{"id":97612,"date":"2015-11-25T18:55:58","date_gmt":"2015-11-25T21:55:58","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=97612"},"modified":"2015-11-25T18:55:58","modified_gmt":"2015-11-25T21:55:58","slug":"dois-servidores-da-prefeitura-e-dois-empresarios-sao-presos-por-fraudes-com-licencas-ambientais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/dois-servidores-da-prefeitura-e-dois-empresarios-sao-presos-por-fraudes-com-licencas-ambientais\/","title":{"rendered":"Dois servidores da prefeitura e dois empres\u00e1rios s\u00e3o presos por fraudes com licen\u00e7as ambientais"},"content":{"rendered":"
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Opera\u00e7\u00e3o Verde Limpo, deflagrada pelo MP-BA e Pol\u00edcia Civil, investiga esquema de cobran\u00e7a de propina na antiga Semut<\/strong><\/em><\/p>\n<\/header>\n

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A Pol\u00edcia Civil prendeu dois servidores da Prefeitura de Salvador e mais dois empres\u00e1rios envolvidos em um esquema de fraudes em licenciamentos ambientais e cobran\u00e7a de propina que funcionou dentro da antiga Secretaria Municipal de Transporte e Urbanismo (Semut), incorporada \u00e0\u00a0atual Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom). Foram cumpridos quatro dos cinco mandados de pris\u00e3o previstos na Opera\u00e7\u00e3o Verde Limpo, realizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) em conjunto com a Pol\u00edcia Civil, desde a manh\u00e3 desta quarta-feira (25).<\/p>\n<\/div>\n

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A opera\u00e7\u00e3o, promovida pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e por promotores de Justi\u00e7a que atuam nas \u00e1reas de Meio Ambiente, Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal e Defesa da Moralidade Administrativa, com apoio da Pol\u00edcia Civil, ainda previa o cumprimento de quatro mandados de condu\u00e7\u00e3o coercitiva — sendo que pelo menos\u00a0um deles j\u00e1 foi cumprido —\u00a0e mais quatro de busca e apreens\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Est\u00e3o presos de forma tempor\u00e1ria, no Complexo da Mata Escura, os servidores V\u00e2nia de Oliveira Coelho, que atuava na coordena\u00e7\u00e3o da extinta Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental (DGA), e Ant\u00f4nio Carlos Nobre de Carvalho, que trabalhava no mesmo setor da Semut, como fiscal, indo at\u00e9 empresas sem licen\u00e7a ambiental para fazer exig\u00eancias, parte inicial do esquema constatado pelo MP-BA.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo o promotor de Justi\u00e7a Raimundo Moinhos Segundo, coordenador do Gaeco, os servidores do Munic\u00edpio autuavam ilegalmente contra v\u00e1rias empresas, como restaurantes, concession\u00e1rias de ve\u00edculos, oficinas, padarias, empresas de constru\u00e7\u00e3o civil e gr\u00e1ficas, as quais eram amea\u00e7adas de multa, em caso de continuidade no descumprimento de algumas normas de funcionamento. As puni\u00e7\u00f5es previstas chegavam a R$ 15 mil.<\/p>\n<\/div>\n

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A partir da autua\u00e7\u00e3o, entravam em cena os empres\u00e1rios, que tinham informa\u00e7\u00f5es privilegiadas sobre as empresas, e os tipos de irregularidades verificadas nos estabelecimentos. Marcos Carvalho Silva e Rafael Oliveira Barreto, tamb\u00e9m presos pela manh\u00e3, ofereciam os servi\u00e7os que evitariam as puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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Com o dinheiro obtido com as empresas, atrav\u00e9s das consultorias (em grande parte, forjadas), eles faziam o pagamento de propina e comiss\u00f5es aos servidores. O grupo vem sendo investigado pelo MP-BA desde o ano passado, mas a suspeita \u00e9 que a fraude j\u00e1 ocorra desde 2013.<\/p>\n<\/div>\n

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Doa\u00e7\u00f5es em pagamento
\nOutra forma de lesar as empresas, que em muitos casos estavam em conformidade com a lei ambiental do Munic\u00edpio, apesar de n\u00e3o terem a licen\u00e7a, era exigir a entrega de bens por \u201cdoa\u00e7\u00f5es em pagamento\u201d. Segundo os promotores, quem assinava o termo de doa\u00e7\u00e3o que livrava as empresas do pagamento das multas era, justamente a coordenadora do DGA, V\u00e2nia de Oliveira Coelho. Ela era subordinada ao ent\u00e3o diretor do setor, Emanuel Mendon\u00e7a,\u00a0que foi levado por policiais para prestar depoimento no F\u00f3rum Ruy Barbosa. Para os promotores, ele\u00a0seria o\u00a0mentor do esquema, mas sua forma de atua\u00e7\u00e3o efetiva ainda \u00e9 verificada.<\/p>\n<\/div>\n

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Quando ocorria a amea\u00e7a de multa, os empres\u00e1rios lesados se viam obrigados a ceder bens dos estabelecimentos, como condicionadores de ar, computadores e tablets, em troca da libera\u00e7\u00e3o da multa. S\u00f3 assim as licen\u00e7as ambientais eram validadas. O destino dos equipamentos \u00e9 investigado, assim como o n\u00famero de empresas lesadas e o montante movimentado pelo grupo.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo o promotor Raimundo Moinhos Segundo, ficou caracterizada a atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa que, atrav\u00e9s de pr\u00e1ticas fraudulentas, desestabilizava a Administra\u00e7\u00e3o Ambiental do Munic\u00edpio, j\u00e1 que as multas, em caso de irregularidade comprovada, n\u00e3o eram pagas.<\/p>\n<\/div>\n

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As investiga\u00e7\u00f5es, que contaram com o apoio do Departamento de Repress\u00e3o ao Crime Organizado da Pol\u00edcia Civil (Draco), tamb\u00e9m apontaram a ocorr\u00eancia de fraude nos licenciamentos ambientais.<\/p>\n<\/div>\n

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Servidores afastados
\nEm nota, a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) informou que o titular da pasta, Silvio Pinheiro, est\u00e1 ajudando o MP-BA e a Pol\u00edcia Civil. “Tomamos todas as provid\u00eancias para ajudar o MP nas investiga\u00e7\u00f5es. Inclusive sab\u00edamos do andamento do processo que resultou na opera\u00e7\u00e3o\u201d, informou a assessoria.\u00a0Ainda segundo o comunicado, \u201ca determina\u00e7\u00e3o do prefeito ACM Neto \u00e9 afastar imediatamente os envolvidos<\/a>\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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“Quem tiver culpa comprovada ter\u00e1 que se explicar e prestar contas \u00e0 Justi\u00e7a. Essa gest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 conivente com atos il\u00edcitos e j\u00e1 demonstrou isso em outras ocasi\u00f5es, colaborando sempre com os \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o e a Justi\u00e7a”, completou o secret\u00e1rio Silvio Pinheiro.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es do rep\u00f3rter Diogo Costa<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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