{"id":91988,"date":"2015-10-28T02:42:04","date_gmt":"2015-10-28T05:42:04","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=91988"},"modified":"2015-10-28T02:42:04","modified_gmt":"2015-10-28T05:42:04","slug":"mpt-tenta-impedir-terceirizacao-em-hospitais-publicos-do-pi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/mpt-tenta-impedir-terceirizacao-em-hospitais-publicos-do-pi\/","title":{"rendered":"MPT tenta impedir terceiriza\u00e7\u00e3o em hospitais p\u00fablicos do PI"},"content":{"rendered":"

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Estado descumpriu termo assinado em 2011, em que se comprometia a n\u00e3o terceirizar nenhuma atividade na \u00e1rea da sa\u00fade<\/em><\/h5>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Piau\u00ed (MPT-PI) protocolou, no dia 23 de outubro, uma peti\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho requerendo que o Estado do Piau\u00ed seja impedido de promover a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades fim, por meio da contrata\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS) para prestar servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade nos hospitais estaduais. O documento pede, ainda, que em caso de descumprimento, o estado seja multado em R$ 1 milh\u00e3o, al\u00e9m de R$ 10 mil por dia de contrata\u00e7\u00e3o irregular e R$ 1 mil por trabalhador em situa\u00e7\u00e3o ilegal.<\/p>\n

A medida, proposta pelo procurador do Trabalho, Jos\u00e9 Heraldo de Sousa, tem como base o descumprimento de um Termo de Concilia\u00e7\u00e3o Judicial, assinado em 2011, em que o estado se comprometeu a n\u00e3o terceirizar nenhuma atividade na \u00e1rea de sa\u00fade. \u201cTrata-se de uma viola\u00e7\u00e3o de acordo. O estado descumpriu o que foi acordado na medida em que j\u00e1 firmou contrato com uma organiza\u00e7\u00e3o social para gest\u00e3o administrativa do Hospital Regional Justino Luz, em Picos\u201d, alertou o procurador.<\/p>\n

Para o MPT-PI, essa contrata\u00e7\u00e3o fere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e configura fraude nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, pois o estado pretende contratar por meio de terceiros novos trabalhadores para desempenhar atividades pr\u00f3prias da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A OS apenas assinaria as carteiras dos empregados, mas o Estado do Piau\u00ed \u00e9 que continuar\u00e1 bancando os sal\u00e1rios.<\/p>\n

Os termos do contrato preveem que o estado est\u00e1 transferindo para a OS toda a estrutura do Hospital Justino Luz, com equipamentos e insumos, como tamb\u00e9m o pagamento dos profissionais a serem contratados. Segundo o procurador, \u201co valor anual do contrato \u00e9 de R$ 37,2 milh\u00f5es e o estado ir\u00e1 financiar todos os custos de funcionamento do hospital. Isso n\u00e3o \u00e9 terceiriza\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma tentativa de burlar a lei\u201d.<\/p>\n

Terceiriza\u00e7\u00e3o \u2013 <\/strong>A terceiriza\u00e7\u00e3o s\u00f3 poderia ocorrer, em tese, se o contrato da organiza\u00e7\u00e3o social fosse para complementar, em uma institui\u00e7\u00e3o privada, os servi\u00e7os j\u00e1 prestados pelo Hospital Justino Luz, o que n\u00e3o est\u00e1 previsto no contrato firmado pela Secretaria Estadual de Sa\u00fade com o Instituto de Gest\u00e3o e Humaniza\u00e7\u00e3o. \u201cSe a Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o impedir, o que ir\u00e1 acontecer \u00e9 o estado se desvencilhando da contrata\u00e7\u00e3o direta de pessoal, mascarando o v\u00ednculo de emprego por meio da OS\u201d, finalizou o procurador do Trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Piau\u00ed (MPT-PI) protocolou, no dia 23 de outubro, uma peti\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho requerendo que o Estado do Piau\u00ed seja impedido de promover a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades fim, por meio da contrata\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais <\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":91989,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-91988","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/hospital-publico-corredor-sem-paciente.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91988","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=91988"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91988\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/91989"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=91988"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=91988"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=91988"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}