A Unimed Paulistana e a Central Nacional Unimed foram condenadas, por meio de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, a fazer a migra\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade de uma cliente com c\u00e2ncer sem que haja altera\u00e7\u00e3o da rede de atendimento e do pre\u00e7o cobrado. Essas determina\u00e7\u00f5es j\u00e1 constavam em um Termo de Ajuste de Conduta<\/a>\u00a0firmado entre as duas institui\u00e7\u00f5es, os minist\u00e9rios p\u00fablicos Estadual e Federal, a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade e o Procon no dia 30 de setembro.<\/p>\n No caso, a autora da a\u00e7\u00e3o, que migrou de plano por causa da fal\u00eancia da Unimed Paulistana, verificou um reajuste de mais de 59% na mudan\u00e7a de conv\u00eanio m\u00e9dico. O valor saltou, apenas para ela, de R$ 1.602,34 para R$ 3.872,62. Caso a mudan\u00e7a englobasse seus dependentes, o montante das mensalidades aumentaria de R$ 3.613,29 para R$ 8.746,29.<\/p>\n A autora da a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m constatou que os hospitais oferecidos no novo conv\u00eanio eram muito inferiores aos que ela tinha direito anteriormente. Na decis\u00e3o, a ju\u00edza Leila Hassem da Ponte afirmou que o problema envolvendo o Sistema Unimed n\u00e3o pode acarretar \u00e0 consumidora \u201cqualquer preju\u00edzo, que no presente caso restou amplamente caracterizado\u201d.<\/p>\n A migra\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia m\u00e9dica \u00e9 resultado da aliena\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria da carteira de clientes imposta \u00e0 Unimed Paulistana pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar no dia 2 de setembro, pois o plano de sa\u00fade, que atendia 740 mil benefici\u00e1rios, terminou 2014 com R$ 169 milh\u00f5es de patrim\u00f4nio l\u00edquido negativo e R$ 263 milh\u00f5es em passivo tribut\u00e1rio. Os dados constam no \u00faltimo relat\u00f3rio de gest\u00e3o. Segundo a ANS, quatro regimes especiais de dire\u00e7\u00e3o fiscal e dois regimes de dire\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica foram estabelecidos desde 2009 devido \u00e0 constata\u00e7\u00e3o de problemas assistenciais e administrativos.<\/p>\n Plano da advocacia<\/strong> Os planos oferecidos aos advogados s\u00e3o do tipo coletivo, com abrang\u00eancia nacional, enquadrados na modalidade de cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar com obstetr\u00edcia, e contam com enfermaria ou apartamento como acomoda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Veja abaixo os pacotes dispon\u00edveis e sua correspond\u00eancia com os planos que eram administrados pela Unimed Paulistana:<\/p>\n Por\u00e9m, com a migra\u00e7\u00e3o dos planos de sa\u00fade, alguns advogados reclamaram da altera\u00e7\u00e3o no valor da mensalidade. Em um dos casos, o pre\u00e7o do plano pela Unimed Paulistana era de R$ 2.663,91 mensais, mas a op\u00e7\u00e3o similar custava R$ 4.860,23. Questionado sobre o tema, o presidente da Caasp, F\u00e1bio Canton, afirmou que 85% dos associados (32 mil pessoas) ao plano de sa\u00fade pela entidade n\u00e3o sofreram aumento de pre\u00e7o na mensalidade\u00a0e que os 15% restantes podem ter o valor aumentado ou reduzido.<\/p>\n Essas varia\u00e7\u00f5es, de acordo com presidente da Caasp, ocorrem por causa das mudan\u00e7as por faixa et\u00e1ria, de produtos que n\u00e3o eram regulamentados pela ANS e de mudan\u00e7as legislativas. F\u00e1bio Canton ressaltou tamb\u00e9m que, quando h\u00e1 aumento de pre\u00e7o, a Caasp estuda o caso com o fornecedor do plano de sa\u00fade para reduzir essa diferen\u00e7a. \u00c0 \u00e9poca, devido ao alto n\u00famero de pessoas buscando atendimento, a Caasp montou um esquema de atendimento em seu audit\u00f3rio. Essa opera\u00e7\u00e3o especial foi encerrada na semana passada, e toda a demanda foi atendida, segundo a assessoria da entidade.<\/p>\n C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong>![\"unimed](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/unimed-cadeiras1.jpg\")
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\nEm rela\u00e7\u00e3o aos advogados que s\u00e3o clientes da Unimed Paulistana por meio da Caixa de Assist\u00eancia dos Advogados de S\u00e3o Paulo, a entidade afirmou na \u00e9poca da aliena\u00e7\u00e3o que firmou um acordo com a Qualicorp, empresa respons\u00e1vel por administrar a carteira de clientes do plano de sa\u00fade, para oferecer alternativas aos associados. Para auxiliar na escolha do novo conv\u00eanio, todos os advogados que integram o grupo da Caasp na Unimed Paulistana receberam um material de apoio, pelos Correios e por e-mail, com informa\u00e7\u00f5es sobre as possibilidades ofertadas.<\/p>\n\n\n
\n Unimed Paulistana<\/th>\n Qualicorp-Fesp<\/th>\n Tipo de acomoda\u00e7\u00e3o<\/th>\n<\/tr>\n \n \nPlano antigo<\/th>\n Plano correspondente<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n \n B\u00e1sico<\/td>\n Uniplan Bronze Quali<\/td>\n Enfermaria<\/td>\n<\/tr>\n \n B\u00e1sico (apartamento)<\/td>\n Uniplan Bronze Quali<\/td>\n Apartamento<\/td>\n<\/tr>\n \n Especial<\/td>\n Uniplan Prata Quali<\/td>\n Apartamento<\/td>\n<\/tr>\n \n Master<\/td>\n Uniplan Ouro Quali<\/td>\n Apartamento<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
\nApesar dos argumentos relacionados \u00e0 migra\u00e7\u00e3o e ao aumento de pre\u00e7o, a mudan\u00e7a de rede credenciada e de valores no caso da Unimed Paulistana fere o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>\u00a0e o TAC, mesmo que esse documento n\u00e3o possa ser usado como garantia.<\/p>\n