{"id":97001,"date":"2015-11-23T02:13:21","date_gmt":"2015-11-23T05:13:21","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=97001"},"modified":"2015-11-23T02:13:21","modified_gmt":"2015-11-23T05:13:21","slug":"acoes-visam-cassar-licencas-de-radio-e-tv-de-40-congressistas-adalberto-cavalcanti-e-gonzaga-patriota-estao-na-lista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/acoes-visam-cassar-licencas-de-radio-e-tv-de-40-congressistas-adalberto-cavalcanti-e-gonzaga-patriota-estao-na-lista\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00f5es visam cassar licen\u00e7as de r\u00e1dio e TV de 40 congressistas (Adalberto Cavalcanti e Gonzaga Patriota est\u00e3o na lista)"},"content":{"rendered":"

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MPF, por meio de suas sedes estaduais, promete desencadear a\u00e7\u00f5es contra 32 deputados federais e oito senadores<\/h2>\n
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\"gonzaga-e-patriots\"<\/div>\n

\"MPF<\/a><\/p>\n

O Mi<\/strong>nist\u00e9rio P\u00fablico Federal, por meio de suas sedes estaduais, promete desencadear a\u00e7\u00f5es contra 32 deputados federais e oito senadores que aparecem nos registros oficiais como s\u00f3cios de emissoras de r\u00e1dio ou TV pelo pa\u00eds.
\nEntre os alvos da iniciativa in\u00e9dita -lan\u00e7ada com aval do procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, e coautoria do Coletivo Intervozes-, est\u00e3o alguns dos mais influentes pol\u00edticos do pa\u00eds, como os senadores A\u00e9cio Neves (MG), presidente do PSDB, Edison Lob\u00e3o (PMDB-MA), Jos\u00e9 Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).
\nNa C\u00e2mara, devem ser citados deputados como Sarney Filho (PV-MA), Elcione Barbalho (PMDB-PA), ex-mulher de Jader, Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Rubens Bueno (PR), l\u00edder do PPS na Casa.
\nNo Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, todos eles constam como s\u00f3cios de emissoras.
\nBaseado em dispositivo da Constitui\u00e7\u00e3o que pro\u00edbe congressista de \u201cfirmar ou manter contrato com empresa concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico\u201d (Art. 54), a Procuradoria pedir\u00e1 suspens\u00e3o das concess\u00f5es e condena\u00e7\u00e3o que obrigue a Uni\u00e3o a licitar novamente o servi\u00e7o e se abster de dar novas outorgas aos citados.
\nNo total, os 40 parlamentares radiodifusores aparecem como s\u00f3cios de 93 emissoras.
\nA primeira leva de a\u00e7\u00f5es foi protocolada em S\u00e3o Paulo na quinta-feira (19) contra ve\u00edculos associados aos deputados Ant\u00f4nio Bulh\u00f5es (PRB), titular de concess\u00f5es de r\u00e1dios em Santos, Gravata\u00ed (RS), Olinda (PE) e Salvador; Beto Mansur (PRB), com r\u00e1dios em Santos e S\u00e3o Vicente; e Baleia Rossi (PMDB), vinculado a duas r\u00e1dios no interior paulista.
\nNas pe\u00e7as (a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas), quatro procuradores e o advogado Br\u00e1ulio de Ara\u00fajo, do Intervozes (entidade que milita na \u00e1rea de comunica\u00e7\u00e3o), citam o caso do ex-deputado Mar\u00e7al Filho (PMDB-MS), condenado no STF (Supremo Tribunal Federal) por falsifica\u00e7\u00e3o do contrato social de uma r\u00e1dio.
\nConforme o ac\u00f3rd\u00e3o do STF (documento da decis\u00e3o final), Mar\u00e7al falsificou pap\u00e9is justamente para omitir a condi\u00e7\u00e3o de s\u00f3cio da emissora. No processo, os ministros Roberto Barroso e Rosa Weber fizeram considera\u00e7\u00f5es sobre o artigo 54 da Constitui\u00e7\u00e3o, o mesmo evocado agora contra parlamentares radiodifusores.
\nBarroso disse que a norma \u201cpretendeu prevenir a reuni\u00e3o de poder pol\u00edtico e controle sobre ve\u00edculos [\u2026], com os riscos decorrentes do abuso\u201d.
