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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, mudou a ordem de an\u00e1lise do julgamento dos recursos que atacam as decis\u00f5es tomadas pelo tribunal na A\u00e7\u00e3o Penal 470, o processo do mensal\u00e3o. A assessoria do STF esclareceu que mudan\u00e7a foi feita porque o ministro Teori Zavascki n\u00e3o poder\u00e1 estar presente na sess\u00e3o desta pr\u00f3xima quarta-feira (14\/8).<\/p>\n
No in\u00edcio do julgamento, nesta quarta, ser\u00e3o discutidos os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, que atacam omiss\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es no ac\u00f3rd\u00e3o do processo do mensal\u00e3o. Na \u00faltima sexta-feira (9\/8), a ideia era analisar o cabimento dos Embargos Infringentes. Havia sido colocado em pauta\u00a0Agravo\u00a0apresentado pela defesa do ex-tesoureiro do PT, Del\u00fabio Soares, condenado a oito anos e 11 meses de pris\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o ativa e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha.<\/p>\n
O motivo da aus\u00eancia de Zavascki \u00e9 justificado. A ju\u00edza federal aposentada Maria Helena Marques de Castro Zavascki, mulher do ministro do Supremo,\u00a0morreu\u00a0nesta segunda-feira (12\/8), em Porto Alegre. Ela lutava contra um c\u00e2ncer, que estava em est\u00e1gio avan\u00e7ado. Em nota oficial, o presidente da corte lamentou a morte e disse que os demais ministros se solidarizam com familiares e amigos.<\/p>\n
A expectativa em rela\u00e7\u00e3o ao julgamento dos Embargos Infringentes se deve ao fato de que este recurso pode, efetivamente, mudar condena\u00e7\u00f5es fixadas no julgamento do ano passado. J\u00e1 os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em tese, servem apenas para sanar omiss\u00f5es ou contradi\u00e7\u00f5es do ac\u00f3rd\u00e3o. Na pr\u00e1tica, contudo, muitos tentam reverter at\u00e9 mesmo condena\u00e7\u00f5es. A discuss\u00e3o mais pol\u00eamica, contudo, est\u00e1 adiada.<\/p>\n
Em maio, o ministro Joaquim Barbosa\u00a0rejeitou\u00a0os Embargos Infringentes interpostos pela defesa de Del\u00fabio. Segundo ele, o recurso \u00e9 ilegal porque n\u00e3o \u00e9 previsto no ordenamento jur\u00eddico. O Regimento Interno do Supremo prev\u00ea a possibilidade de a defesa ingressar com Embargos Infringentes.<\/p>\n
O texto fixa, em seu artigo 333, que \u201ccabem Embargos Infringentes \u00e0 decis\u00e3o n\u00e3o un\u00e2nime do Plen\u00e1rio ou da Turma: I \u2013 que julgar procedente a a\u00e7\u00e3o penal. (…). Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 O cabimento dos embargos, em decis\u00e3o do Plen\u00e1rio, depende da exist\u00eancia, no m\u00ednimo, de quatro votos divergentes, salvo nos casos de julgamento criminal em sess\u00e3o secreta\u201d.<\/p>\n
O regimento da corte foi recepcionado pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Assim, ganhou for\u00e7a de lei ordin\u00e1ria. Mas, depois, houve a san\u00e7\u00e3o da Lei 8.038\/90, que regula o tr\u00e2mite de processos no Supremo. E a norma n\u00e3o prev\u00ea expressamente a possibilidade de Embargos Infringentes. Por isso, os ministros divergem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade deste recurso.<\/p>\n
Se os Embargos Infringentes forem admitidos, eles devem ser interpostos pela defesa dos condenados depois do julgamento dos demais Embargos de Declara\u00e7\u00e3o. Os infringentes s\u00e3o como um novo processo, que podem efetivamente mudar algumas das condena\u00e7\u00f5es. Neste caso, seriam distribu\u00eddos aleatoriamente e teriam um novo relator. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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