{"id":94745,"date":"2015-11-10T02:09:58","date_gmt":"2015-11-10T05:09:58","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=94745"},"modified":"2015-11-10T02:09:58","modified_gmt":"2015-11-10T05:09:58","slug":"exame-psicologico-em-concurso-deve-possibilitar-recurso-de-candidato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/exame-psicologico-em-concurso-deve-possibilitar-recurso-de-candidato\/","title":{"rendered":"Exame psicol\u00f3gico em concurso deve possibilitar recurso de candidato"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"title\" style=\"text-align: justify;\"><\/h2>\n<div class=\"wysiwyg\">\n<p style=\"text-align: justify;\">Testes psicol\u00f3gicos podem ser exigidos\u00a0desde que com base em\u00a0crit\u00e9rios objetivos e que o candidato possa apresentar recurso para ser reavaliado. Com base nisso,\u00a0a 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o deu provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o de um candidato ao cargo de agente penitenci\u00e1rio federal exclu\u00eddo de concurso p\u00fablico ap\u00f3s ter sido considerado \u201cn\u00e3o recomendado\u201d na prova de aptid\u00e3o psicol\u00f3gica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O candidato ingressou com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal e passou por uma per\u00edcia que o considerou apto a exercer o cargo pretendido. Por\u00e9m, a senten\u00e7a de primeiro grau manteve a exclus\u00e3o do concurso, motivo pelo qual ele recorreu ao TRF-3.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A desembargadora federal Marli Ferreira, relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, ressaltou que a exig\u00eancia de aprova\u00e7\u00e3o em exame psicol\u00f3gico para o candidato ao cargo tem amparo na Lei 11.907\/2009. Por\u00e9m, segundo o edital do concurso, a n\u00e3o recomenda\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa que o candidato seja portador de transtornos cognitivos ou comportamentais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De acordo com ela, o resultado indica\u00a0que o candidato n\u00e3o preenche caracter\u00edsticas como &#8220;organiza\u00e7\u00e3o, habilidade para lidar com pessoas, aten\u00e7\u00e3o difusa, autocontrole, dinamismo, trabalho em equipe e coopera\u00e7\u00e3o, responsabilidade e confiabilidade, disposi\u00e7\u00e3o e motiva\u00e7\u00e3o, comprometimento, iniciativa e proatividade, honestidade e sinceridade, disciplina e obedi\u00eancia&#8221;.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A desembargadora observou que, embora o exame psicol\u00f3gico seja constitucional e leg\u00edtimo, os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o foram genericamente estabelecidos. Al\u00e9m disso, apesar de a Uni\u00e3o Federal ter juntado aos autos c\u00f3pia dos cadernos de provas do autor, n\u00e3o h\u00e1 qualquer explica\u00e7\u00e3o comparativa entre os resultados obtidos e a reprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cA aus\u00eancia de motiva\u00e7\u00e3o obsta a defesa do interessado e inviabiliza o exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio. Sem saber a raz\u00e3o de ter sido definido seu perfil, ou mesmo fundamentada a reprova\u00e7\u00e3o de forma prec\u00e1ria, o indiv\u00edduo tem cerceado direito fundamental insculpido no artigo 5\u00ba, LIV e LV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, declarou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Contradi\u00e7\u00f5es<\/strong><br \/>\nEla tamb\u00e9m destacou que outro fator desabonador do teste psicol\u00f3gico \u00e9 a presen\u00e7a de informa\u00e7\u00f5es contradit\u00f3rias no resultado. No teste palogr\u00e1fico foi relatado que o autor \u201cpode apresentar temperamento hiperemotivo, capaz de gerar comportamentos impulsivos, favorecendo o aparecimento de rea\u00e7\u00f5es agressivas&#8221;. J\u00e1 na avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica feita por meio do Teste NEO PI-R, o autor apresentou baixa impulsividade, baixa vulnerabilidade, sendo os valores de autodisciplina e pondera\u00e7\u00e3o considerados altos, assim como os de ordem e compet\u00eancia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por outro lado, o laudo da per\u00edcia psicot\u00e9cnica, ao examinar todos os itens objeto de investiga\u00e7\u00e3o constantes no edital, mostra que a avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica do autor demonstra que ele possui caracter\u00edsticas e capacidades pessoais que o indicam a exercer o cargo pretendido e considerou equivocadas as conclus\u00f5es da avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica realizada pela autoridade administrativa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A desembargadora ainda ressaltou que a defesa da Uni\u00e3o n\u00e3o impugnou especificamente as conclus\u00f5es do laudo pericial, mas apenas apontou que deve prevalecer a avalia\u00e7\u00e3o feita durante o concurso.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cPortanto, em tendo o autor produzido provas bastantes de seu direito, bem como por ter o laudo pericial confirmado inexistirem elementos que o n\u00e3o recomende ao exerc\u00edcio das atividades pr\u00f3prias do cargo de agente penitenci\u00e1rio federal, \u00e9 de se reconhecer a nulidade do ato que o excluiu do certame e, consequentemente, o direito postulado para garantir o prosseguimento no concurso\u201d, declarou a desembargadora. <em>Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRF-3.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Testes psicol\u00f3gicos podem ser exigidos desde que com base em crit\u00e9rios objetivos e que o candidato possa apresentar recurso para ser reavaliado. 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