{"id":96069,"date":"2015-11-17T18:53:20","date_gmt":"2015-11-17T21:53:20","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=96069"},"modified":"2015-11-18T02:38:51","modified_gmt":"2015-11-18T05:38:51","slug":"netinho-e-condenado-por-infidelidade-partidaria-e-perde-mandato-de-vereador-ele-deixou-o-pcdob-pelo-pdt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/netinho-e-condenado-por-infidelidade-partidaria-e-perde-mandato-de-vereador-ele-deixou-o-pcdob-pelo-pdt\/","title":{"rendered":"Netinho \u00e9 condenado por infidelidade partid\u00e1ria e perde mandato de vereador. Ele deixou o PCdoB pelo PDT"},"content":{"rendered":"

Por\u00a0Fernando Martines<\/a><\/p>\n

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Ap\u00f3s sete anos como uma das estrelas do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o vereador Netinho de Paula deixou a sigla no \u00faltimo dia 9 de abril e, no mesmo m\u00eas, assumiu a presid\u00eancia da diretoria municipal do Partido Democr\u00e1tico Brasileiro (PDT). A medida lhe custou o mandato na Assembleia Municipal de S\u00e3o Paulo. Nesta quarta-feira (17\/11), o ex-cantor foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo por infidelidade partid\u00e1ria e ter\u00e1 seu mandato cassado dez dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial<\/em>. Assume o suplente do PCdoB, independente do tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n

\"\"
Netinho de Paula foi eleito vereador em 2012 com 50.698 votos.
\nReprodu\u00e7\u00e3o<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n

O Plen\u00e1rio do TRE-SP acompanhou de forma un\u00e2nime o voto do relator, juiz eleitoral Andr\u00e9 Lemos Jorge. A defesa de Netinho, feita pelo advogado Ricardo Vita Porto<\/strong>, teve como principal estrat\u00e9gia tentar anular o processo alegando que a a\u00e7\u00e3o ajuizada contra o diret\u00f3rio estadual estava fora de lugar \u2014 a medida deveria ter sido tomada contra a inst\u00e2ncia municipal do PDT. No m\u00e9rito, o argumento \u00e9 que Netinho foi descriminado politicamente \u2014 \u201cboicotado”, nas palavras do advogado.<\/p>\n

\u201cO partido n\u00e3o \u00e9 uma coisa s\u00f3, tendo diversos CNPJs. J\u00e1 existe jurisprud\u00eancia que demonstra que uma d\u00edvida de um diret\u00f3rio municipal n\u00e3o sobe para o estadual. Outro dia estudei um caso em que acionaram o diret\u00f3rio estadual por conta de quest\u00f5es em uma cidade a 600 quil\u00f4metros da capital. O diret\u00f3rio estadual nem sabe que a pessoa se filiou\u201d, disse Vita Porto.<\/p>\n

A tese foi categoricamente rejeitada por todos os julgadores. Andr\u00e9 de Carvalho Ramos, procurador regional eleitoral, refor\u00e7ou o argumento contra a defesa. \u201cO diret\u00f3rio estadual tem compet\u00eancia para ser acionado por uma quest\u00e3o municipal e isso est\u00e1 estabelecido de forma muito clara pelo Tribunal Superior Eleitoral. Nesse caso, estamos falando de uma suposta discrimina\u00e7\u00e3o do partido contra seu candidato e por isso n\u00e3o h\u00e1 que se alegar essa diferencia\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias. Al\u00e9m disso, o diret\u00f3rio estadual tem sim que saber quem se filiou em todos os diret\u00f3rios municipais!\u201d, disse o membro do MP.<\/p>\n

Tratamento VIP<\/strong>
\nEm rela\u00e7\u00e3o ao m\u00e9rito, Netinho alegava que o partido dificultou sua campanha para deputado federal. Supostamente o PCdoB queria que ele se elegesse, mas sem ter mais votos que o ex-ministro do Esporte Orlando Silva. Vita Porto ressaltou que o ex-cantor estava proibido de fazer dobradas (produzir material de campanha em conjunto com candidato do mesmo partido para outro cargo) e os membros de diret\u00f3rios ao redor do estado n\u00e3o deveria fazer campanha para ele. \u201cO tratamento VIP para Netinho foi s\u00f3 at\u00e9 2014. O partido pode privilegiar um candidato, faz parte da estrat\u00e9gia. Mas n\u00e3o pode atrapalhar o outro\u201d, afirmou o advogado.<\/p>\n

O relator n\u00e3o concordou e ressaltou que, em casos assim, a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral estabelece que o \u00f4nus da prova da discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 do candidato. \u201cDesfiliar-se faz presumir infidelidade. O mandato \u00e9 do partido e, por isso, \u00e9 o eleito que deve provar que houve essa alegada grave irregularidade. E as provas n\u00e3o mostram nenhum ato concreto de discrimina\u00e7\u00e3o. A Justi\u00e7a n\u00e3o deve interferir nos assuntos internos do partido\u201d, disse o desembargador Lemos Jorge.<\/p>\n

Lapso de tempo<\/strong>
\nAdvogado de defesa do PCdoB, Alexandre Rollo<\/strong> buscou refutar todos os argumentos de discrimina\u00e7\u00e3o. Afirmou que o material de campanha mostra que Netinho p\u00f4de fazer campanha em parceria com colegas de partido, que Orlando Silva e ele tiveram o mesmo tempo de televis\u00e3o e que a sigla financiou mais de 50% da campanha.<\/p>\n

\u201cComo pode um partido perseguir um candidato e custear mais de 50% da sua campanha? Trata-se de um caso cl\u00e1ssico de infidelidade partid\u00e1ria. O PCdoB tinha certeza que Netinho seria eleito e via nele um puxador de votos. Netinho sempre foi tratado como VIP. Al\u00e9m disso ele saiu seis meses ap\u00f3s os alegados atos de discrimina\u00e7\u00e3o. Se de fato tivesse ocorrido, ele teria sa\u00eddo logo em seguida\u201d, disse Rollo.<\/p>\n

O argumento do tempo entre os atos contra si e sua desfilia\u00e7\u00e3o pesaram contra Netinho. O membro do MP disse que esse \u201clapso no tempo foi importante\u201d para sua decis\u00e3o. A desembargadora Marli Ferreira disse: \u201cAssumir a presid\u00eancia do diret\u00f3rio municipal do PDT, um cargo importante, logo ap\u00f3s sair do PCdoB, mostra que planejou bastante essa atitude. O julgador deve votar com seu sentimento e a mim me parece\u00a0 que esse \u00e9 um ponto importante no caso\u201d.<\/p>\n

Hip\u00f3teses para desfilia\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nDe acordo com a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, perder\u00e1 o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito. Apenas s\u00e3o consideradas justa causa as seguintes hip\u00f3teses: mudan\u00e7a substancial ou desvio reiterado do programa partid\u00e1rio; grave discrimina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pessoal; mudan\u00e7a de partido efetuada durante o per\u00edodo de 30 dias que antecede o prazo de filia\u00e7\u00e3o exigido em lei para concorrer \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, majorit\u00e1ria ou proporcional, ao t\u00e9rmino do mandato vigente.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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