{"id":96475,"date":"2015-11-19T10:46:47","date_gmt":"2015-11-19T13:46:47","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=96475"},"modified":"2015-11-19T10:46:47","modified_gmt":"2015-11-19T13:46:47","slug":"justica-decreta-prisao-do-ex-prefeito-de-sobradinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/justica-decreta-prisao-do-ex-prefeito-de-sobradinho\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a decreta pris\u00e3o do ex-prefeito de Sobradinho"},"content":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o Popular<\/strong><\/p>\n

A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a Justi\u00e7a Federal, atrav\u00e9s da ju\u00edza Andr\u00e9a M\u00e1rcia Vieira de Almeida, decidiu condenar o ex-prefeito do \u00a0munic\u00edpio de Sobradinho, Bahia, Luiz Berti tomas Sanjuan, a seis meses de pris\u00e3o. Na denuncia, o MPF relata poss\u00edveis casos de irregularidades praticadas pelo ex-gestor com recursos da educa\u00e7\u00e3o e do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente.<\/p>\n

\"DSCF7844\"<\/p>\n

De acordo a denuncia apresentada pelo MPF afirma que: “O\u00a0Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (CGU) constatou irregularidades na execu\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio, no ano de 2001, firmado entre o Munic\u00edpio de Sobradinho e o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, cujo objeto era a constru\u00e7\u00e3o de um sistema simplificado de abastecimento de \u00e1gua (…) Desta forma,\u00a0 o ex-gestor aplicou indevidamente rendas ou verbas p\u00fablicas”.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Em um outro ponto do processo \u00e9 destacado que o “relat\u00f3rio do TCU apontou irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio – FUNDEF nos exerc\u00edcios de 2001 e 20012”.<\/p>\n

Segundo informa o relat\u00f3rio da auditoria do TCU, que “alguns pagamentos teriam sido efetuados a pessoas ocupantes de cargo de confian\u00e7a da Prefeitura de Sobradinho, sem realiza\u00e7\u00e3o de concurso e sem formalizar processo de dispensa ou inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o. O MPF aponta que alguns cheques, totalizando o valor de R$ 6.130,00 (seis mil, cento e trinta reais) foram pagos aos servidores LUIZ EDUARDO SOLEDADE DE PAIVA (secret\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o), DUCILENE SOARES SILVA KESTERING (chefe do departamento pedag\u00f3gico) e T\u00c2NIA MARIA MOURAO SANTANA (chefe de n\u00facleo), para ministrarem cursos de treinamentos para professores, sem que estes possu\u00edssem sequer qualifica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para tanto (…)\u00a0pois o ex-gestor e o ex-secret\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o teriam favorecido servidores municipais com a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sem o devido processo licitat\u00f3rio, al\u00e9m do pr\u00f3prio secret\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o ter se favorecido com a conduta ilegal”.<\/p>\n

Mais bronca<\/p>\n

Em um outro ponto do processo se destaca irregularidades na execu\u00e7\u00e3o de um \u00a0conv\u00eanio entre o munic\u00edpio e o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) no ano de 2001 quando foi repassado o valor de R$ 1.684.255,52 que teria como destino a constru\u00e7\u00e3o do sistema de capta\u00e7\u00e3o e eleva\u00e7\u00e3o de \u00e1gua bruta, sendo que R$ 1.600.042,77 por conta do Governo Federal. ” O valor de\u00a0R$ 84.212,75 restantes por conta do munic\u00edpio de Sobradinho. Alega o MPF que o objeto do conv\u00eanio foi ampliado indevidamente, incluindo-se itens que n\u00e3o constavam nas cl\u00e1usulas contratuais, sem que houvesse lastro or\u00e7ament\u00e1rio para tanto, bem como que o acusado n\u00e3o obedeceu \u00e0 regra”.<\/p>\n

Outro fato constatado pelo MPF foi com rela\u00e7\u00e3o aos\u00a0servi\u00e7os para implanta\u00e7\u00e3o das obras da ET A – Esta\u00e7\u00e3o fie Tratamento de \u00c1gua, quando foram executados parcialmente e constatado a sua n\u00e3o efici\u00eancia, efic\u00e1cia e efetividade do sistema na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, devido ao n\u00e3o funcionamento integral do conjunto das obras. O valor or\u00e7ado na \u00e9poca foi de\u00a0R$ 13.579.674,09, para a execu\u00e7\u00e3o do projeto, como consta nos autos.<\/p>\n

Mais problemas com recursos da educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

A aplica\u00e7\u00e3o irregular de recursos p\u00fablicos oriundos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio – FUNDEF, entre 2001 e 2002 s\u00e3o abordados. A suposta malversa\u00e7\u00e3o das verbas foi detectada em Relat\u00f3rio de Auditoria realizada por t\u00e9cnicos do TCU junto \u00e0 Prefeitura Municipal, em observ\u00e2ncia ao Plano de Auditorias do primeiro semestre de 2002, para fins de apura\u00e7\u00e3o da regularidade, ou n\u00e3o, na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos oriundos do FUNDEF, dentre outros.<\/p>\n

Segundo narra o MPF, \u201cos acusados Luiz Eduardo Soledade de Paiva recebera R$ 4.130,00, enquanto que Ducilene Soares Silva Kestering e T\u00e2nia Maria Mour\u00e3o Santana receberam R$ 1.000,00 cada uma, valores esses que deveriam ter sido pagos aos servidores para que estes ministrassem cursos aos professores do munic\u00edpio de Sobradinho durante Jornadas Pedag\u00f3gicas. Tais valores teriam sido pagos por meio dos cheques. Os documentos comprovam que os valores recebidos pelos referidos cheques n\u00e3o foram utilizados para remunerar os servidores, mas sim para pagamento de despesas relativas a eventos realizados pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, tais como, Jornadas Pedag\u00f3gicas e Premia\u00e7\u00f5es de Concursos de Reda\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Em outro trecho do processo \u00e9 destacado suposto caso de corrup\u00e7\u00e3o. Veja: \u201cAdemais, extrai-se do depoimento prestado pelas testemunhas na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, que nenhum dos acusados ministrou curso para os professores durante a Jornada Pedag\u00f3gica.\u201d<\/p>\n

Diante dos fatos apresentados, a justi\u00e7a determinou a condena\u00e7\u00e3o do ex-prefeito Luiz Berti a seis meses de pris\u00e3o com a prerrogativa de apelar em liberdade.<\/p>\n

Confira aqui a c\u00f3pia do processo<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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