{"id":95879,"date":"2015-11-17T01:41:39","date_gmt":"2015-11-17T04:41:39","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=95879"},"modified":"2015-11-17T01:41:39","modified_gmt":"2015-11-17T04:41:39","slug":"passageira-gravida-e-com-crianca-que-ficou-retida-em-posto-da-prf-sera-indenizada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/passageira-gravida-e-com-crianca-que-ficou-retida-em-posto-da-prf-sera-indenizada\/","title":{"rendered":"Passageira gr\u00e1vida e com crian\u00e7a que ficou retida em posto da PRF ser\u00e1 indenizada"},"content":{"rendered":"<div class=\"clearFix\">\n<nav class=\"sharing\">\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<\/nav>\n<\/div>\n<div class=\"wysiwyg\">\n<p style=\"text-align: justify;\">Como os agentes extrapolaram o poder de pol\u00edcia repressiva, a Uni\u00e3o deve indenizar em danos materiais e morais uma moradora de Ponta Por\u00e3 (MS) submetida \u00e0 abordagem ilegal e abusiva pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal. A decis\u00e3o \u00e9 da 6\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (SP e MS) e confirma entendimento da 1\u00aa Vara Federal de Ponta Por\u00e3.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-95880 size-full\" src=\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/11\/prf-estrada.jpg\" alt=\"prf estrada\" width=\"386\" height=\"247\" srcset=\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/11\/prf-estrada.jpg 386w, https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/11\/prf-estrada-300x192.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 386px) 100vw, 386px\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A passageira ingressou com a a\u00e7\u00e3o ap\u00f3s ser abordada no dia 21 de agosto de 2008, quando viajava gr\u00e1vida de seis meses e com o filho de dois anos em um \u00f4nibus de Ponta Por\u00e3 para Nova Alvorada, onde faria baldea\u00e7\u00e3o para o Rio de Janeiro.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo a mulher, ao cruzar o posto da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, aproximadamente a 45 minutos de Ponta Por\u00e3, o ve\u00edculo em que viajava foi parado por policiais, que determinaram que ela e outros tr\u00eas passageiros homens descessem do \u00f4nibus. Sua bolsa e mala foram revistadas e, mesmo n\u00e3o tendo sido encontrado nada de il\u00edcito, a passageira ficou retida no posto, enquanto o \u00f4nibus seguiu viagem.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Durante o tempo em que passou no posto, a reclamante afirma que teve novamente sua bagagem vistoriada e seu \u00e1lbum de casamento amea\u00e7ado de ser rasgado. Nesse per\u00edodo, foi impedida de ligar para o marido, sob o argumento de que seu pai \u2014 a quem iria visitar no Rio de Janeiro \u2014 e seus irm\u00e3os estavam presos, o que deixou a autora ainda mais assustada e nervosa, pois seu pai jamais foi preso e ela tem apenas irm\u00e3s.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Acrescenta que passou por situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria e constrangedora ao ser revistada sem roupa e de c\u00f3coras, por uma policial feminina, que a fez abaixar e levantar-se por tr\u00eas vezes, mesmo sabendo da gravidez.\u00a0Ap\u00f3s o processo de revista, a reclamante embarcou em outro \u00f4nibus para Nova Alvorada, mas n\u00e3o chegou a tempo de pegar o ve\u00edculo que iria para o Rio de Janeiro. Com o desgaste f\u00edsico e emocional sofridos, decidiu voltar \u00e0 Ponta Por\u00e3.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Abordagem padr\u00e3o<\/strong><br \/>\nEm sua defesa, a Uni\u00e3o alegou inexistir dano moral indeniz\u00e1vel em favor da autora, por terem sido observados todos os procedimentos legais para a sua abordagem. Alegou tamb\u00e9m\u00a0que os agentes policiais nada mais fizeram do que seu trabalho cotidiano, tendo em vista que \u00e9 costume depararem-se com situa\u00e7\u00f5es inusitadas, tais como mulheres com falsas barrigas, dentre outros artif\u00edcios utilizados pelos traficantes para passarem as drogas pelas fronteiras do pa\u00eds.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em primeira inst\u00e2ncia, a senten\u00e7a julgou procedente a a\u00e7\u00e3o, condenando a Uni\u00e3o ao pagamento de danos materiais e morais, com juros de mora e corre\u00e7\u00e3o a contar da senten\u00e7a.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A Uni\u00e3o ent\u00e3o ingressou com recurso de apela\u00e7\u00e3o, alegando a aus\u00eancia de prova quanto aos fatos alegados e tidos como verdadeiros na senten\u00e7a, defendendo a inexist\u00eancia de responsabilidade civil da Uni\u00e3o, pois a autora n\u00e3o comprovou a ocorr\u00eancia de abuso de poder por parte dos agentes p\u00fablicos, que apenas cumpriram suas obriga\u00e7\u00f5es funcionais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Procedimento ilegal<\/strong><br \/>\nAo analisar a quest\u00e3o no TRF-3, a 6\u00aa Turma n\u00e3o acatou os argumentos apresentados pela Uni\u00e3o. O relator do processo, desembargador federal Johonsom Di Salvo, destacou que, caso o procedimento ao qual foi submetida a autora estivesse dentro da esfera da legalidade, ela n\u00e3o teria sido mantida no posto policial por per\u00edodo superior a tr\u00eas horas. Para ele, por estar gr\u00e1vida e levar consigo uma crian\u00e7a, a passageira deveria ter sido a primeira, dentre as quatro pessoas abordadas no \u00f4nibus, a ser revistada e liberada.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cConclui-se que os policiais rodovi\u00e1rios federais extrapolaram o poder de pol\u00edcia repressiva, atentando contra os direitos \u00e0 honra, imagem, intimidade, integridade f\u00edsica e moral da autora, mulher contra quem nada havia de ilegal, atuando sobre ela como \u2018t\u00e1tica de trabalho\u2019 na expectativa de \u00e0 conta de humilha\u00e7\u00f5es e constrangimentos, descobrir se ela \u2014 gr\u00e1vida de seis meses e transportando um filho menor \u2014 era ligada a traficantes de drogas, por sinal sequer individualizados a ela durante as inquiri\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para o magistrado, n\u00e3o existiram motivos que permitissem aos policiais ir al\u00e9m de uma revista de rotina, principalmente diante do fato de que os outros tr\u00eas passageiros homens, igualmente foram abordados, puderam prosseguir a viagem, enquanto a autora foi compelida, injustificadamente, a permanecer no posto de fiscaliza\u00e7\u00e3o, mesmo gr\u00e1vida, com crian\u00e7a pequena e bagagem.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cPor fim, o magistrado destacou que o valor fixado na senten\u00e7a a t\u00edtulo de danos morais, de R$ 12 mil, n\u00e3o atende aos princ\u00edpios da razoabilidade, modera\u00e7\u00e3o e proporcionalidade, diante do grau elevado das humilha\u00e7\u00f5es e constrangimentos impostos a autora e dos transtornos que a a\u00e7\u00e3o policial causou-lhe&#8221;, escreveu \u2014 entretanto, a quantia n\u00e3o foi objeto de recurso.\u00a0<em>Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRF-3.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Como os agentes extrapolaram o poder de pol\u00edcia repressiva, a Uni\u00e3o deve indenizar em danos materiais e morais uma moradora de Ponta Por\u00e3 (MS) submetida \u00e0 abordagem ilegal e abusiva pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal. 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