\nWeber afirmou que \u201ch\u00e1 um risco \u00f3bvio na concentra\u00e7\u00e3o de poder pol\u00edtico com controle sobre meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa\u201d e que, sem a proibi\u00e7\u00e3o expressa na Constitui\u00e7\u00e3o, \u201chaveria risco de que o ve\u00edculo, ao inv\u00e9s de servir para o livre debate e informa\u00e7\u00e3o, fosse utilizado apenas em benef\u00edcio do parlamentar\u201d.
\nEla lembrou ainda que \u201ctal distor\u00e7\u00e3o\u201d foi reconhecida pelo pr\u00f3prio ex-deputado Mar\u00e7al no processo, quando afirmou que resolveu virar s\u00f3cio da r\u00e1dio em seu Estado porque \u201cn\u00e3o teve mais espa\u00e7o em empresas controladas por seus advers\u00e1rios pol\u00edticos\u201d.
\nCONFLITO
\nOutro argumento das a\u00e7\u00f5es da Procuradoria \u00e9 o do conflito de interesses. Os procuradores lembram que cabe ao Congresso apreciar atos de outorga e renova\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es. Conclui ent\u00e3o que congressistas radiodifusores \u201cestar\u00e3o propensos\u201d a votar sempre pela aprova\u00e7\u00e3o para n\u00e3o prejudicar futuras an\u00e1lises de seus processos.
\nAs pe\u00e7as citam uma sess\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara de 2011 que deu aval a 38 concess\u00f5es e 65 renova\u00e7\u00f5es em apenas tr\u00eas minutos e com s\u00f3 um deputado presente. Citam ainda casos de pol\u00edticos que votaram na aprova\u00e7\u00e3o de suas pr\u00f3prias outorgas ou renova\u00e7\u00f5es.
\nBr\u00e1ulio de Ara\u00fajo afirma que, no futuro, tamb\u00e9m poder\u00e1 entrar com a\u00e7\u00f5es contra pol\u00edticos que escondem a propriedade de r\u00e1dios e TVs em nome de parentes ou laranjas.
\nNessa primeira leva, s\u00f3 ser\u00e3o acionados ve\u00edculos que t\u00eam o pr\u00f3prio parlamentar no quadro societ\u00e1rio.
\nAl\u00e9m dos processos da Procuradoria, uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental sobre o tema est\u00e1 sendo formulada para ser levada ao STF. Nesse tipo de a\u00e7\u00e3o, os ministros n\u00e3o s\u00e3o provocados a condenar ou absolver casos individuais, mas a analisar a situa\u00e7\u00e3o em geral \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o.
\nOUTRO LADO
\nDos 40 congressistas que constam como s\u00f3cios de r\u00e1dios ou TVs, sete creem que a legisla\u00e7\u00e3o permite esse tipo de participa\u00e7\u00e3o, desde que eles n\u00e3o exer\u00e7am fun\u00e7\u00f5es administrativas nas emissoras.
\nEssa opini\u00e3o foi manifestada por Baleia Rossi (PMDB-SP), Fernando Collor (PTB-AL), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Jo\u00e3o Henrique Caldas (SD-AL), Jo\u00e3o Rodrigues (PSD-SC), Ricardo Barros (PR-PR) e Victor Mendes (PV-MA).
\n\u201cO ordenamento jur\u00eddico permite [ser s\u00f3cio]. N\u00e3o exercendo dire\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 vedamento legal\u201d, disse Caldas.
\nPresidente da Frente Parlamentar de Radiodifus\u00e3o, Rodrigues, que tamb\u00e9m defende essa tese, afirmou que, se necess\u00e1rio for, deixar\u00e1 a C\u00e2mara para manter o controle de sua r\u00e1dio em Nanoai (RS). \u201cSou radiodifusor antes de ser deputado. N\u00e3o vou colocar a minha vida profissional e aquilo que me sustenta fora por causa de um mandato.\u201d
\nCollor, em nota, afirmou que n\u00e3o participa da gest\u00e3o das emissoras: \u201cAs concess\u00f5es \u00e0s empresas da Organiza\u00e7\u00e3o Arnon de Mello est\u00e3o dentro da legalidade conforme a interpreta\u00e7\u00e3o corrente das normas constitucionais\u201d.
