{"id":91520,"date":"2015-10-26T00:38:16","date_gmt":"2015-10-26T03:38:16","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=91520"},"modified":"2015-10-26T00:38:16","modified_gmt":"2015-10-26T03:38:16","slug":"no-brasil-estamos-usando-a-pena-como-instrumento-de-vinganca-institucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/no-brasil-estamos-usando-a-pena-como-instrumento-de-vinganca-institucional\/","title":{"rendered":"&#8220;No Brasil, estamos usando a pena como instrumento de vingan\u00e7a institucional&#8221;"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"title\"><\/h2>\n<p class=\"authors\"><a href=\"http:\/\/www.conjur.com.br\/2015-out-25\/entrevista-joao-otavio-noronha-ministro-stj#author\">Por\u00a0Pedro Can\u00e1rio<\/a><\/p>\n<div class=\"wysiwyg\">\n<p><img decoding=\"async\" class=\"direita\" src=\"http:\/\/s.conjur.com.br\/img\/b\/joao-otavio-noronha4.jpeg\" alt=\"\" \/><\/p>\n<p>Em quatro anos e dez meses, o ministro <strong>Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha<\/strong>ser\u00e1 presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Dos mais antigos integrantes da corte, ele passou os \u00faltimos anos em posi\u00e7\u00f5es privilegiadas de observar e interferir no processo de forma\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes do Brasil.<\/p>\n<p>O diretor da Escola de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados (Enfam) \u00e9 cr\u00edtico: \u201cAqui voc\u00ea faz uma prova de decoreba, um teste psicot\u00e9cnico, toma posse do cargo, faz um curso de um m\u00eas e come\u00e7a a trabalhar\u201d, afirma, em entrevista \u00e0 <strong>ConJur<\/strong>. Noronha esteve na Fran\u00e7a para acompanhar o sistema de Justi\u00e7a e ver como s\u00e3o formados os magistrados de l\u00e1. E tirou alguns exemplos, como um curso de 27 meses que faz parte do concurso. Quem n\u00e3o for aprovado ao final do per\u00edodo, n\u00e3o pode ser juiz.<\/p>\n<p>\u201cComo \u00e9 que um jovem de 24 anos que nunca nem namorada teve direito vai julgar causas de Direito de Fam\u00edlia? Que experi\u00eancia ele tem? Como ele pode sentar com a senhora idosa que est\u00e1 separando, com problemas com os filhos e o marido, e conciliar?\u201d, questiona. \u201cO jovem juiz precisa ser preparado, aprender a medir as repercuss\u00f5es de suas decis\u00f5es no seio social, estudar psicologia judici\u00e1ria.\u201d<\/p>\n<p>Noronha tamb\u00e9m trata de uma realidade j\u00e1 incontorn\u00e1vel no Brasil. Ao juiz n\u00e3o basta conhecer Direito, ter cultura jur\u00eddica e dom\u00ednio da t\u00e9cnica judici\u00e1ria. \u201c\u00c9 preciso ser um l\u00edder\u201d, vaticina. O ministro conta que o juiz precisa estudar administra\u00e7\u00e3o e saber administrar uma vara. Segundo ele, muitas vezes a produtividade \u00e9 afetada por problemas de relacionamento entre o magistrado e os funcion\u00e1rios, ou porque ele trata mal os servidores e passa a ser boicotado.<\/p>\n<p>O ministro tamb\u00e9m acaba de terminar seu mandato como ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Durante as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2014, foi corregedor-geral Eleitoral. Em outras palavras, o &#8220;xerife&#8221; do processo eleitoral.<\/p>\n<p>A conclus\u00e3o a que Noronha chega \u00e9 que o maior problema dos partidos \u00e9 a falta de organiza\u00e7\u00e3o, o que se refle em contas mal prestadas.<\/p>\n<p>Ele concorda com a ideia de que as elei\u00e7\u00f5es est\u00e3o cada vez mais judicializadas. \u201cTodo mundo que perde quer ganhar no tapet\u00e3o.