{"id":96592,"date":"2015-11-20T06:37:09","date_gmt":"2015-11-20T09:37:09","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=96592"},"modified":"2015-11-20T06:37:09","modified_gmt":"2015-11-20T09:37:09","slug":"demitido-por-acessar-conteudo-de-zoofilia-no-trabalho-reverte-justa-causa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/demitido-por-acessar-conteudo-de-zoofilia-no-trabalho-reverte-justa-causa\/","title":{"rendered":"Demitido por acessar conte\u00fado de zoofilia no trabalho reverte justa causa"},"content":{"rendered":"

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Se n\u00e3o existir regra interna espec\u00edfica proibindo a pr\u00e1tica, acessar sites pornogr\u00e1ficos e com conte\u00fado de zoofilia n\u00e3o \u00e9 motivo para demiss\u00e3o por justa causa. \u00c9 o que entende a 5\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o, que por unanimidade confirmou a revers\u00e3o de justa causa de um ex-empregado de uma empresa de engenharia. A companhia ter\u00e1 de pagar ao trabalhador verbas rescis\u00f3rias como aviso-pr\u00e9vio indenizado, f\u00e9rias e 13\u00ba proporcionais e indeniza\u00e7\u00e3o de 40% sobre o FGTS.<\/p>\n

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Ilustra\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

A turma entendeu n\u00e3o haver provas de proibi\u00e7\u00e3o expressa do empregador ao acesso a sites pornogr\u00e1ficos durante o expediente de trabalho e de que essa conduta tenha implicado qualquer preju\u00edzo ao ambiente laborativo, o que n\u00e3o justifica a aplica\u00e7\u00e3o de penalidade como dispensa motivada.<\/p>\n

A decis\u00e3o do colegiado, que seguiu o voto do relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, manteve a senten\u00e7a da ju\u00edza Raquel Fernandes Martins, da 46\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.<\/p>\n

Quebra de confian\u00e7a<\/strong>
\nO trabalhador foi contratado pela empresa em abril de 2012, na fun\u00e7\u00e3o de servente. Devido a seu bom desempenho, foi promovido a meio-oficial apontador, em outubro de 2013, e a oficial apontador, em julho de 2014. Durante esse per\u00edodo, nunca sofreu puni\u00e7\u00e3o. J\u00e1 como apontador de obras, o profissional passou a ter a guarda das chaves da sala de computador. Com base em um relat\u00f3rio extra\u00eddo do terminal usado pelo autor da a\u00e7\u00e3o, em agosto de 2014, a empregadora constatou que o obreiro acessou sites de pornografia, zoofilia, viol\u00eancia e redes sociais no hor\u00e1rio de trabalho. O fato foi admitido pelo ex-empregado em depoimento pessoal.<\/p>\n

Segundo a empresa, a conduta teria quebrado a confian\u00e7a necess\u00e1ria \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, bem como colocou em risco a seguran\u00e7a da rede tecnol\u00f3gica e a integridade moral da institui\u00e7\u00e3o. Por essa raz\u00e3o, foi aplicada a justa causa ao trabalhador por incontin\u00eancia de conduta, com base no artigo 482, b\u2019, da CLT.<\/p>\n

Inexist\u00eancia de norma<\/strong>
\nO desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira destacou em seu voto que \u201cmuito embora moralmente recrimin\u00e1vel a visita a s\u00edtios de sexo escatol\u00f3gico, de viol\u00eancia ou de acidentes, a conduta n\u00e3o \u00e9 il\u00edcita (stricto sensu<\/em>), ou seja, visitar esses locais na rede mundial de computadores n\u00e3o \u00e9, em si mesmo, ilegal. Vale dizer, a conduta somente se mostra ilegal se o empregador estabelecer norma proibindo, expressamente, esse acesso em seus computadores durante o expediente. Somente se, de alguma forma, ficar comprovado que o empregador proibia expressamente esse acesso no decorrer do expediente, seja a s\u00edtios inapropriados moralmente, seja a qualquer outro s\u00edtio da internet, se poder\u00e1 falar em justa causa\u201d.<\/p>\n

O relator do ac\u00f3rd\u00e3o salientou, ainda, que \u201ctodos os empregados devem ter conhecimento das condutas que s\u00e3o exigidas pelo empregador referente ao modo de utiliza\u00e7\u00e3o do e-mail corporativo ou acesso a s\u00edtios de conte\u00fado adulto, para que fique claro que a utiliza\u00e7\u00e3o inadequada desses recursos tecnol\u00f3gicos poder\u00e1 implicar infra\u00e7\u00e3o contratual pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o pelo empregador. Esse fato tem que ser comprovado pelo empregador, isto \u00e9, que havia norma interna da empresa proibindo, e o trabalhador teria infringido essa norma. Disso, contudo, n\u00e3o cuidou a reclamada\u201d. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRT-1.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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