{"id":91991,"date":"2015-10-28T02:50:02","date_gmt":"2015-10-28T05:50:02","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=91991"},"modified":"2015-10-28T02:50:02","modified_gmt":"2015-10-28T05:50:02","slug":"prefeito-e-condenado-por-fraude-com-recursos-da-merenda-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/prefeito-e-condenado-por-fraude-com-recursos-da-merenda-escolar\/","title":{"rendered":"Prefeito \u00e9 condenado por fraude com recursos da merenda escolar"},"content":{"rendered":"
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Pablo Em\u00edlio Campos, em conluio com um comerciante da cidade, pagou por produtos que nunca foram entregues nas escolas, al\u00e9m de simular a aquisi\u00e7\u00e3o de quantidades absurdas de alguns itens<\/p>\n

\"grana<\/p>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais (MPF\/MG) obteve a condena\u00e7\u00e3o do prefeito de Patroc\u00ednio do Muria\u00e9 (MG), Pablo Em\u00edlio Campos Correa, juntamente com o empres\u00e1rio Oldacir Luiz Valdier e sua firma individual, por improbidade administrativa.<\/p>\n

O prefeito foi acusado de adquirir na empresa Oldacir Luiz Valdier ME g\u00eaneros aliment\u00edcios a pre\u00e7os superfaturados para o preparo de merenda escolar, al\u00e9m de pagar pela compra de produtos que nunca foram entregues nas escolas municipais, como 68 kg de alcatra, 95.5 kg de contra fil\u00e9, 33 kg de mam\u00e3o Papaya, 31 sacolas de p\u00e3o para cachorro quente e 51 caixas de 114g de caldo de galinha (produto que tem uso proibido na merenda escolar).<\/p>\n

Outra vertente das irregularidades estava no faturamento de produtos em quantidades absurdamente superiores \u00e0s que eram efetivamente entregues.<\/p>\n

Somente no m\u00eas de mar\u00e7o de 2013, foram pagos, entre outros, 100 quilos de farinha de mandioca, 60 kg de sal, 150 kg de feij\u00e3o, 100 kg de batata e 105 kg de fub\u00e1. No entanto, as quantidades efetivamente entregues \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o pela empresa r\u00e9 foram 2kg de mandioca, 6 kg de sal, 26 kg de feij\u00e3o, 23.5 kg de batata e 1 kg de fub\u00e1.<\/p>\n

As fraudes foram praticadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), atrav\u00e9s do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae).<\/p>\n

Para o ju\u00edzo federal, as provas demonstraram a \u201cexist\u00eancia de uma rotina administrativa organizada pelo r\u00e9u Pablo Em\u00edlio Campos, na qualidade de prefeito de Patroc\u00ednio de Muria\u00e9, voltada ao cometimento de atos de improbidade administrativa, com a participa\u00e7\u00e3o do r\u00e9u Oldacir Luiz Valdier\u201d.<\/p>\n

Para isso, foi criado um sistema em que a confer\u00eancia das mercadorias entregues nas escolas n\u00e3o era realizada com base na respectiva nota fiscal, mas sim em uma planilha de controle de merenda fornecida pela Prefeitura Municipal, o que, segundo a senten\u00e7a, \u201crevela a inten\u00e7\u00e3o deliberada do gestor em criar mecanismos que dificultassem o controle da aquisi\u00e7\u00e3o das mercadorias pelas servidoras respons\u00e1veis pelo recebimento\u201d.<\/p>\n

Oldacir Luiz, por sua vez, \u201cbeneficiou-se diretamente da fraude, pois, inexistindo d\u00favidas quanto \u00e0 autenticidade das notas [fiscais], imp\u00f5e-se a conclus\u00e3o de que se beneficiou do pagamento de produtos n\u00e3o entregues e\/ou entregues em menor quantidade\u201d.<\/p>\n

O magistrado federal destacou, ainda, que “os agentes p\u00fablicos, e aqueles que em sua atividade di\u00e1ria estabelecem rela\u00e7\u00f5es negociais e administrativas com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o se conduzirem com dilig\u00eancia. A inobserv\u00e2ncia das regras e princ\u00edpios jur\u00eddicos na pr\u00e1tica dos atos do gestor da coisa p\u00fablica, independentemente do valor nominal do patrim\u00f4nio agredido ou dilapidado, enseja na sociedade preju\u00edzo de propor\u00e7\u00f5es consider\u00e1veis, criando a presun\u00e7\u00e3o de que qualquer cidad\u00e3o tamb\u00e9m poderia se apropriar da coisa comum, porque contribuinte.”<\/p>\n

Assim, concluiu que \u201cos atos praticados, al\u00e9m de causarem dano ao er\u00e1io (art. 10, I, Lei 8.429\/92), importaram, tamb\u00e9m em viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (art. 11, I, da mesma lei)\u201d.<\/p>\n

O prefeito Pablo Em\u00edlio Campos Correa e o empres\u00e1rio Oldacir Luiz Valdier foram condenados a ressarcir ao munic\u00edpio a quantia de R$ 9.100,00, atualizada e corrigida monetariamente. Eles ainda dever\u00e3o pagar, cada um, multa de R$ 18.200,00. O empres\u00e1rio fica, ainda, proibido de contratar com o Poder P\u00fablico e de receber incentivos fiscais e credit\u00edcios pelo prazo de cinco anos.<\/p>\n

Afastamento <\/strong>– Durante o tr\u00e2mite da a\u00e7\u00e3o, o prefeito chegou a ser afastado do cargo em virtude de uma liminar concedida pelo ju\u00edzo federal de Muria\u00e9 a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. O afastamento deveu-se ao fato de Pablo Em\u00edlio tentar obstruir as apura\u00e7\u00f5es, coagindo testemunhas e falsificando documentos, al\u00e9m de se negar a atender as requisi\u00e7\u00f5es do MPF. Na mesma ocasi\u00e3o, foi determinada busca e apreens\u00e3o dos documentos e a indisponibilidade de bens do prefeito e da empresa benefici\u00e1ria da fraudes, Oldacir Luiz Valdier ME.<\/p>\n

Os r\u00e9us recorreram da liminar, que foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o. Pablo Em\u00edlio ficou 180 dias afastado da Prefeitura e teve de responder a uma CPI instaurada pela C\u00e2mara de Vereadores.<\/p>\n

Patroc\u00ednio do Muria\u00e9, situado na Zona da Mata Mineira, a 408 km de Belo Horizonte, possui popula\u00e7\u00e3o de cerca de 5.298 habitantes. A rede municipal \u00e9 composta por tr\u00eas escolas e atende 464 alunos.<\/p>\n

H\u00e1 poucos dias a reportagem do AP destacou dois casos que aconteceram em munic\u00edpios da regi\u00e3o norte da Bahia, mas s\u00f3 que os dois casos foram descobertos pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e n\u00e3o foi destacado se o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal vai tomar alguma provid\u00eancia a exemplo deste caso. Os dois munic\u00edpios s\u00e3o: Uau\u00e1 e Cura\u00e7\u00e1.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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