{"id":94999,"date":"2015-11-11T01:41:16","date_gmt":"2015-11-11T04:41:16","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=94999"},"modified":"2015-11-11T01:41:16","modified_gmt":"2015-11-11T04:41:16","slug":"tst-confirma-justa-causa-de-operador-que-levou-celular-para-posto-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tst-confirma-justa-causa-de-operador-que-levou-celular-para-posto-de-trabalho\/","title":{"rendered":"TST confirma justa causa de operador que levou celular para posto de trabalho"},"content":{"rendered":"

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Ignorar regra j\u00e1 conhecida do ambiente de trabalho resulta em quebra de confian\u00e7a, “elo necess\u00e1rio para o prosseguimento normal da rela\u00e7\u00e3o de emprego”, e justifica demiss\u00e3o por justa causa. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho, em decis\u00e3o da 6\u00aa Turma, rejeitou agravo de instrumento de um operador de telemarketing demitido por justa causa por levar o celular para seu posto de trabalho.<\/p>\n

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O pr\u00f3prio operador, contratado por terceirizada para trabalhar em um banco, confirmou em depoimento que, mesmo sabendo da proibi\u00e7\u00e3o, foi para seu posto com o telefone no dia 22 de outubro de 2012. A justificativa foi que, embora houvesse arm\u00e1rio para guardar objetos pessoais, a empresa n\u00e3o se responsabilizava por eventuais furtos, e j\u00e1 teria havido casos de desaparecimento de objetos de valor. Ainda segundo seu relato, dias depois do epis\u00f3dio, foi informado\u00a0pela supervisora de que n\u00e3o poderia fazer login<\/em>, mas, como ela n\u00e3o apresentou nenhum motivo, desobedeceu a ordem.<\/p>\n

Ao confirmar a justa causa, o ju\u00edzo de primeiro grau entendeu que o empregado n\u00e3o podia “fazer uso arbitr\u00e1rio de suas pr\u00f3prias raz\u00f5es” e deixar de cumprir as normas da empresa. O juiz considerou que a justificativa apresentada pelo empregado para levar o telefone n\u00e3o legitima sua atitude, uma vez que trabalhava h\u00e1 anos na empresa e somente naquele dia ele se recusou a cumprir a norma. Concluiu ent\u00e3o que as faltas eram graves o suficiente para acarretar a quebra de confian\u00e7a, “elo necess\u00e1rio para o prosseguimento normal da rela\u00e7\u00e3o de emprego”.<\/p>\n

Em recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 6\u00aa Regi\u00e3o (PE), o operador sustentou que a justa causa era nula, “uma vez que n\u00e3o cometeu nenhum ato de insubordina\u00e7\u00e3o aos prepostos de\u00a0seu real empregador”.\u00a0O TRT-6, por\u00e9m, manteve a senten\u00e7a, registrando que, apesar de o v\u00ednculo de emprego diretamente com o banco ter sido reconhecido em outra reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a decis\u00e3o ainda n\u00e3o transitou em julgado e pode ser reformada.<\/p>\n

Ao analisar o agravo de instrumento pelo qual o trabalhador buscava trazer a discuss\u00e3o ao TST, o relator, ministro Augusto C\u00e9sar Leite de Carvalho, salientou que os dados descritos pelo TRT-6 demonstram que houve ato de insubordina\u00e7\u00e3o e indisciplina. “As assertivas que constam da decis\u00e3o regional n\u00e3o permitem identificar viola\u00e7\u00e3o ao artigo 482, al\u00ednea \u2018h’, da CLT”, afirmou. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TST.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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