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Pela primeira vez no Brasil um recurso sobre direitos de transexuais chega ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira (18), estar\u00e1 na pauta da corte o julgamento de um recurso extraordin\u00e1rio, com repercuss\u00e3o geral, que vai decidir se uma transexual pode usar banheiro feminino. A sess\u00e3o plen\u00e1ria come\u00e7a \u00e0s 14 horas.<\/p>\n
O julgamento se baseia em um caso ocorrido em um shopping de Florian\u00f3polis, que barrou uma transexual de usar o sanit\u00e1rio das mulheres em 2008. O procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, deu parecer favor\u00e1vel ao uso de banheiros conforme a identidade de g\u00eanero da pessoa. O relator da a\u00e7\u00e3o \u00e9 o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n
No recurso extraordin\u00e1rio n\u00ba 845779, a defesa contesta um ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJ-SC), no qual os desembargadores entenderam que n\u00e3o houve discrimina\u00e7\u00e3o no shopping. A defesa alega, no entanto, que a decis\u00e3o \u201cvai de encontro aos preceitos fundamentais da Carta Constitucional, em especial ao princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana\u201d.<\/p>\n
Agora, os ministros do STF v\u00e3o decidir se a transexual pode usar o banheiro do sexo oposto e se a proibi\u00e7\u00e3o do uso \u201cconfigura ofensa \u00e0 dignidade da pessoa humana e a direitos da personalidade, indeniz\u00e1vel a t\u00edtulo de dano moral\u201d.<\/p>\n
Amigo da corte<\/p>\n
A professora de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) vai participar do julgamento como amicus curiae e diz que a expectativa \u00e9 de que o STF se posicione favoravelmente aos transexuais.<\/p>\n
Como advogada, Juliana vai defender a libera\u00e7\u00e3o do banheiro para as pessoas de acordo com a identidade de g\u00eanero. Ela vai representar a Cl\u00ednica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UERJ, Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (Clam) e o Laborat\u00f3rio Integrado em Diversidade Sexual e de G\u00eanero, Pol\u00edticas e Direitos (Lidis).<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o ter\u00e1 um peso muito forte e vai pautar outras decis\u00f5es sobre o tema por causa de sua for\u00e7a argumentativa\u201d, afirma Juliana. Para ela, a decis\u00e3o sobre o uso do banheiro pode estimular o debate sobre o uso do nome social.<\/p>\n
A ativista e coordenadora do F\u00f3rum Paulista de Travestis e Transexuais Fernanda de Moraes refor\u00e7a que a decis\u00e3o do STF pode abrir precedentes: \u201cO que pode mudar \u00e9 o reconhecimento da cidadania\u201d, afirma. Fernanda diz que ter a identidade de g\u00eanero reconhecida formalmente pode ajudar a mudar a situa\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o social enfrentada por transexuais e travestis.<\/p>\n
Para a antrop\u00f3loga Regina Facchini, pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), \u201co n\u00e3o reconhecimento da identidade de g\u00eanero coloca transexuais e travestis na marginalidade social\u201d. Ela considera a proibi\u00e7\u00e3o absolutamente discriminat\u00f3ria.<\/p>\n