{"id":94530,"date":"2015-11-09T02:15:23","date_gmt":"2015-11-09T05:15:23","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=94530"},"modified":"2015-11-09T11:15:47","modified_gmt":"2015-11-09T14:15:47","slug":"cresce-apreensao-de-armamento-na-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/cresce-apreensao-de-armamento-na-bahia\/","title":{"rendered":"Cresce apreens\u00e3o de armas na Bahia"},"content":{"rendered":"
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<\/h2>\n

Franco Adailton<\/p>\n<\/div>\n

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  • \"N\u00e3o\n

    N\u00e3o h\u00e1 dados oficiais sobre quantas armas circulam no pa\u00eds<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n

    Somente das m\u00e3os da popula\u00e7\u00e3o baiana, 22.653 armas de fogo foram entregues para destrui\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades brasileiras desde 2003, ano em que passou a vigorar no Brasil o Estatuto do Desarmamento, at\u00e9 a \u00faltima sexta-feira, segundo informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n

    Embora n\u00e3o haja dados oficiais sobre quantas armas circulam no pa\u00eds, os n\u00fameros tendem a aumentar com a revoga\u00e7\u00e3o do Estatuto, preveem especialistas. Semana passada, o novo texto que facilita a compra de armas foi aprovado por uma comiss\u00e3o especial de deputados em Bras\u00edlia.<\/p>\n

    O ano n\u00e3o terminou, mas a quantidade de armas de fogo apreendidas pela pol\u00edcia na Bahia j\u00e1 supera o total de 2014. At\u00e9 outubro \u00faltimo, somente a Pol\u00edcia Militar recolheu das ruas do estado 4.378 armamentos contra 3.984 unidades em todo o ano passado, um aumento de 9,88%.<\/p>\n

    <\/div>\n

    Batizado de Estatuto de Controle de Armas, o projeto de lei 3.722\/12, criado para substituir a legisla\u00e7\u00e3o anterior, j\u00e1 foi enviado para a C\u00e2mara dos Deputados, que dever\u00e1 votar a proposta, em data ainda a ser definida.<\/p>\n

    Autor do projeto, o deputado federal Rog\u00e9rio Peninha Mendon\u00e7a (PMDB-SC) tem defendido que a proposta visa “acabar com a arbitrariedade dos processos de compra e porte de armas no pa\u00eds” e que a medida “pouparia vidas”.<\/p>\n

    A lei vigente (10.826\/03) determina que somente podem portar armas de fogo policiais civis, militares, federais, rodovi\u00e1rios, membros das For\u00e7as Armadas, agentes de intelig\u00eancia, agentes penitenci\u00e1rios, auditores fiscais, profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica e privada (em servi\u00e7o).<\/p>\n

    Pontos pol\u00eamicos<\/strong><\/p>\n

    Pela lei atual, o cidad\u00e3o pode possuir uma arma de fogo, mas n\u00e3o carreg\u00e1-la consigo nas ruas. Para ter direito \u00e0 posse, o civil deve atender \u00e0s exig\u00eancias que comprovem sua necessidade, aptid\u00e3o e baixo risco de uso indevido da arma. J\u00e1 a nova lei retira a exig\u00eancia de justificativa de necessidade da arma, reduz a idade m\u00ednima para compra de 25 para 21 anos e aumenta de seis para nove armas por pessoa.<\/p>\n

    Al\u00e9m disso, o PL 3.722\/12 estipula um aumento no limite anual de muni\u00e7\u00f5es por arma de 50 para 600 c\u00e1psulas. Multiplicadas por nove armas, esse valor sobe para um total 5.400 muni\u00e7\u00f5es \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de um cidad\u00e3o comum anualmente.<\/p>\n

    O projeto extingue, ainda, impedimentos para que pessoas que respondam a processo criminal ou que sejam alvo de inqu\u00e9rito policial por crimes como tr\u00e1fico de drogas, recepta\u00e7\u00e3o e porte ilegal de arma possam ter acesso autorizado \u00e0s armas de fogo nos estados.<\/p>\n

