![\"erseval\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/erseval.jpg\")
<\/p>\n\nPor Cl\u00e1udia Cardozo<\/p>\n
\nO presidente do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, pode ser afastado do cargo, caso o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aceite uma den\u00fancia sobre supostas \u201cpedaladas fiscais\u201d cometidas durante a gest\u00e3o.<\/p>\n
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O Sindicato dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio (Sinpojud) acusa o desembargador de ter promovido as pedaladas ao n\u00e3o lan\u00e7ar as f\u00e9rias dos magistrados em dezembro de 2014, como deveria ocorrer, e deixar para o m\u00eas de janeiro deste ano, para n\u00e3o estourar o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, com gastos na folha de pagamento. Segundo a entidade sindical, na reclama\u00e7\u00e3o disciplinar a infra\u00e7\u00e3o corresponde ao 3\u00ba quadrimestre de 2014.<\/p>\n
O sindicato afirma que no dia 30 de janeiro de 2015, um decreto foi publicado no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico, que consigna o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal do 3\u00ba quadrimestre de 2014, contendo o Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social, no qual registra que a Corte baiana est\u00e1 no \u201climite de 5,68% da receita corrente l\u00edquida do Estado da Bahia\u201d. A reclama\u00e7\u00e3o, assinada pela presidente da entidade sindical, Maria Jos\u00e9, pontua que o relat\u00f3rio \u201cencontra-se em desconformidade com a norma constitucional e infra devido \u00e0 aus\u00eancia de c\u00f4mputo no m\u00eas de dezembro\/2014 do pagamento relativo \u00e0s f\u00e9rias dos magistrados do estado da Bahia (ju\u00edzes e desembargadores), cujo valor da despesa alcan\u00e7a a soma de R$ 14.771.388,00 (quatorze milh\u00f5es, setecentos e setenta e um mil, trezentos e oitenta e oito reais), representando o percentual de 0,06% da Receita Corrente L\u00edquida – RCL de 2014 que foi de R$ 25.870.525.219,40\u201d.<\/p>\n
Na den\u00fancia, o Sinpojud destaca que observou na publica\u00e7\u00e3o que a despesa total de pessoas registradas no Sistema Fiplan \u00e9 de R$ 1.547.508.891,00, dos quais R$ 1.532.737.505,00 s\u00e3o referentes \u00e0 despesa total de pessoal do exerc\u00edcio financeiro de 2014 e R$ 14.711.383,00 s\u00e3o relativos a compet\u00eancia de janeiro de 2015, que foram pagas por antecipa\u00e7\u00e3o no m\u00eas de dezembro de 2014. \u201c\u00c9 oportuno lembrar que se esta soma estivesse sido inclusa como desembolso do m\u00eas em refer\u00eancia acarretaria acr\u00e9scimo de despesa no referido quadrimestre, o que, consequentemente, implicaria na eleva\u00e7\u00e3o do limite prudencial acima do patamar legal, posto que atingiria o percentual de 5,74% (ultrapassando o limite prudencial), que corresponde ao percentual de 5,70%, sem perder de vista que o Tribunal de Contas do Estado da Bahia -TCE j\u00e1 notifica o ente p\u00fablico quando este supera o limite de alerta de 5,40%\u201d, frisa o sindicato.<\/p>\n
A entidade sindical alerta que o pagamento foi feito com or\u00e7amento de 2014 e, o que em sua concep\u00e7\u00e3o \u00e9 o mais grave, foi pago no m\u00eas de dezembro, \u201cmotivo pelo qual n\u00e3o haveria possibilidade que tal valor pudesse ser computado no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio, posto que o or\u00e7amento de 2015 ainda n\u00e3o existia\u201d, j\u00e1 que a Lei Estadual 13.225\/2015, que prev\u00ea a receita do Estado para este ano, ainda n\u00e3o havia sido publicada. O denunciante ainda cita que o TJ-BA publicou um decreto em novembro de 2014 disciplinando o encerramento do exerc\u00edcio financeiro daquele ano e regulamentou as normas or\u00e7ament\u00e1rias, financeiras, patrimoniais e cont\u00e1beis que deveria ser observadas pelos gestores do tribunal. A Lei do Or\u00e7amento P\u00fablico (Lei 4.320\/64) estabelece que o exerc\u00edcio financeiro coincida com o ano civil, com as receitas arrecadadas e as despesas nele empenhadas. As f\u00e9rias dos ju\u00edzes e desembargadores s\u00e3o usufru\u00eddas nos meses de janeiro e julho, com per\u00edodo total de 60 dias. O pagamento do primeiro per\u00edodo de f\u00e9rias deve ocorrer no m\u00eas de dezembro.<\/p>\n