\u201d Mas tamb\u00e9m observa o outro lado da mesma moeda: \u201cA influ\u00eancia do poder econ\u00f4mico e do poder pol\u00edtico \u00e9 altamente questionada, e macula a vontade popular. Se a Dilma tivesse dito, por exemplo, que n\u00e3o teria dinheiro para aumentar \u2014 como ela j\u00e1 deveria saber \u2014 o Bolsa Fam\u00edlia, e n\u00e3o teria dinheiro para o cr\u00e9dito educacional&#8230; Se tivesse dito toda a verdade, o eleitor teria votado nela, na mesma quantidade? Eu n\u00e3o acredito. E isso \u00e9 o qu\u00ea? \u00c9 abuso de poder pol\u00edtico\u201d.<\/p>\n<p><strong>Leia a entrevista:<\/strong><\/p>\n<p><strong>ConJur \u2014 O senhor esteve na Fran\u00e7a, como diretor das escolas de magistratura. Que tipo de compara\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer entre os ju\u00edzes de l\u00e1 e os brasileiros?<br \/>\nJo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha \u2014\u00a0<\/strong>Estive na Fran\u00e7a examinando seu sistema de recrutamento de ju\u00edzes. No Brasil, voc\u00ea faz uma prova de decoreba, depois um psicot\u00e9cnico, toma posse, faz um curso de um m\u00eas e come\u00e7a a trabalhar, julgando causas com plena autonomia, que importam, com repercuss\u00e3o no patrim\u00f4nio e na liberdade do seu semelhante. Na Fran\u00e7a \u00e9 o contr\u00e1rio, o juiz passa 27 meses na escola da magistratura, mais de dois anos. Mas n\u00e3o fica estudando Direito Civil e Direito Constitucional, ele fica aprendendo a ser juiz. Estuda psicologia judici\u00e1ria.<\/p>\n<p><strong>ConJur \u2014 O juiz entra na carreira mais preparado para o trabalho que far\u00e1, ent\u00e3o.<br \/>\nNoronha \u2014 \u00a0<\/strong>O juiz de 22, 23, 24, 25 anos que passa no concurso n\u00e3o tem uma experi\u00eancia de vida, e nem \u00e9 preparado para ser juiz. Como \u00e9 que um jovem de 24 anos que nunca nem namorada teve direito vai julgar causas de fam\u00edlia? Que experi\u00eancia ele tem? Como ele pode sentar com a senhora idosa que est\u00e1 separando, com problemas com os filhos e o marido, e conciliar? Ele precisa ser formado para isso, precisa ser preparado para fazer a media\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe ao juiz maltratar o r\u00e9u, o r\u00e9u tem um m\u00ednimo de dignidade. Precisamos aprender que a pena tem uma fun\u00e7\u00e3o reparativa e n\u00e3o s\u00f3 punitiva. Estamos tomando a pena no Brasil hoje como um instrumento de vingan\u00e7a institucional.<\/p>\n<p><strong>ConJur \u2014 O que o juiz brasileiro precisa aprender?<br \/>\nNoronha \u2014\u00a0<\/strong>Precisamos preparar o jovem para lidar com a administra\u00e7\u00e3o da vara. \u00c0s vezes ele n\u00e3o produz porque administra mal, trata mal seus funcion\u00e1rios e \u00e9 boicotado pela sua equipe. Ele precisa aprender a ser l\u00edder, a decidir com seguran\u00e7a. O jovem precisa ser preparado, estudar psicologia judici\u00e1ria, aprender a medir a repercuss\u00e3o das suas decis\u00f5es no seio social. Voc\u00ea \u00e0s vezes, por uma formalidade, tira uma crian\u00e7a de um lar e p\u00f5e num abrigo, tenho visto muito isso.Temos que preparar o jovem a ser juiz, e isso requer um espa\u00e7o de tempo e requer investimento, precisamos aprender a investir em forma\u00e7\u00e3o. E a Enfam \u00e9 importante para direcionar e acompanhar a forma\u00e7\u00e3o dos magistrados rec\u00e9m-ingressos na carreira, de forma a garantir-lhes uma forma\u00e7\u00e3o profissional baseada numa abordagem human\u00edstica.<\/p>\n<p><strong>ConJur \u2014 Hoje n\u00e3o se investe em forma\u00e7\u00e3o?