![\"dilma\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/11\/dilma-300x259.jpg\")
<\/p>\nA presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta (11), com um \u00fanico veto, o projeto de lei que regulamenta direito de resposta na imprensa. O texto, que deve sair nesta quinta (12) no \u201cDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d, estabelece que empresas jornal\u00edsticas devem divulgar a resposta de pessoa ou empresa que se sentir ofendida de forma \u201cgratuita e proporcional\u201d ao conte\u00fado considerado ofensivo.<\/p>\n
Segundo a reportagem apurou, Dilma vetou o dispositivo que afirma que \u201ctratando-se de ve\u00edculo de m\u00eddia televisiva ou radiof\u00f4nica, o ofendido poder\u00e1 requerer o direito de dar a resposta ou fazer a retifica\u00e7\u00e3o pessoalmente\u201d.<\/p>\n
Criticado por entidades de imprensa, esse ponto possibilitava que a pessoa ofendida se defendesse pessoalmente por meio de um v\u00eddeo ou \u00e1udio, ambos gravados previamente, ou indicasse algu\u00e9m para falar em seu lugar. Antes de ser veiculada, a resposta precisaria ser analisada e aprovada por um juiz.<\/p>\n
O trecho havia sido aprovado pelo Senado, retirado do projeto pela C\u00e2mara, mas reinserido pelos senadores.\u00a0De acordo com a proposta sancionada, a publica\u00e7\u00e3o ter\u00e1 que ter atentado contra a \u201chonra, intimidade, reputa\u00e7\u00e3o, conceito, nome, marca ou imagem\u201d do ofendido.<\/p>\n
A lei vale para not\u00edcia divulgada por ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o em qualquer tipo de plataforma, como jornal impresso, internet, r\u00e1dio ou TV. Estabelece que a veicula\u00e7\u00e3o de resposta ter\u00e1 \u201co mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimens\u00e3o\u201d da publica\u00e7\u00e3o considerada ofensiva, o que n\u00e3o eliminar\u00e1 eventuais a\u00e7\u00f5es penais ou de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
O texto exclui das novas regras coment\u00e1rios de usu\u00e1rios em sites dos ve\u00edculos. No caso dos artigos de opini\u00e3o, os meios n\u00e3o poder\u00e3o ser responsabilizados criminalmente pela ofensa, mas obrigados a publicar a retrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto, de autoria do senador Roberto Requi\u00e3o (PMDB-PR), foi votado pelo Senado em 2013 e analisado pela C\u00e2mara neste ano.<\/p>\n
RITO<\/strong><\/p>\n O texto estabelece que a pessoa ou empresa que se sentir ofendida tem prazo de 60 dias, a partir da publica\u00e7\u00e3o, para apresentar ao \u00f3rg\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o o pedido de direito de resposta.<\/p>\n O juiz tem 24 horas para acionar o ve\u00edculo para que apresente seus argumentos e, depois, at\u00e9 30 dias para dar a senten\u00e7a.<\/p>\n Se a decis\u00e3o for favor\u00e1vel ao autor da a\u00e7\u00e3o, a publica\u00e7\u00e3o da resposta ocorrer\u00e1 em at\u00e9 dez dias, sob pena de multa di\u00e1ria a ser fixada pelo juiz.<\/p>\n O projeto diz ainda que em caso de inj\u00faria n\u00e3o ser\u00e1 admitida a prova da verdade e que o juiz, independentemente de resposta do ve\u00edculo, pode nas 24 horas seguintes \u00e0 cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u determinar o direito de resposta em at\u00e9 dez dias caso haja \u201cprova capaz de convencer a verossimilhan\u00e7a da alega\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n O ve\u00edculo poder\u00e1 recorrer a tribunal da comarca onde a a\u00e7\u00e3o foi proposta em busca de uma liminar que suspenda a necessidade de publica\u00e7\u00e3o da resposta at\u00e9 que se julgue o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, mas a\u00ed o tr\u00e2mite \u00e9 o normal do Judici\u00e1rio, e n\u00e3o no ritmo acelerado oferecido a quem se diz ofendido.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o assegura hoje o direito de resposta \u201cproporcional ao agravo\u201d, mas as regras detalhadas de aplica\u00e7\u00e3o foram revogadas pelo Supremo Tribunal Federal em 2009, quando o tribunal derrubou a Lei de Imprensa editada pela ditadura militar. Desde ent\u00e3o, o Judici\u00e1rio decide sobre pedidos de direito de resposta com base nos c\u00f3digos Penal e Civil.<\/p>\n CR\u00cdTICA<\/strong><\/p>\n A Abraji (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo) lamentou a san\u00e7\u00e3o presidencial sem o veto a outros artigos do texto.\u00a0As cr\u00edticas da entidade s\u00e3o quanto aos prazos previstos no projeto de lei que s\u00e3o mais curtos que os normais e tornam \u201cquase imposs\u00edvel\u201d recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m discorda do ponto que determina que a resposta ter\u00e1 a mesma dimens\u00e3o ou dura\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria que a ensejou, o que, para a associa\u00e7\u00e3o, possibilita que algu\u00e9m que tenha se sentido ofendido por uma linha de uma reportagem pleiteie todo o espa\u00e7o que ela ocupou para responder a informa\u00e7\u00e3o contestada.<\/p>\n A reportagem tentou contato com a ANJ (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais) e com a Abert (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de R\u00e1dio e Televis\u00e3o) mas n\u00e3o conseguiu contato com as entidades.<\/p>\n Anteriormente, a ANJ tamb\u00e9m havia criticado o \u201ctiming\u201d dos procedimentos do projeto de lei, o que dificultaria que as empresas de m\u00eddia recorressem das decis\u00f5es. A Abert, por sua vez, tinha cr\u00edticas ao artigo que foi vetado por Dilma nesta quarta.<\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta (11), com um \u00fanico veto, o projeto de lei que regulamenta direito de resposta na imprensa. 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