o tem consenso sobre a quest\u00e3o?\u201d<\/p>\n

Cleber Verde justificou com o argumento de que a cobran\u00e7a por cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 realidade em algumas universidades. \u201cO que nos foi dito em audi\u00eancias p\u00fablicas \u00e9 que a esses cursos servem n\u00e3o apenas para capacitar profissionais, mas tamb\u00e9m permitem investimentos em laborat\u00f3rios e em melhorias de infraestrutura\u201d, afirmou.<\/p>\n

Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a medida significa criar uma porta de entrada para processo de privatiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201c\u00c9 uma proposta privatista que reduz a responsabilidade do Estado, intensifica a privatiza\u00e7\u00e3o e o modelo de universidade gerencial. O modelo de universidade com ensino pesquisa extens\u00e3o \u00e9 o melhor modelo de universidade se quisermos construir uma proposta de futuro para o pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\n

Segundo o autor da PEC original, deputado Alex Canziani (PTB-PR), a motiva\u00e7\u00e3o para propor a altera\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que, embora algumas universidades p\u00fablicas cobrem por cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu, muitos alunos entram na Justi\u00e7a contra a cobran\u00e7a, usando o texto constitucional como argumento. \u201cSe n\u00e3o aprovarmos essa mat\u00e9ria as universidades v\u00e3o deixar de ofertar esses cursos que s\u00e3o importantes, com medo das decis\u00f5es da Justi\u00e7a\u201d, disse.<\/p>\n

Antes da vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, os deputados ainda devem votar um destaque do PCdoB que pede a supress\u00e3o da cobran\u00e7a para mestrados profissionais. Antes da vota\u00e7\u00e3o, Alice Portugal sugeriu que o assunto fosse debatido novamente pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, antes da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o precisamos abrir a Constitui\u00e7\u00e3o para regular o lato sensu. Devemos manter a matriz p\u00fablica e gratuita da estrutura das universidades brasileiras e regular o lato sensu em regramento infraconstitucional\u201d, afirmou a deputada.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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