{"id":91135,"date":"2015-10-23T07:11:40","date_gmt":"2015-10-23T10:11:40","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=91135"},"modified":"2015-10-23T07:11:40","modified_gmt":"2015-10-23T10:11:40","slug":"msc-cruzeiros-e-condenada-por-trabalho-degradante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/msc-cruzeiros-e-condenada-por-trabalho-degradante\/","title":{"rendered":"MSC Cruzeiros \u00e9 condenada por trabalho degradante"},"content":{"rendered":"

<\/h3>\n

MPT obteve na Justi\u00e7a a garantia do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o aos 11 tripulantes resgatados em 2014<\/em><\/h5>\n

\"pf<\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) garantiu o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es trabalhistas a 11 brasileiros que foram resgatados em condi\u00e7\u00f5es degradantes em um cruzeiro de luxo da MSC Cruzeiros, em abril de 2014. A embarca\u00e7\u00e3o tinha bandeira panamenha e pertencia \u00e0 MSC Cruciere, cuja representante brasileira \u00e9 a MSC Cruzeiros do Brasil. Senten\u00e7a da 37\u00aa Vara do Trabalho de Salvador reconheceu a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o nacional em detrimento da internacional e determinou o pagamento de todos os direitos trabalhistas, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 30 mil a cada um dos resgatados.<\/p>\n

A decis\u00e3o, dada pela ju\u00edza substituta Priscila Cunha Lima de Menezes, na ter\u00e7a-feira (20), prev\u00ea o pagamento de horas extras, adicional noturno, aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias proporcionais acrescidas de 1\/3, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, indeniza\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) referente ao per\u00edodo trabalhado, acrescido da multa de 40%, e a devolu\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 2,5 mil a cada tripulante, referentes ao valor cobrado para a realiza\u00e7\u00e3o de cursos e exames pr\u00e9-admissionais.<\/p>\n

\u201cOs trabalhadores estavam em uma esp\u00e9cie de fazenda flutuante, distantes de suas casas, sem possibilidade real de deixar o emprego e submetidos a condi\u00e7\u00f5es degradantes de alojamento, excesso de jornada, ass\u00e9dio moral e at\u00e9 ass\u00e9dio sexual\u201d, afirma o procurador do Trabalho Alberto Balazeiro, um dos integrantes do MPT que assinam a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O defensor p\u00fablico-chefe e titular do Of\u00edcio de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) na Bahia, \u00c1tila Ribeiro Dias, comemorou a decis\u00e3o. \u201cA atua\u00e7\u00e3o conjunta da DPU e do MPT s\u00f3 vem a fortalecer a prote\u00e7\u00e3o que deve ser dada aos trabalhadores mar\u00edtimos, garantindo os seus direitos trabalhistas\u201d.<\/p>\n

Conflito \u2013<\/strong> Segundo o procurador do Trabalho Lu\u00eds Ant\u00f4nio Barbosa, titular da a\u00e7\u00e3o, o debate a respeito da predomin\u00e2ncia do direito internacional sobre a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira est\u00e1 em segundo plano na quest\u00e3o. \u201cO Brasil est\u00e1 na vanguarda mundial em termos de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho por dispor de institui\u00e7\u00f5es com know-how nesse tema, como o pr\u00f3prio MPT e o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, e n\u00e3o se pode entender como justa uma rela\u00e7\u00e3o que n\u00e3o estabelece limites de jornadas, por exemplo\u201d, afirmou.<\/p>\n

Hist\u00f3rico \u2013 <\/strong>O resgate ocorreu enquanto o navio estava aportado em Salvador para recolher passageiros para a temporada europeia do cruzeiro. Dias antes, no porto de Santos (SP), os tripulantes haviam relatado m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

Eles foram atra\u00eddos pela oportunidade de receber em d\u00f3lar, mas, ao come\u00e7arem a trabalhar, se depararam com jornadas di\u00e1rias de at\u00e9 16 horas, falta de descanso semanal, f\u00e9rias, press\u00e3o psicol\u00f3gica e at\u00e9 ass\u00e9dio sexual na embarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na Bahia, a opera\u00e7\u00e3o culminou com o resgate, mas as empresas MSC Cruciere e MSC Cruzeiros do Brasil, se negaram a pagar as verbas rescis\u00f3rias e a reconhecer a situa\u00e7\u00e3o degradante dos trabalhadores.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o de resgate foi realizada pelo MPT, MTE, DPU e Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, com apoio da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

Reconhecimento \u2013<\/strong> A senten\u00e7a \u00e9 considerada um marco pelos procuradores do Trabalho S\u00e9fora Char, Lu\u00eds Ant\u00f4nio Barbosa e Alberto Balazeiro, que elaboraram a peti\u00e7\u00e3o inicial da a\u00e7\u00e3o coletiva. O auditor fiscal do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego Alexandre Lyra, que j\u00e1 inspecionou outra embarca\u00e7\u00e3o da companhia, est\u00e1 convicto de que essa a\u00e7\u00e3o servir\u00e1 como referencial para a corre\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho em cruzeiros mar\u00edtimos no Brasil. \u201cV\u00ednhamos recolhendo provas documentais e depoimentos e este foi o momento para que o bra\u00e7o do Estado pudesse resgatar esses trabalhadores, que foram os que conseguimos alcan\u00e7ar\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

MPT obteve na Justi\u00e7a a garantia do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o aos 11 tripulantes resgatados em 2014<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":91136,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-91135","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/pf-na-mf-cruzeiro.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91135","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=91135"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91135\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/91136"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=91135"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=91135"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=91135"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}