A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Vit\u00f3ria da Conquista (MPF\/BA), a Justi\u00e7a Federal determinou a indisponibilidade dos bens de Luciano Ara\u00fajo Mascarenhas, ex-prefeito de Po\u00e7\u00f5es, distante 425 km de Salvador, de Elve Cardoso Pontes e de Jos\u00e9 Henrique Silva Tigre e de suas empresas, respectivamente, Servi\u00e7o de Apoio Municipal Estrat\u00e9gico (Same) LTDA \u2013 ME e Tigre e Pontes Transportes e Log\u00edstica LTDA (T&P LTDA) pelo desvio de R$ 3.895.826,20. Os bens dos r\u00e9us ser\u00e3o bloqueados at\u00e9 o valor do desvio.<\/p>\n
Os r\u00e9us j\u00e1 respondem \u00e0 a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa por desviarem verbas do Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS) nos anos de 2010 a 2012, totalizando o preju\u00edzo de mais de R$ 3,8 milh\u00f5es. A partir da suspeita de irregularidades no uso dos recursos do Fundo Municipal de Sa\u00fade para o programa Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade da Fam\u00edlia, foi instaurado um procedimento administrativo e realizada uma auditoria pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (Denasus).<\/p>\n
A auditoria verificou que a empresa Same, respons\u00e1vel por gerenciar as unidades de sa\u00fade do munic\u00edpio, recebeu R$ 427.746,00 em pagamentos da prefeitura, por servi\u00e7os n\u00e3o descriminados, antes de realizada a licita\u00e7\u00e3o para a sua contrata\u00e7\u00e3o. Ganhadora do processo licitat\u00f3rio, mesmo apresentando uma proposta irregular, a Same recebeu mais R$ 1.130.000,00 pelo contrato, apesar de n\u00e3o ter havido qualquer entrega de bens ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Durante a execu\u00e7\u00e3o do contrato, alguns dos dep\u00f3sitos feitos \u00e0 empresa de Elve Pontes, foram, na verdade, em benef\u00edcio da T&P LTDA, que, mesmo n\u00e3o contratada pela prefeitura, tinha-o como um de seus administradores.<\/p>\n
O Denasus apontou outras irregularidades na licita\u00e7\u00e3o, como a realiza\u00e7\u00e3o de todas as etapas preparat\u00f3rias da licita\u00e7\u00e3o em dois dias \u2013 requerimento para contrata\u00e7\u00e3o de empresa, levantamento de empresas credenciadas, pedido de informa\u00e7\u00e3o da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e a resposta do setor financeiro em um dia e a publica\u00e7\u00e3o do edital no di\u00e1rio oficial no dia seguinte \u2013, a sua prorroga\u00e7\u00e3o irregular e a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas, como: delimita\u00e7\u00e3o do objeto a ser adquirido, quantidade e qualidade dos servi\u00e7os prestados, prazo do contrato, apresenta\u00e7\u00e3o do projeto b\u00e1sico e do or\u00e7amento detalhado e justificativa da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O MPF requereu a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us nas san\u00e7\u00f5es previstas no art. 12, incisos I, II e III, da Lei n. 8.429\/92, dentre elas: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrim\u00f4nio, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de at\u00e9 tr\u00eas vezes o valor do acr\u00e9scimo patrimonial e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou dele receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, pelo prazo de dez anos, dentre outras.<\/p>\n
N\u00famero para consulta processual da a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal: 5557-48.2015.4.01.3307 subse\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria de Vit\u00f3ria da Conquista.<\/p>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Vit\u00f3ria da Conquista (MPF\/BA), a Justi\u00e7a Federal determinou a indisponibilidade dos bens de Luciano Ara\u00fajo Mascarenhas, ex-prefeito de Po\u00e7\u00f5es, distante 425 km de Salvador, de Elve Cardoso Pontes e de Jos\u00e9 Henrique Silva Tigre e de suas empresas, respectivamente, Servi\u00e7o de Apoio Municipal Estrat\u00e9gico (Same) LTDA \u2013 ME […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":95330,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[4,8],"tags":[],"class_list":["post-95329","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noalvo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/11\/exprefeito-pocoes.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95329","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=95329"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95329\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/95330"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=95329"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=95329"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=95329"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}