{"id":98506,"date":"2015-11-30T16:39:28","date_gmt":"2015-11-30T19:39:28","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=98506"},"modified":"2015-11-30T16:39:28","modified_gmt":"2015-11-30T19:39:28","slug":"em-portaria-conjunta-tse-stf-cnj-e-stj-dizem-que-corte-de-r-17-bilhao-inviabilizara-urna-eletronica-em-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/em-portaria-conjunta-tse-stf-cnj-e-stj-dizem-que-corte-de-r-17-bilhao-inviabilizara-urna-eletronica-em-2016\/","title":{"rendered":"Em portaria conjunta, TSE, STF, CNJ e STJ dizem que corte de R$ 1,7 bilh\u00e3o \u201cinviabilizar\u00e1\u201d urna eletr\u00f4nica em 2016"},"content":{"rendered":"
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Por Giovanni Sandes<\/strong>\u00a0<\/header>\n

\"Fachada<\/a>
Fachada do Supremo Tribunal Federal. Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

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Uma portaria conjunta da c\u00fapula do Judici\u00e1rio do Brasil, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta segunda (30), j\u00e1 provoca uma forte pol\u00eamica no meio jur\u00eddico sobre as elei\u00e7\u00f5es do ano que vem. Segundo a publica\u00e7\u00e3o oficial dos principais Tribunais superiores do Pa\u00eds, o corte de gastos de R$ 1,742 bilh\u00e3o determinado pelo legislativo e pelo governo Dilma Rousseff (PT) em todo o Judici\u00e1rio \u201cinvabilizar\u00e1 as elei\u00e7\u00f5es de 2016 por meio eletr\u00f4nico\u201d, ou seja, o uso de urnas eletr\u00f4nicas. \u00c9 o risco da volta \u00e0s \u201curnas de lona\u201d, de 25 anos atr\u00e1s, descreve uma fonte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n

Embora o contingenciamento seja uma decis\u00e3o do Executivo, a publica\u00e7\u00e3o, do modo que foi feita, parece ter como objetivo pressionar o governo a deixar de fora do contingenciamento do ano que vem a Justi\u00e7a Eleitoral, uma rea\u00e7\u00e3o pol\u00edtica menos de duas semanas ap\u00f3s Dilma sancionar a obrigatoriedade de impress\u00e3o do voto pela urna eletr\u00f4nica. A medida foi considerada um \u201cretrocesso\u201d pelo presidente do TSE, Dias Toffoli, segundo quem o impacto financeiro adicional da medida ser\u00e1, coincidentemente, de R$ 1,7 bilh\u00e3o. Mas ele tamb\u00e9m disse que as mudan\u00e7as n\u00e3o seriam implementadas a tempo para 2016.<\/a><\/p>\n

Toffoli \u00e9 um dos que assinam a portaria publicada nesta segunda (30), juntamente com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), Ricardo Lewandowski, a vice-presidente e presidente em exerc\u00edcio do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e do Conselho da Justi\u00e7a Federal, Laurita Vaz e at\u00e9 o presidente do Superior Tribunal Militar, William de Oliveira Barros.<\/p>\n

Neste momento, a assessoria do TSE trabalha em uma nota oficial sobre a Portaria Conjunta n\u00ba 3, publicada nesta ter\u00e7a (30), mas datada de 27 de novembro de 2015.<\/p>\n

O texto, assinado por toda a c\u00fapula dos \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a brasileira, \u00e9 relativamente curto.<\/p>\n

Ap\u00f3s enumerar leis e portarias, que fazem refer\u00eancia aos cortes de gastos nos \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio brasileiro, a publica\u00e7\u00e3o oficial diz no artigo 2\u00ba: \u201co contingenciamento imposto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral inviabilizar\u00e1 as elei\u00e7\u00f5es de 2016 por meio eletr\u00f4nico.\u201d<\/p>\n

Advogados, ju\u00edzes e desembargadores trocaram pelas redes sociais c\u00f3pias do texto e duvidaram de sua autenticidade pela dureza do conte\u00fado. Mas ele \u00e9 real e est\u00e1 na p\u00e1gina 228 do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, Se\u00e7\u00e3o 1, desta segunda (30).<\/p>\n

Confira c\u00f3pia da p\u00e1gina. Para visualizar o texto, basta rolar o documento que aparece abaixo e visualizar o canto inferior esquerdo:<\/p>\n

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