<br \/>\nNoronha \u2014\u00a0<\/strong>O Brasil n\u00e3o tem essa paci\u00eancia. Os tribunais querem, logo que o juiz \u00e9 aprovado, coloc\u00e1-lo numa vara do interior. \u00c9 pior ficar sem juiz ou colocar um juiz mal preparado, que vai assumir a comarca e criar mais problemas do que resolver, e desmoralizar a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o? Essa \u00e9 a nossa grande preocupa\u00e7\u00e3o: formar um juiz para que ele possa entregar \u00e0 sociedade uma presta\u00e7\u00e3o jurisdicional n\u00e3o apenas justa, mas adequada.<\/p>\n<p><strong>ConJur \u2014 O que deve ser feito para se chegar a isso? Basta mexer no concurso?<br \/>\nNoronha \u2014<\/strong>\u00a0Precisamos mexer no concurso, mas n\u00f3s temos trabalhado a forma\u00e7\u00e3o. Os ju\u00edzes hoje j\u00e1 ficam 420 horas [em curso], j\u00e1 ampliamos. Antes ficavam uma semana, depois passou para um m\u00eas e agora ele fica quatro meses estudando. Mas \u00e9 pouco, precisamos ampliar, criar a verdadeira universidade da magistratura, onde o cidad\u00e3o vai aprender a lidar com tudo, a julgar todos os tipos de causa, de empresa, de fam\u00edlia, de sucess\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>ConJur \u2014 O juiz brasileiro \u00e9 preparado?<\/strong><br \/>\n<strong>Noronha \u2014<\/strong>\u00a0De uma certa forma, sim. Muito pelo seu talento, pela sua dedica\u00e7\u00e3o. N\u00e3o falta cultura jur\u00eddica, mas de prepara\u00e7\u00e3o de lidar como juiz. Decidir \u00e9 uma arte, \u00e9 um sacerd\u00f3cio, voc\u00ea tem rituais, tem que ter psicologia. N\u00e3o pode ofender o r\u00e9u, voc\u00ea tem que tratar bem os advogados. Quantas brigas, quantos atritos t\u00eam entre ju\u00edzes e advogados e promotor? Isso \u00e9 falta de prepara\u00e7\u00e3o. O juiz tem que se tornar um l\u00edder, tem que administrar a sua audi\u00eancia, administrar o seu gabinete, lidar com as pessoas, relacionar com a sociedade. E as atividades da Enfam possibilitam ao juiz entender que \u00e9 um agente pol\u00edtico capaz de construir o modelo de justi\u00e7a que os brasileiros anseiam. Uma forma\u00e7\u00e3o mais completa possibilita ao magistrado refletir sobre as consequ\u00eancias de suas decis\u00f5es na sociedade.<\/p>\n<p><strong>ConJur \u2014 Mas ainda existe a mentalidade de que o juiz n\u00e3o precisa se preocupar com a senten\u00e7a tecnicamente perfeita, porque h\u00e1 tr\u00eas inst\u00e2ncias para corrigir&#8230;<br \/>\nNoronha \u2014<\/strong>\u00a0\u00c9 isso o que queremos mudar. O juiz n\u00e3o tem que se desincumbir do processo, ele tem que entregar uma presta\u00e7\u00e3o jurisdicional justa, proferir uma senten\u00e7a que resolva o conflito, que apazigue as partes. \u00c9 um ato de irresponsabilidade julgar pensando que a inst\u00e2ncia superior vai reformar. Fica todo mundo fugindo da sua obriga\u00e7\u00e3o, que \u00e9 entregar uma presta\u00e7\u00e3o jurisdicional justa. Isso \u00e9 uma molecagem, um mal a ser combatido. O juiz tem que sentir que \u00e9 importante. Ele decide, tem o poder de contribuir para a forma\u00e7\u00e3o de uma pauta social. A sociedade se comporta e se pauta conforme as decis\u00f5es judiciais, e ele tem que ser o primeiro agente disso, a dar exemplo nas suas decis\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>ConJur\u00a0\u2014 O senhor concorda com a cria\u00e7\u00e3o de filtros de acesso ao STJ?