{"id":96862,"date":"2015-11-21T11:09:34","date_gmt":"2015-11-21T14:09:34","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=96862"},"modified":"2015-11-21T11:09:34","modified_gmt":"2015-11-21T14:09:34","slug":"justica-condena-ex-prefeito-baiano-por-fraudes-em-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/justica-condena-ex-prefeito-baiano-por-fraudes-em-licitacoes\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena ex-prefeito baiano por fraudes em licita\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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\"\"A Justi\u00e7a Federal condenou o ex-prefeito de Nova Reden\u00e7\u00e3o, Ivan Alves Soares, por fraudes em licita\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m dele, foram condenados Andresson Teles da Silva, Wesley Soares Andrade, Maria Concei\u00e7\u00e3o Silva Carvalho (membros da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o), Gileno Benedito da Silva, L\u00e1zaro Moreira Martins e Edimar Mendes da Silva por improbidade administrativa.<\/div>\n
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O ex-gestor e os tr\u00eas membros da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o foram condenados ao ressarcimento de R$ 167.394,38, total dos gastos com contrata\u00e7\u00f5es irregulares, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, al\u00e9m de multa civil de 10% do valor do dano, para cada um, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico por 5 anos e suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por 8 anos. Gileno Benedito da Silva foi condenado ao ressarcimento de R$ 112.394,38.<\/div>\n
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Os r\u00e9us Edimar Mendes da Silva e L\u00e1zaro Moreira Martins foram proibidos de contratar com o Poder P\u00fablico e tiveram suspensos seus direitos pol\u00edticos por 5 anos. Dever\u00e3o ainda ressarcir o dano no valor, respectivamente, de R$ 25 mil e R$ 30 mil, e pagar multa civil atualizada de 10% do valor do dano, solidariamente com os quatro primeiros r\u00e9us.<\/div>\n
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Nos autos ficou comprovada irregularidade em carta convite para aquisi\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico e expediente para as Secretarias de Nova Reden\u00e7\u00e3o no valor estimado de R$ 75.198,50. Teriam participado do procedimento licitat\u00f3rio tr\u00eas empresas, sendo que a firma Gileno Benedito da Silva sagrou-se vencedora. A licita\u00e7\u00e3o foi direcionada pois as outras duas empresas n\u00e3o foram intimadas para participarem do procedimento licitat\u00f3rio. As rubricas atribu\u00eddas \u00e0s duas supostas concorrentes n\u00e3o pertenciam aos seus dirigentes.<\/div>\n
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O juiz Gilberto Pimentel Gomes registrou sua estranheza pelos integrantes da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o identificarem os respons\u00e1veis pelo recebimento do edital, supostamente presentes na sess\u00e3o de julgamento. \u201cSe eram representantes das empresas convidadas, porque tamanha discrep\u00e2ncia entre suas assinaturas e as dos integrantes dos atos constitutivos? E o gestor municipal chancelou tal omiss\u00e3o sem qualquer questionamento? Tamanha falta de dilig\u00eancia n\u00e3o pode ser admitida no trato com a coisa p\u00fablica, mormente tratando-se de procedimento licitat\u00f3rio, meio legal imposto \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o para efetuar de forma mais vantajosa as contrata\u00e7\u00f5es de que necessite\u201d, afirmou.<\/div>\n
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Em outra carta convite para loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, ocorreu simula\u00e7\u00e3o e fraude. O concurso tinha por objeto tr\u00eas itens distintos e cada um dos convidados apresentou cota\u00e7\u00e3o para apenas um deles, de modo que cada um foi vencedor como ofertante \u00fanico em cada proposta e a licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o atingiu sua finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa, n\u00e3o havendo competitividade e isonomia.<\/div>\n
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O juiz afirma: \u201cN\u00e3o h\u00e1 como se deixar de concluir que os r\u00e9us tenham querido, ou ao menos assumido o risco do resultado lesivo aos cofres p\u00fablicos federais, no importe correspondente ao valor dos servi\u00e7os prestados por meio de licita\u00e7\u00e3o viciada\u201d. (Boc\u00e3o News)<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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