{"id":92761,"date":"2015-10-31T09:59:53","date_gmt":"2015-10-31T12:59:53","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=92761"},"modified":"2015-10-31T09:59:53","modified_gmt":"2015-10-31T12:59:53","slug":"apos-greve-bancos-nao-podem-cobrar-juros-e-multa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/apos-greve-bancos-nao-podem-cobrar-juros-e-multa\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s greve, bancos n\u00e3o podem cobrar juros e multa"},"content":{"rendered":"
\n

<\/h2>\n

Joana Lopo<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n
\n
    \n
  • \"Quem\n

    Quem pagou d\u00edvidas com acr\u00e9scimo de juros na greve poder\u00e1 exigir devolu\u00e7\u00e3o do que pagou a mais<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n

    A greve dos bancos – que durou 21 dias em Salvador – fez muita gente deixar de pagar as contas. Mas \u00e9 bom ficar atento porque as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem cobrar juros, multas e outros encargos morat\u00f3rios de d\u00e9bitos durante o per\u00edodo da paralisa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, consumidores n\u00e3o podem ter seus nomes inclusos nos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito. Isso se deve a uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pela Superintend\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon-BA). A liminar foi concedida pela 3\u00aa Vara de Rela\u00e7\u00f5es de Consumo do Estado da Bahia. O descumprimento da decis\u00e3o judicial resulta no pagamento de multa di\u00e1ria de R$ 50 mil.<\/p>\n

    De acordo com o diretor de Atendimento e Orienta\u00e7\u00e3o ao Consumidor do Procon-BA, Lucas Menezes, a medida \u00e9 apenas para pagamento de fatura que s\u00f3 poderia ser paga presencialmente, na “boca do caixa”.<\/p>\n

    “D\u00e9bitos que podiam ser realizados por meio de canais alternativos, como os terminais eletr\u00f4nicos e correspondentes banc\u00e1rios, n\u00e3o est\u00e3o abarcados pela liminar deferida pelo Poder Judici\u00e1rio”, alerta Menezes.<\/p>\n

    Entretanto, o diretor de atendimento do Procon orienta que se o consumidor puder provar que n\u00e3o conseguiu fazer o pagamento nos canais alternativos, ele poder\u00e1 solicitar junto ao fornecedor a isen\u00e7\u00e3o dos encargos morat\u00f3rios.<\/p>\n

    “Se o caso for de o consumidor ter seu nome lan\u00e7ado nos cadastros de inadimplentes, ele poder\u00e1 entrar com a\u00e7\u00e3o judicial por dano moral”, disse Menezes que aconselha o cidad\u00e3o a buscar atendimento do Procon-BA para deixar registrada a sua reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Artigo 42 do CDC<\/strong><\/p>\n

    Conforme o par\u00e1grafo \u00fanico, do art. 42 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), o cidad\u00e3o tem o direito de receber em dobro os valores que lhe foram indevidamente cobrados pelo fornecedor. Nesse caso, em raz\u00e3o da medida liminar obtida pelo Procon-BA, \u00e9 indevida a cobran\u00e7a dos juros e multa. Quem pagou d\u00edvidas com acr\u00e9scimo poder\u00e1 exigir judicialmente a devolu\u00e7\u00e3o do que pagou a mais.<\/p>\n

    Mas \u00e9 bom saber de que tipo de cobran\u00e7a se trata, pois juros de fatura n\u00e3o s\u00e3o cobrados por bancos, e sim por outros fornecedores, a exemplo de empresas e concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos, que oferecem ao cliente o pagamento por meio de boleto banc\u00e1rio.<\/p>\n

    “Cabe ao consumidor, assim que souber da greve, utilizar outros meios de pagar a d\u00edvida, como pagamentos pela internet, terminais de autoatendimento, casas lot\u00e9ricas ou mesmo pessoalmente aos fornecedores”, orienta o advogado C\u00e2ndido S\u00e1, especialista em direito do consumidor.\u00a0 Assim, a liminar concedida pela justi\u00e7a se aplica aos casos de pagamentos diretos ao banco, como os financiamentos. “Vale lembrar que o fornecedor \u00e9 obrigado a informar, durante a greve, as possibilidades de pagamento ao consumidor com anteced\u00eancia e de forma clara”, afirmou o advogado.<\/p>\n

    \n

    Veja como evitar juros<\/h4>\n

    Novo boleto – <\/strong>Sempre procure os bancos para emiss\u00e3o do novo boleto de pagamento sem a cobran\u00e7a dos encargos morat\u00f3rios, se for o caso de financiamentos banc\u00e1rios<\/p>\n

    Provas –\u00a0<\/strong>Consumidor deve documentar seus passos, a exemplo de anotar n\u00famero de protocolo, enviar e-mail requerendo a emiss\u00e3o do novo boleto, fazer fotos dos terminais que n\u00e3o conseguir efetuar pagamento, entre outros<\/p>\n

    Reclama\u00e7\u00e3o –\u00a0<\/strong>Caso n\u00e3o consiga emitir o novo boleto para pagamento, procure um dos postos de atendimento do Procon-BA para registrar uma reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Com informa\u00e7\u00f5es A Tarde<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A greve dos bancos – que durou 21 dias em Salvador – fez muita gente deixar de pagar as contas. Mas \u00e9 bom ficar atento porque as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem cobrar juros, multas e outros encargos morat\u00f3rios de d\u00e9bitos durante o per\u00edodo da paralisa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":92762,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-92761","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/fila-de-banco.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/92761","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=92761"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/92761\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/92762"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=92761"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=92761"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=92761"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}