<br \/>\nNoronha \u2014<\/strong>\u00a0Plenamente. No mundo inteiro, os tribunais superiores t\u00eam crivo. Toda corte superior deve apenas julgar quest\u00f5es relevantes, e n\u00e3o se congestionar de processos e ficar se desincumbindo julgamento de causas repetitivas. Aqui devemos dar a \u00faltima palavra na interpreta\u00e7\u00e3o da lei federal. Temos que ter tempo para elaborar boas decis\u00f5es e interpretar, e na medida em que a gente fica julgando, recebendo 1,5 mil, 2 mil processos todo o m\u00eas, n\u00e3o temos tempo para decidir com maturidade e com a an\u00e1lise que o jurisdicionado espera. Por isso precisamos de um filtro. O mundo inteiro tem. N\u00e3o existe tribunal superior em que chegue a quantidade de processos que chega aqui.<\/p>\n<p><strong>ConJur\u00a0\u2014\u00a0E esse filtro seria a partir do qu\u00ea?<br \/>\nNoronha\u00a0\u2014<\/strong>\u00a0Primeiro seria um procedimento de argui\u00e7\u00e3o de relev\u00e2ncia, como tem no Supremo. H\u00e1 uma PEC no Congresso sobre isso. Depois, por meio da inibi\u00e7\u00e3o de alguns recursos desnecess\u00e1rios. E terceiro, tornar irrecorr\u00edveis decis\u00f5es que j\u00e1 est\u00e3o em conformidade com a orienta\u00e7\u00e3o\u00a0do STJ.<\/p>\n<p><strong>ConJur\u00a0\u2014\u00a0Essa formula\u00e7\u00e3o exigiria mais dos ju\u00edzes das inst\u00e2ncias inferiores, e o senhor mesmo aponta que h\u00e1 falta de preparo na magistratura.<br \/>\nNoronha\u00a0\u2014<\/strong>\u00a0H\u00e1 certa falta de preparo no inicio, mas muitos conseguem se superar em tempo e ser bons ju\u00edzes. Mas, como o sujeito n\u00e3o foi formado adequadamente, aqueles que n\u00e3o t\u00eam voca\u00e7\u00e3o e nem tanto preparo t\u00e9cnico v\u00e3o ser ju\u00edzes ruins a vida inteira, e a nossa finalidade \u00e9 n\u00e3o deixar que o juiz ruim entre no quadro da magistratura. Ou seja, \u00e9 o concurso avali\u00e1-lo em dois anos, e se ver que ele n\u00e3o tem pendor, ele sai.<\/p>\n<p><strong>ConJur\u00a0\u2014\u00a0A magistratura costuma apontar que o CNJ tem metas ambiciosas de produtividade. D\u00e1 pra conciliar celeridade e qualidade?<br \/>\nNoronha\u00a0\u2014<\/strong>\u00a0N\u00e3o sei, mas essa obsess\u00e3o por produtividade n\u00e3o pode ser t\u00e3o grande como se tem visto. Se eu, aqui no tribunal, parar e for julgar \u00a0s\u00f3 agravo, baixo meu n\u00famero de processos. S\u00f3 que os processos dif\u00edceis, os que a parte est\u00e1 esperando h\u00e1 muito tempo, v\u00e3o ficar parados. Eu posso julgar 100 processos mais r\u00e1pido que um s\u00f3, mas esse um\u00a0 est\u00e1 aqui h\u00e1 muito mais tempo que os outros. \u00c9 razo\u00e1vel n\u00e3o julg\u00e1-lo? Ent\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio compatibilizar qualidade com velocidade, com a produtividade, s\u00f3 que tem que lembrar: no gabinete entram processos f\u00e1ceis e \u00a0repetitivos e processos dif\u00edceis, que t\u00eam que ter a mesma assist\u00eancia que os f\u00e1ceis. Por isso eu tenho muito receio e muita desconfian\u00e7a do juiz muito produtivo. N\u00e3o \u00e9 um crit\u00e9rio f\u00e1cil de se aferir, precisava olhar cada gabinete para ver o que chega e o que sai qualitativamente.<\/p>\n<p><strong>ConJur\u00a0\u2014\u00a0O que o senhor acha da transfer\u00eancia da an\u00e1lise da admissibilidade para as inst\u00e2ncias superiores?