Pedro Peduzzi
\nAs empresas Coca-Cola, Vivo e TIM foram multadas hoje (9) pelo Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (DPDC), \u00f3rg\u00e3o ligado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, por veicula\u00e7\u00e3o de publicidade enganosa. Integrante do grupo Coca-Cola, o Sistema de Alimentos e Bebidas do Brasil (Saab) foi condenado a pagar uma multa de R$ 1,158 milh\u00e3o por ter veiculado propaganda na qual dizia que o produto Laranja Caseira seria suco, e n\u00e3o n\u00e9ctar.<\/p>\n
\u201cN\u00e9ctar \u00e9 suco acrescido de outras subst\u00e2ncias\u201d, justificou o diretor do DPDC, Amaury de Oliva. \u201cA informa\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos direitos do consumidor, porque \u00e9 por meio dela que ele saber\u00e1 o que consume. Sem a informa\u00e7\u00e3o plena, ele pode n\u00e3o exercer sua liberdade de escolha. Causa tamb\u00e9m problema para o mercado, pois acaba sendo desleal com as outras empresas que n\u00e3o usam de m\u00e1-f\u00e9 e informam corretamente seu consumidor\u201d.<\/p>\n
A Vivo foi multada em R$ 2,26 milh\u00f5es pela forma \u201cenganosa\u201d como veiculou a campanha Vivo de Natal. \u201cDurante a promo\u00e7\u00e3o de b\u00f4nus, n\u00e3o ficavam claras para o consumidor as condi\u00e7\u00f5es e as restri\u00e7\u00f5es da promo\u00e7\u00e3o. Eles prometiam que os consumidores ganhariam R$ 500 em liga\u00e7\u00f5es mais 500 torpedos. S\u00f3 que as liga\u00e7\u00f5es estavam restritas a liga\u00e7\u00f5es locais e os torpedos eram restritos a um prazo de 30 dias\u201d, informou Oliva.<\/p>\n
A TIM foi multada em R$ 1,654 milh\u00e3o pela campanha publicit\u00e1ria Namoro a Mil. \u201cAs limita\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es da promo\u00e7\u00e3o n\u00e3o eram apresentadas de forma clara. N\u00e3o informava que os mil minutos eram divididos em 12 meses, o que daria apenas 84 minutos por m\u00eas. Depois desse limite o consumidor era cobrado, frustrando a expectativa gerada pela promo\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o havia informa\u00e7\u00e3o de que a promo\u00e7\u00e3o de [envio de] torpedos era limitado a 500. Dizia apenas que o consumidor ganharia tamb\u00e9m torpedos\u201d, disse o diretor.<\/p>\n
Oliva lamentou o fato de as empresas multadas tenderem a protelar, via Justi\u00e7a, o pagamento das multas. \u201cO recolhimento \u00e9 muito baixo. Menos de 5% das multas aplicadas s\u00e3o pagas\u201d, disse. \u201cN\u00e3o pagam porque \u00e9 garantido a elas o direito de recorrer ao Poder Judici\u00e1rio, o que acaba virando regra, mas temos observado uma tend\u00eancia importante de os ju\u00edzes exigirem das empresas cau\u00e7\u00e3o dessas multas quando elas recorrem ao Judici\u00e1rio. E quando d\u00f3i no bolso, as a\u00e7\u00f5es ficam mais caras e acabam desestimulando-as\u201d.<\/p>\n
As empresas t\u00eam o prazo de dez dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o ou do recebimento da intima\u00e7\u00e3o formal da multa. \u201cDeve estar para vencer, porque isso foi feito na semana passada\u201d, informou o diretor. \u201cAlguns advogados inclusive nos procuraram para saber detalhes sobre como apresentar os recursos\u201d.\u00a0 (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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