O Sinpojud indica que o item 1 da nota do Relat\u00f3rio do 3\u00ba Quadrimestre de 2014 \u201ctenta escamotear que o pagamento das f\u00e9rias \u00e9 feito de maneira antecipada e n\u00e3o ap\u00f3s a frui\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio\u201d. Para o Sinpojud, o fato pode ter sido feito como uma manobra para poder realizar o concurso p\u00fablico realizado neste ano, “para favorecer gente pr\u00f3xima ao desembargador presidente”. A entidade sindical destaca que o gestor \u201cintencionou deixar transparecer que embora a despesa paga com a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de 2014 (\u00faltimo quadrimestre\/dezembro), deveria ser contabilizada como do or\u00e7amento\/2015 (primeiro quadrimestre), sob argumento de \u2018compet\u00eancia de janeiro de 2015 que foram pagas por antecipa\u00e7\u00e3o no m\u00eas de dezembro de 2014\u2019\u201d. A despesa para ser enquadrada como exerc\u00edcio de 2015 a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria deveria ser deduzida deste exerc\u00edcio. O ato n\u00e3o \u00e9 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, nem na Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como n\u00e3o est\u00e1 previsto na Lei de Or\u00e7amento P\u00fablico. Segundo o sindicato, a manobra \u201cvisou apenas camuflar o real limite prudencial, visto que a Justi\u00e7a baiana vem trabalhando pr\u00f3ximo a esse referencial desde 2009\u201d.<\/p>\n
Ainda na mesma den\u00fancia, o Sinpojud que o TJ-BA realizou concurso p\u00fablico sem previs\u00e3o e disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, com contrata\u00e7\u00e3o da empresa respons\u00e1vel pelo certame por R$ 7,2 milh\u00f5es. A previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, conforme diz a den\u00fancia, deveria ser precedida do impacto financeiro. Tamb\u00e9m denuncia que a contrata\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas foi feita atrav\u00e9s de dispensa de licita\u00e7\u00e3o. \u201cO Tribunal de Justi\u00e7a se encontra beirando o limite prudencial desde o exerc\u00edcio de 2009, em raz\u00e3o disso, outra n\u00e3o poderia ser a preocupa\u00e7\u00e3o do atual gestor que n\u00e3o aquela de que somente ap\u00f3s a observ\u00e2ncia pr\u00e9via de quanto seria o desembolso mensal\/anual da despesa com a nomea\u00e7\u00e3o\/posse desses 200 candidatos, bem como qual o exerc\u00edcio esses candidatos poderiam ser nomeados e empossados \u00e9 que se poderia promover a abertura de concurso\u201d, pondera o reclamante.<\/p>\n
O Sinpojud tamb\u00e9m assevera que o or\u00e7amento do Estado, publicado pela Lei 13.225\/2015, que reserva cerca de R$ 1,5 bilh\u00e3o ao TJ-BA, n\u00e3o comporta o pagamento das remunera\u00e7\u00f5es dos servidores at\u00e9 o fim do exerc\u00edcio, com as despesas atuais, necessitando de implementa\u00e7\u00e3o de R$ 300 milh\u00f5es, \u201crestando invi\u00e1vel, sob todos os aspectos, a pretens\u00e3o de nomear concursados, em qualquer n\u00famero, ante a evidente aus\u00eancia de receita para manter os j\u00e1 existentes\u201d. Uma avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pela entidade sindical na peti\u00e7\u00e3o, de que \u00e9 necess\u00e1rio que ocorra um super\u00e1vit na arrecada\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia para que ocorra um incremento no or\u00e7amento do Tribunal de Justi\u00e7a para custear os pagamentos atuais. A entidade ainda questiona qual a motiva\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o do certame sem disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria para nomea\u00e7\u00e3o. Para adequar a despesa com pessoal, o tribunal tem reduzido em 20% os cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a ocupados e exonera os n\u00e3o est\u00e1veis e tem proposto um plano de cargos e sal\u00e1rios que visa reduzir os chamados penduricalhos na folha de pagamento. O pedido de instaura\u00e7\u00e3o de um procedimento administrativo disciplinar do Sinpojud contra Eserval Rocha ainda n\u00e3o tem data para ser pautado no CNJ.<\/p>\n
Fonte: Bahia Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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