<br \/>\nNoronha\u00a0\u2014<\/strong>\u00a0\u00c9 invi\u00e1vel. \u00c9 uma ingenuidade de quem defende essa tese que n\u00f3s podemos acabar com a duplicidade do ju\u00edzo de admissibilidade. \u00c9 preciso dizer que, dos recursos especiais indeferidos nos tribunais regionais federais e nos tribunais de Justi\u00e7a, apenas a metade entra com agravo para c\u00e1. Ent\u00e3o, j\u00e1 segura a metade, quem v\u00ea que n\u00e3o tem chance n\u00e3o vem. O ganho de recebermos a metade do que manda cada estado \u00e9 n\u00e3o ver todos de uma vez s\u00f3. Tamb\u00e9m n\u00e3o adianta aumentar o tamanho da corte. Quanto maior um tribunal, mais dif\u00edcil \u00e9 a unifica\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia. A Corte de Cassa\u00e7\u00e3o da It\u00e1lia dobrou o n\u00famero de ju\u00edzes e n\u00e3o aumentou a produtividade. Ent\u00e3o, temos que fazer o qu\u00ea? Precisamos aprender a nos comportar conforme a interpreta\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n<p><strong>ConJur\u00a0\u2014 E a admissibilidade do que \u00e9 agravado \u00e9 grande?<br \/>\nNoronha\u00a0\u2014<\/strong>\u00a0\u00c9 baixa. Do que sobe por meio de agravo, julgamos n\u00e3o mais que 10%.<\/p>\n<p><strong>ConJur\u00a0\u2014<\/strong> <strong>Entrando agora nas quest\u00f5es eleitorais, o senhor acha que a Justi\u00e7a Eleitoral tutela demais a vontade do eleitor?<br \/>\nNoronha \u2014<\/strong> H\u00e1 realmente um excesso de tutela. A lei eleitoral regula o tamanho da propaganda, o tamanho do <em>outdoor<\/em>. Isso n\u00e3o era quest\u00e3o de ser regulada pela Justi\u00e7a Eleitoral, cria uma burocracia, uma interven\u00e7\u00e3o demasiada. Mas, afora isso, o que sobra de regulamento \u00e9 muito importante para o TSE. A Justi\u00e7a Eleitoral garante elei\u00e7\u00f5es limpas e transparentes, a urna eletr\u00f4nica \u00e9 um sucesso. Houve impugna\u00e7\u00e3o e n\u00e3o se provou nada. As impugna\u00e7\u00f5es dos registros t\u00eam tido julgamentos r\u00e1pidos, veja quantos candidatos fichas-suja foram eliminados do sistema. A Justi\u00e7a Eleitoral tem conseguido purificar um pouco o sistema eleitoral.<\/p>\n<p><strong>ConJur<\/strong> <strong>\u2014 A purifica\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9, ou deveria ser, tarefa do eleitor?<br \/>\nNoronha \u2014<\/strong> N\u00e3o. Uma coisa \u00e9 o eleitor votar, e a gente nunca despreza a vontade do eleitor. Mas e quando o eleitor \u00e9 tapeado? Quando se utiliza dinheiro p\u00fablico extorquido para prometer algo que sabe que n\u00e3o vai realizar? Voc\u00ea acha que o eleitor sabia que o dinheiro da Petrobras estava financiando campanha? Se o eleitor soubesse, teria votado naqueles candidatos? \u00c9 preciso algu\u00e9m para zelar pela vontade do eleitor.<\/p>\n<p><strong>ConJur<\/strong> <strong>\u2014 E como \u00e9 que se faz isso?<\/strong><br \/>\n<strong>Noronha<\/strong> <strong>\u2014<\/strong> Eliminando do sistema todos aqueles que burlaram o eleitor. A finalidade da Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 exatamente fazer prevalecer o voto popular consciente e combater as fraudes eleitorais. Paralelo a isso, temos a corrup\u00e7\u00e3o. As empresas doam para depois ganhar licita\u00e7\u00f5es, para renovar contratos, se metem em d\u00edvida para doar para a campanha. Isso \u00e9 um absurdo que tem que ser banido, e est\u00e1 agora a nu no Brasil, o que \u00e9 muito bom. O pa\u00eds est\u00e1 vendo o que estava atr\u00e1s dessas obras, desse crescimento exagerado da Petrobras.<\/p>\n<p><strong>ConJur<\/strong> <strong>\u2014 \u00a0O fim do financiamento eleitoral por empresas ajuda a combater a corrup\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es?<br \/>\nNoronha \u2014<\/strong> N\u00e3o. Sou favor\u00e1vel ao financiamento empresarial, mas que se controle para evitar a lavagem. O pior \u00e9 o caixa dois. Vai permitir financiamento p\u00fablico. Os funcion\u00e1rios p\u00fablicos podem doar? Olha o PT, que tem um d\u00edzimo a\u00ed. Voc\u00ea acha o d\u00edzimo legal?