{"id":94742,"date":"2015-11-10T02:07:39","date_gmt":"2015-11-10T05:07:39","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=94742"},"modified":"2015-11-10T02:07:39","modified_gmt":"2015-11-10T05:07:39","slug":"em-audiencia-no-stj-procons-defendem-regionalizacao-de-acoes-contra-operadoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/em-audiencia-no-stj-procons-defendem-regionalizacao-de-acoes-contra-operadoras\/","title":{"rendered":"Em audi\u00eancia no STJ, Procons defendem regionaliza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es contra operadoras"},"content":{"rendered":"

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A maioria das entidades de defesa do consumidor se mostraram favor\u00e1veis que o julgamento de a\u00e7\u00f5es de consumidores contra o bloqueio de internet em pacotes pr\u00e9-pagos seja feito na comarca onde o lit\u00edgio come\u00e7ou. J\u00e1 as operadoras divergem: querem que as demandas sejam reunidas e analisadas pela 5\u00aa Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde foi distribu\u00edda a primeira a\u00e7\u00e3o.\u00a0Os debates acontecem em audi\u00eancia p\u00fablica nesta segunda-feira (9\/11) no Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

\"celular<\/p>\n

A audi\u00eancia foi convocada pelo ministro Moura Ribeiro, relator do CC 141.322, que discute a compet\u00eancia para julgar a\u00e7\u00f5es coletivas que questionam a altera\u00e7\u00e3o contratual promovida pelas operadoras. O conflito ser\u00e1 julgado na 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ no pr\u00f3ximo dia 25 de novembro. Todas as a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o em curso foram sobrestadas, ou seja, est\u00e3o esperando julgamento de caso que servir\u00e1 de jurisprud\u00eancia.<\/p>\n

Para Hildelis Silva Duarte J\u00fanior, representante do Procon do Maranh\u00e3o, existem pontos em comum nos processos, mas argumentos diferenciados, o que inviabilizaria a reuni\u00e3o de todas as demandas em\u00a0um \u00fanico ju\u00edzo. \u201cA realidade do estado do Maranh\u00e3o \u00e9 diferente da do Rio de Janeiro. N\u00e3o podemos colocar todos no mesmo patamar\u201d, afirmou.<\/p>\n

O advogado classificou o servi\u00e7o de internet para telefonia como de grande import\u00e2ncia social, cultural e econ\u00f4mica, mas\u00a0apontou: \u201cO consumidor \u00e9 incentivado a utilizar a internet de forma ilimitada e, de forma abrupta, bloqueiam o servi\u00e7o. Ele \u00e9 tratado como se fosse um drogado, porque, se quiser continuar navegando, tem que colocar mais dez reais\u201d, criticou. \u201cEst\u00e3o brincando com o consumidor, e o acesso \u00e0 Justi\u00e7a tem que ser respeitado\u201d, avaliou.<\/p>\n

Os representantes da Defensoria P\u00fablica de Sergipe e do Procon de S\u00e3o Paulo concordam com essa posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Opini\u00e3o \u00fanica<\/strong>
\nPrimeira oradora em defesa do consumidor, Camila Prado Santos, do Procon do Rio de Janeiro, foi a \u00fanica representante do Estado que defendeu que, havendo a identidade entre as a\u00e7\u00f5es, as demandas devem ser reunidas no ju\u00edzo onde foi distribu\u00edda a primeira a\u00e7\u00e3o \u2014 a 5\u00aa Vara Empresarial do Rio de Janeiro. \u00c9 o que tamb\u00e9m querem as operadoras.<\/p>\n

Camila Prado disse que a finalidade do processo \u00e9 garantir a continuidade do servi\u00e7o, ainda que com velocidade reduzida. Para tanto, uma liminar foi dada, o que atraiu a aten\u00e7\u00e3o de outras entidades de defesa do consumidor do pa\u00eds. \u201cTrata-se de um dano nacional e o maior prejudicado \u00e9 o consumidor\u201d, afirmou.<\/p>\n

Posi\u00e7\u00e3o das empresas<\/strong>
\nNo final de 2014, as operadoras anunciaram que encerrariam a promo\u00e7\u00e3o que possibilitava a continuidade do servi\u00e7o de internet no sistema pr\u00e9-pago, quando esgotada a franquia \u2014 o que era chamado pelas operadoras como internet ilimitada. Assim que houve a constata\u00e7\u00e3o do suposto dano ao consumidor, as a\u00e7\u00f5es coletivas come\u00e7aram a ser ajuizadas.<\/p>\n

O representante da empresa Telef\u00f4nica, \u00c1lvaro Ros\u00e1rio Velloso de Carvalho, defendeu que seja aplicado o instituto da conex\u00e3o para que se decida de forma uniforme. Ele afirmou que os contratos e as regras s\u00e3o os mesmos em todo o pa\u00eds. De acordo com o advogado, h\u00e1 deformidades jur\u00eddicas como a\u00e7\u00f5es ajuizadas na capital de Santa Catarina, com efic\u00e1cia estadual, e outra na cidade de Blumenau, com efic\u00e1cia municipal.<\/p>\n

Para Eduardo Arruda Alvim, representante da empresa Claro, causas id\u00eanticas devem ser julgadas conjuntamente, tal qual prev\u00ea a Lei da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (lei 7.347\/85). Ele afirmou que o artigo 2\u00ba da lei trata dessa compet\u00eancia para proteger o direito na sua integralidade. Da\u00ed\u00a0 porqu\u00ea o ju\u00edzo deve ser o da 5\u00aa Vara Empresarial do Rio de Janeiro.<\/p>\n

\u201cOs consumidores devem ser tratados de forma ison\u00f4mica, e a maneira \u00e9 reconhecer a identidade entre as a\u00e7\u00f5es\u201d, disse o representante da empresa Tim. Cristiano Carlos Kozan entende que deve ser fixada a compet\u00eancia na comarca do Rio de Janeiro, onde foi ajuizada a primeira a\u00e7\u00e3o sobre o tema.Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STJ.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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