\nO C\u00f3digo Brasileiro de Comunica\u00e7\u00f5es, de 1962, diz apenas que parlamentar n\u00e3o pode ser diretor de ve\u00edculo. N\u00e3o pro\u00edbe nem autoriza expressamente a possibilidade de ser s\u00f3cio. Para os signat\u00e1rios das a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 afastou essa d\u00favida ao dizer que congressista n\u00e3o pode ter \u201ccontrato\u201d com concession\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico.
\nOutros quatro parlamentares tamb\u00e9m confirmaram que s\u00e3o s\u00f3cios de emissoras: An\u00edbal Gomes (PMDB-CE), Domingos Neto (Pros-CE), Felipe Maia (DEM-RN) e Jos\u00e9 Agripino (DEM-RN).
\nS\u00f3cio de uma r\u00e1dio e uma TV em Natal, outra r\u00e1dio em Mossor\u00f3 (RN) e uma terceira em Currais Novos (RN), Agripino disse que todas s\u00e3o heran\u00e7a de seu pai. \u201cN\u00e3o foram concess\u00f5es dadas a mim. \u00c9 uma quest\u00e3o nova para o Judici\u00e1rio. Al\u00e9m disso, minha participa\u00e7\u00e3o \u00e9 minorit\u00e1ria\u201d (ele divide as emissoras com a m\u00e3e e dois irm\u00e3os).
\nNeto afirmou que a Difusora de Inhamuns \u00e9 de sua fam\u00edlia \u201ch\u00e1 mais de cem anos\u201d e que ele hoje tem 5% da firma. Maia e Gomes disseram que j\u00e1 eram propriet\u00e1rios de suas r\u00e1dios antes de assumir mandato. Gomes foi al\u00e9m: \u201cDesconhecia a legisla\u00e7\u00e3o e achei que era permitido que um deputado mantivesse a r\u00e1dio, desde que tivesse sido concedida antes do come\u00e7o do mandato\u201d, afirmou.
\nDez afirmaram que n\u00e3o s\u00e3o mais s\u00f3cios de emissoras ligadas aos seus nomes: Acir Gurgacz (PDT-RO), Afonso Motta (PDT-RS), Ant\u00f4nio Bulh\u00f5es (PRB-SP), F\u00e1bio Faria (PSD-RN), Jaime Martins (PSD-MG), Jorginho Mello (PR-SC), Beto Mansur (PRB-SP), Roberto Rocha (PSB-MA), Rubens Bueno (PPS-PR) e Soraya Santos (PMDB-RJ).
\n\u201cTem mais de 20 anos que sa\u00ed da r\u00e1dio\u201d, disse o deputado Rubens Bueno. \u201cComprei e vendi, era uma coisa pequena, insignificante.\u201d
\nA assessoria de Soraya Santos disse que \u201ch\u00e1 dez anos a deputada transferiu a titularidade [da r\u00e1dio Cantagalo, no Rio] para uma igreja\u201d.
\nBulh\u00f5es, Motta, Faria, Martins, Mello e Rocha sugerem que h\u00e1 defasagem no cadastro do minist\u00e9rio, hip\u00f3tese refutada pela pasta.
\nRodrigo de Castro (PSDB-MG) disse que a r\u00e1dio em seu nome \u201cs\u00f3 existe no papel\u201d, nunca funcionou de fato.
\nA\u00e9cio Neves (PSDB-MG), s\u00f3cio de uma FM em Betim, na regi\u00e3o metropolitana de BH, informou que s\u00f3 comentar\u00e1 quando for notificado.
\nA Folha n\u00e3o conseguiu entrar em contato com \u00c1tila Lira (PSB-PI), C\u00e9sar Halum (PRB-TO), D\u00e2mina Pereira (PMN-MG), Jos\u00e9 Nunes (PSD-BA), J\u00falio C\u00e9sar (PSD-PI) e Cabu\u00e7u Borges (PMDB-AP).
\nAdalberto Cavalcanti (PTB-PE), Bonif\u00e1cio de Andrada (PSDB-MG), Dami\u00e3o Feliciano (PDT-PB), Edison Lob\u00e3o (PMDB-MA), F\u00e9lix Mendon\u00e7a (PDT-BA), Jader e Elcione Barbalho (PMDB-PA), Jos\u00e9 Rocha (PR-BA), Sarney Filho (PV-MA), Magda Mofatto (PR-GO) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) n\u00e3o responderam.
\nO Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o quis comentar a iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico, pois n\u00e3o foi notificado.
\nFonte: Folha de S\u00e3o Paulo<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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