PLC 149\/2015<\/a>), que permite a dispensa de visto para estrangeiros que visitem o Brasil durante os Jogos Ol\u00edmpicos e Paral\u00edmpicos de 2016, a serem realizados na cidade do Rio de Janeiro.<\/p>\nA proposta, cuja relatoria foi da senadora baiana L\u00eddice da Mata (PSB), segue direto para o Plen\u00e1rio, j\u00e1 que tamb\u00e9m foi aprovado nesta quinta-feira na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional (CRE).<\/p>\n
A parlamentar salientou que a dispensa de visto tem por objetivo facilitar o ingresso de maior n\u00famero de visitantes no pa\u00eds. A medida, disse ela, dever\u00e1 beneficiar toda a cadeia do turismo e dinamizar o setor de servi\u00e7os em geral e, por consequ\u00eancia, a economia local.<\/p>\n
\u201cPor fim, acreditamos que a iniciativa trar\u00e1 benef\u00edcios similares \u00e0queles observados quando da realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo em 2014, per\u00edodo em que a cidade do Rio de Janeiro recebeu quase meio milh\u00e3o de estrangeiros\u201d assinalou.<\/p>\n
O projeto estabelece que portaria conjunta dos Minist\u00e9rios das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, da Justi\u00e7a e do Turismo poder\u00e1 determinar a dispensa unilateral da exig\u00eancia de visto para origin\u00e1rios de pa\u00edses especificados na norma. Ser\u00e3o beneficiados aqueles que chegarem ao Brasil at\u00e9 18 de setembro de 2016, com prazo de estada de at\u00e9 90 dias, improrrog\u00e1veis, a contar da data de primeira entrada em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
O texto define, ainda, que a dispensa unilateral prevista n\u00e3o estar\u00e1 condicionada \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o de ingressos para assistir a qualquer evento das modalidades desportivas dos Jogos Rio 2016. A lei resultante do projeto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
L\u00eddice reconheceu que a dispensa de visto, de modo unilateral, est\u00e1 em desacordo com princ\u00edpio consagrado no Direito Internacional, o da reciprocidade, pelo qual uma na\u00e7\u00e3o dispensa e recebe, de outra na\u00e7\u00e3o, tratamento similar nos mais diferentes campos de direitos e interesses.<\/p>\n
Para ela, no entanto, a concess\u00e3o prevista no projeto n\u00e3o diminui o m\u00e9rito do projeto, tendo em vista a presen\u00e7a de dois condicionantes: o visto ser\u00e1 concedido apenas para pessoas de pa\u00edses previamente determinados pelo governo brasileiro por meio da portaria a ser editada e o benef\u00edcio prevalecer\u00e1 por prazo limitado pelo pr\u00f3prio texto legal, ou seja, apenas para aqueles visitantes que ingressem no pa\u00eds at\u00e9 18 de setembro de 2016.<\/p>\n
Custos<\/b><\/p>\n
Os Jogos Ol\u00edmpicos e Paral\u00edmpicos no Rio envolvem a participa\u00e7\u00e3o de 201 delega\u00e7\u00f5es e 70 mil volunt\u00e1rios. A \u00faltima previs\u00e3o de gastos com a realiza\u00e7\u00e3o dos eventos chegou a R$ 38,26 bilh\u00f5es, sendo 58% bancados pela iniciativa privada por meio de patroc\u00ednios ou por parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Projeto teve a relatoria da senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA) A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta quinta-feira (22), o projeto de lei (PLC 149\/2015), que permite a dispensa de visto para estrangeiros que visitem o Brasil durante os Jogos Ol\u00edmpicos e Paral\u00edmpicos de 2016, a serem realizados na cidade do Rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,7],"tags":[],"class_list":["post-91097","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-municipios","category-nacional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91097","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=91097"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91097\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=91097"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=91097"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=91097"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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