<\/p>\n<p><strong>ConJur<\/strong> <strong>\u2014 Como assim?<br \/>\nNoronha \u2014<\/strong> Criam cargos em comiss\u00e3o para aumentar a renda do partido, e o partido que est\u00e1 no poder sempre vai dar emprego para ter renda e aumentar. Por isso eu n\u00e3o acredito que a proibi\u00e7\u00e3o do financiamento eleitoral v\u00e1 resolver. O fator da corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 porque tem doa\u00e7\u00e3o de empresas privadas, \u00e9 as pessoas corruptas estarem no sistema. Hoje eu duvido que as grandes construtoras v\u00e3o fazer o que fizeram.<\/p>\n<p><strong>ConJur<\/strong> <strong>\u2014 Se desse transpar\u00eancia ao processo, talvez fosse mais efetivo, n\u00e3o \u00e9?<br \/>\nNoronha \u2014<\/strong> Se voc\u00ea permitir a doa\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica, mas com site aberto, dizendo quem doou, quanto doou e para quem, e o partido disser para quem deu e de onde veio o dinheiro, ajudaria muito. Porque o eleitor saber\u00e1 que o deputado est\u00e1 votando favor\u00e1vel a essa ou aquela empresa por ter recebido tanto na campanha dele.<\/p>\n<p><strong>ConJur \u2014 Existem outras ideias al\u00e9m do afastamento das empresas, como a regulamenta\u00e7\u00e3o do lobby, ou proibir empresas que doaram para elei\u00e7\u00f5es de participar de licita\u00e7\u00f5es. Isso resolveria?<br \/>\nJo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha<\/strong> <strong>\u2014<\/strong> N\u00e3o. Porque a\u00ed estar\u00edamos pressupondo que toda licita\u00e7\u00e3o \u00e9 marcada e fraudulenta. Temos que corrigir o processo de licita\u00e7\u00e3o. Que se fa\u00e7a um processo de licita\u00e7\u00e3o s\u00e9rio, que o tribunal de contas fiscalize. Se a licita\u00e7\u00e3o for s\u00e9ria, acabou o problema. N\u00e3o importa que a empresa tenha doado ou n\u00e3o. O Estado interferir na rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o resolve, proibir n\u00e3o adianta. Se a empresa \u00e9 proibida de participar, bota um testa de ferro, por exemplo.<\/p>\n<p><strong>ConJur<\/strong> <strong>\u2014 As elei\u00e7\u00f5es est\u00e3o ficando mais judicializados?<br \/>\nNoronha \u2014<\/strong> Muito! Eu nunca vi um \u00edndice t\u00e3o alto de judicializa\u00e7\u00e3o como o das duas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es. Isso n\u00e3o \u00e9 bom, todo mundo que perde quer ganhar no tapet\u00e3o. Outros v\u00eam [<em>ao tribunal<\/em>] com raz\u00e3o. A influ\u00eancia do poder econ\u00f4mico e do poder pol\u00edtico \u00e9 altamente questionada, e macula a vontade popular. Se a Dilma tivesse dito, por exemplo, que n\u00e3o teria dinheiro para aumentar \u2014 como ela j\u00e1 deveria saber \u2014 o Bolsa Fam\u00edlia, e n\u00e3o teria dinheiro para o cr\u00e9dito educacional&#8230; Se tivesse dito toda a verdade, o eleitor teria votado nela, na mesma quantidade? Eu n\u00e3o acredito. E isso \u00e9 abuso de poder pol\u00edtico.<\/p>\n<p><strong>ConJur<\/strong> <strong>\u2014 Da experi\u00eancia que o senhor teve como corregedor eleitoral, o que aponta como a maior dificuldade dos partidos?<br \/>\nNoronha \u2014<\/strong> \u00c9 a m\u00e1 organiza\u00e7\u00e3o. Muitos t\u00eam dificuldades de prestar contas porque s\u00e3o desorganizados. Outra dificuldade \u00e9 legalizar dinheiro que, como a gente viu, entrou de formas escusas.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em quatro anos e dez meses, o ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronhaser\u00e1 presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. 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