Pedro Can\u00e1rio
\nExigir que uma transsexual fa\u00e7a a cirurgia de mudan\u00e7a de sexo antes que ela possa pedir a mudan\u00e7a no registro civil atenta contra o princ\u00edpio constitucional da dignidade humana. O entendimento \u00e9 do desembargador Maia da Cunha, da 4\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que autorizou a mudan\u00e7a do registro do sexo antes da cirurgia.<\/p>\n
Maia da Cunha, o relator do caso, foi acompanhado pelo terceiro juiz, o desembargador Fabio Quadros, e reformou o entendimento da senten\u00e7a. O primeiro grau havia decidido que a cirurgia de troca de sexo era condi\u00e7\u00e3o para que fosse pedida a mudan\u00e7a do sexo no registro civil. O desembargador Caros Teixeira Leite, revisor no caso, concordou com o juiz e foi voto vencido.<\/p>\n
O tribunal julgava o caso de Alessandra, registrada em cart\u00f3rio como Antonio. Alessandra quer mudar o nome no registro civil e disse em ju\u00edzo que vai fazer a cirurgia de troca de sexo. O primeiro grau estabeleceu a cirurgia como condi\u00e7\u00e3o para autorizar o pedido de mudan\u00e7a de nome. O desembargador Maia da Cunha reconheceu que o nome tem sua \u201crelev\u00e2ncia como fator de seguran\u00e7a da sociedade\u201d, e por isso a \u201cregra da definitividade\u201d. Mas lembrou que a regra n\u00e3o \u00e9 absoluta, e o nome pode ser mudado nos casos que o Judici\u00e1rio considerar excepcionais.<\/p>\n
Citou jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, na qual o ministro Luis Felipe Salom\u00e3o afirma que a \u00fanica exig\u00eancia para autorizar a mudan\u00e7a dos nomes s\u00e3o \u201cjusto motivo e aus\u00eancia de preju\u00edzo a terceiros\u201d. A decis\u00e3o, da 4\u00aa Turma, \u00e9 de setembro de 2011.<\/p>\n
Maia da Cunha ponderou que a cirurgia \u00e9 o \u00faltimo est\u00e1gio de \u201cuma s\u00e9rie de medidas de car\u00e1ter multidisciplinar\u201d para ajustar \u201co sexo anat\u00f4mico ao sexo f\u00edsico\u201d. \u201cDurante este processo, em que o corpo j\u00e1 se adapta ao sexo ps\u00edquico, not\u00f3rio o constrangimento daquele que, aparentando um sexo, v\u00ea-se obrigado a mostrar documentos que sinalizam outro. Exigir-se que se aguarde a realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia \u00e9, com a devida v\u00eania, atentar contra a dignidade da pessoa humana, prevista no artigo 1\u00ba, III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, escreveu.<\/p>\n
Tornar correto<\/p>\n
O desembargador Carlos Teixeira Leite, autor do voto divergente, ao concordar com a senten\u00e7a, reconheceu os \u201cincontestes\u201d \u201cdilemas, transtornos e dificuldades enfrentados pelos transsexuais no conv\u00edvio social e familiar\u201d.<\/p>\n
Ele argumentou, por\u00e9m, que \u201cretificar significa tornar correto, alinhar, corrigir\u201d. No caso de Alessandra, a \u201cmudan\u00e7a de prenome por transsexualidade, deve implicar na perfeita correspond\u00eancia entre o sexo biol\u00f3gico e a identifica\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo\u201d. Como Alessandra ainda n\u00e3o fez a cirurgia, mudar seu registro civil para apagar seu nome de batismo resultaria em uma disparidade. \u201cEm outras palavras, o que se busca \u00e9 dar condi\u00e7\u00f5es de exerc\u00edcio da sexualidade, desde que haja correspond\u00eancia com a circunst\u00e2ncia f\u00edsica\u201d, afirmou.<\/p>\n
Teixeira Leite considerou que Alessandra est\u00e1 disposta a fazer a cirurgia, e inclusive j\u00e1 deu entrada no pedido no Ambulat\u00f3rio de Sa\u00fade Integral para Travestis e Transexuais de S\u00e3o Paulo. Portanto, argumentou, \u201cnada h\u00e1 que justifique a antecipa\u00e7\u00e3o da retifica\u00e7\u00e3o pretendida\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O desembargador Carlos Teixeira Leite, autor do voto divergente, ao concordar com a senten\u00e7a, reconheceu os \u201cincontestes\u201d \u201cdilemas, transtornos e dificuldades enfrentados pelos transsexuais no conv\u00edvio social e familiar\u201d. Ele argumentou, por\u00e9m, que \u201cretificar significa tornar correto, alinhar, corrigir\u201d. No caso de Alessandra, a \u201cmudan\u00e7a de prenome por transsexualidade, deve implicar na perfeita correspond\u00eancia entre o sexo biol\u00f3gico e a identifica\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo\u201d.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":9323,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[7],"tags":[3196,3197,3195,1378,3194],"class_list":["post-9623","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacional","tag-antes","tag-cirurgia","tag-mudar","tag-nome","tag-transsexual"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/medicos2.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9623","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9623"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9623\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9323"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9623"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9623"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9623"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}