A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 18\/2013, em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado desde abril, e que prev\u00ea a perda autom\u00e1tica do mandato de parlamentares condenados definitivamente pela Justi\u00e7a por improbidade administrativa ou por crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pode ser votada esta semana.<\/p>\n
Se enquadraria nessa situa\u00e7\u00e3o o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na \u00faltima quinta-feira (8), por crime de fraude em licita\u00e7\u00e3o no per\u00edodo em que ocupava o cargo de prefeito do munic\u00edpio de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. A expectativa era que o texto fosse analisado no dia 17 de julho, na \u00faltima reuni\u00e3o da CCJ antes do recesso branco. Mas o pedido por mais tempo para an\u00e1lise da mat\u00e9ria adiou a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Retomada na semana passada, a an\u00e1lise da mat\u00e9ria foi mais uma vez adiada para que outros senadores estudassem melhor o tema. Os parlamentares puderam apresentar emendas at\u00e9 sexta-feira (9) para que o relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), conclu\u00edsse o parecer sobre o projeto em cinco dias.<\/p>\n
\u201c\u00c9 por responsabilidade, para que seja feito sem d\u00favidas ou equ\u00edvocos e n\u00e3o para estender ad eternum a discuss\u00e3o sobre o tema\u201d, assegurou Braga. At\u00e9 o in\u00edcio da tarde de sexta-feira, pelo menos quatro emendas haviam sido apresentadas, segundo a assessoria do parlamentar.<\/p>\n
Os senadores se comprometeram a incluir a PEC como primeiro item da vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima reuni\u00e3o da CCJ, marcada para quarta-feira (14). Mesmo com o acordo, como Braga deve apresentar um novo relat\u00f3rio, os parlamentares que comp\u00f5e o colegiado ainda podem pedir vistas para analisar com mais cuidado a mat\u00e9ria.<\/p>\n
Se for acatada pelos senadores, na CCJ, a mat\u00e9ria ainda precisa ser aprovada, em vota\u00e7\u00e3o em dois turnos, no plen\u00e1rio do Senado, e, depois, passar C\u00e2mara dos Deputados federais. Como seguem as mesmas regras do Congresso Nacional, as mudan\u00e7as, se aprovadas, tamb\u00e9m v\u00e3o valer para deputados estaduais e distritais. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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