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    Altera\u00e7\u00f5es propostas no PL 3722<\/h4>\n

    Como \u00e9 hoje<\/strong><\/p>\n

    – Porte civil \u00e9 proibido, concedido apenas\u00a0em casos excepcionais<\/p>\n

    – Civis podem ter at\u00e9 6 armas<\/p>\n

    – Civis podem comprar o limite de 50 muni\u00e7\u00f5es por arma por ano<\/p>\n

    – Recarga de muni\u00e7\u00f5es \u00e9 permitida excepcionalmente para institui\u00e7\u00f5es de ensino policial e guardas municipais<\/p>\n

    – Publicidade de armas e muni\u00e7\u00f5es est\u00e1 proibida (exceto em publica\u00e7\u00f5es especializadas)<\/p>\n

    – Idade m\u00ednima de 25 anos para compra\u00a0de armas<\/p>\n

    – Pessoas que solicitam autoriza\u00e7\u00e3o para compra de armas n\u00e3o podem ter nenhum tipo de antecedente criminal<\/p>\n

    – O registro de arma precisa ser renovado\u00a0a cada 3 anos<\/p>\n

    – Com\u00e9rcio ilegal de arma de fogo, um dos principais crimes criados pelo Estatuto, e uma importante ferramenta de trabalho da pol\u00edcia tem pena de 4 a 8 anos de reclus\u00e3o<\/p>\n

    – Quem for pego portando arma sob\u00a0efeito de \u00e1lcool ou drogas perde automaticamente a licen\u00e7a<\/p>\n

    – Armas apreendidas devem ser devolvidas ao propriet\u00e1rio ou destru\u00eddas<\/p>\n

    Como ficaria com a PL<\/strong><\/p>\n

    – Pessoas poderiam voltar a andar\u00a0armadas na rua<\/p>\n

    – Civis poderiam ter at\u00e9 9 armas<\/p>\n

    – Limite passaria para 600 muni\u00e7\u00f5es por arma por ano<\/p>\n

    – Institui\u00e7\u00f5es esportivas e outros segmentos, como empresas de seguran\u00e7a privada, ser\u00e3o liberados para realizar recarga de muni\u00e7\u00f5es<\/p>\n

    – Publicidade de armas e muni\u00e7\u00f5es fica liberada em qualquer ve\u00edculo<\/p>\n

    – Idade m\u00ednima passa a ser 21 anos<\/p>\n

    – Pessoas presas e investigadas por crimes como tr\u00e1fico de drogas, recepta\u00e7\u00e3o e porte ilegal poderiam ter a compra autorizada<\/p>\n

    – Registro \u00e9 permanente<\/p>\n

    – Penas reduzidas para 3 a 7 anos<\/p>\n

    – No projeto n\u00e3o<\/p>\n

    – Traz obriga\u00e7\u00f5es para Ex\u00e9rcito e Justi\u00e7a cumprirem uma via sacra antes de\u00a0destruir a arma:\u00a0– Incluir na cadeia de suprimentos do Ex\u00e9rcito –\u00a0Alienar a \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a – Doa\u00e7\u00e3o a museus – Leil\u00e3o\/venda para pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas – Desmanche – Destrui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Fonte: A Tarde<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Somente das m\u00e3os da popula\u00e7\u00e3o baiana, 22.653 armas de fogo foram entregues para destrui\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades brasileiras desde 2003, ano em que passou a vigorar no Brasil o Estatuto do Desarmamento, at\u00e9 a \u00faltima sexta-feira, segundo informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Justi<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":94531,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[4,6],"tags":[],"class_list":["post-94530","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/11\/revolver-cano-longo.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94530","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=94530"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94530\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/94531"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=94530"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=94530"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=94530"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}