{"id":98590,"date":"2015-12-01T02:34:23","date_gmt":"2015-12-01T05:34:23","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=98590"},"modified":"2015-12-01T02:34:23","modified_gmt":"2015-12-01T05:34:23","slug":"cnj-investiga-eserval-por-absolvicao-em-tempo-recorde-do-filho-apos-matar-um-homem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/cnj-investiga-eserval-por-absolvicao-em-tempo-recorde-do-filho-apos-matar-um-homem\/","title":{"rendered":"CNJ investiga Eserval por absolvi\u00e7\u00e3o, em tempo recorde, do filho ap\u00f3s matar um homem"},"content":{"rendered":"

\nPor Cl\u00e1udia Cardozo<\/p>\n

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\nO presidente do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha ser\u00e1 investigado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) por suposta influ\u00eancia no processo criminal em que o filho dele, Eserval Rocha Junior, \u00e9 acusado de matar um homem em um acidente de tr\u00e2nsito no dia 16 de junho de 2013. O pedido de investiga\u00e7\u00e3o foi feito pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio da Bahia (Sinpojud) e foi acatado pela corregedora nacional de Justi\u00e7a, ministra Nancy Andrighi.<\/p>\n

O Sinpojud requereu a investiga\u00e7\u00e3o diante da estranheza do processo criminal 0410512-08.2013.8.05.0001 ter tramitado de forma c\u00e9lere demais em primeira e segunda inst\u00e2ncia, se comparado com casos similares, tendo absolvi\u00e7\u00e3o nos dois momentos. Na \u00e9poca do acidente, Eserval Rocha j\u00e1 era vice-presidente do TJ-BA. Quando o processo foi distribu\u00eddo para a Vara Criminal, Eserval Rocha era presidente interino do TJ-BA. A entidade sindical, na peti\u00e7\u00e3o diz que \u201co processo criminal citado teve o julgamento mais r\u00e1pido na hist\u00f3ria da Justi\u00e7a baiana\u201d. O processo foi distribu\u00eddo ao juiz Francisco de Oliveira Bispo, da 17\u00aa Vara Criminal de Salvador, no dia 19 de dezembro de 2013, um dia antes do recesso judici\u00e1rio de fim de ano. No dia 8 de janeiro de 2014, o processo j\u00e1 estava pronto para despacho e decis\u00e3o interlocut\u00f3ria, que foi pela absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u.<\/p>\n

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\nFoto: Varela Not\u00edcias<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o magistrado indica que a culpa do acidente foi da v\u00edtima, Evil\u00e1sio Ribeiro de Jesus, e que n\u00e3o havia provas de que Eserval Rocha Junior fosse o culpado pelo acidente, por dirigir a 79km, na Avenida Carib\u00e9, que liga a Avenida Paralela ao Aeroporto, em S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o. \u201cPor todas essas alus\u00f5es que delineadas frente \u00e0s provas destes autos, entendo que n\u00e3o est\u00e3o presentes os elementos de convic\u00e7\u00e3o de que a conduta do acusado Eserval Rocha Filho (qualificado nos autos), possa ser caracterizada por imprudente, imperita ou negligente.<\/p>\n

Sendo assim, data v\u00eania, n\u00e3o se deduz que sem ilicitude volunt\u00e1ria dos deveres dos cuidados objetivos, sua conduta tenha sido a respons\u00e1vel pela morte da v\u00edtima. Ao contr\u00e1rio, indubitavelmente, a a\u00e7\u00e3o desprecavida da v\u00edtima Evil\u00e1sio Ribeiro de Jesus \u00e9 que foi a protagonista para o desencadeamento do acidente automobil\u00edstico que a vitimou quando, em via de rolamento de fluxo perigoso e intenso, desatentou para a parada em local apropriado e, sem sinalizar precedentemente a via para que outros condutores pudessem evitar o evento danoso, como de fato ocorreu por sua exclusiva culpa, no momento em que se fazia reparar um defeito no motor do seu ve\u00edculo. Amparado pelas provas destes autos e exaustiva fundamenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 que, com arrimo no art. 395 II e III do CPP, com a devida v\u00eania, deixo de receber a presente denuncia, a qual se encontra como base de uma poss\u00edvel a\u00e7\u00e3o penal, nestes autos\u201d, diz a senten\u00e7a de primeiro grau.<\/p>\n

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O Sinpojud indica que, \u201cao final do processo, o juiz Francisco de Oliveira Bispo, alguns meses ap\u00f3s deixar de receber a den\u00fancia do filho do atual presidente, foi indicado para compor o Tribunal Regional Eleitoral, percebendo, por conseguinte, um aumento remunerat\u00f3rio, por conta da gratifica\u00e7\u00e3o eleitoral\u201d. Esse suposto favorecimento de Eserval Rocha ao magistrado ser\u00e1 investigado pelo CNJ. Na den\u00fancia do acidente de tr\u00e2nsito, o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) foi contr\u00e1rio a absolvi\u00e7\u00e3o de Eserval Rocha J\u00fanior, e chegou a recorrer da absolvi\u00e7\u00e3o proferida em primeiro grau. No dia 19 de mar\u00e7o de 2014, o recurso foi sorteado em 2\u00aa inst\u00e2ncia e no dia 29 de mar\u00e7o do mesmo ano, a 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJ-BA manteve a absolvi\u00e7\u00e3o do Eserval Rocha J\u00fanior por unanimidade. \u201cAcordam os desembargadores integrantes da 2\u00aa Turma da Primeira C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia, \u00e0 unanimidade, em conhecer do recurso e, no m\u00e9rito, negar-lhe provimento, nos termos do voto\u201d, destaca o ac\u00f3rd\u00e3o. O processo foi baixado no dia 14 de agosto de 2014.<\/p>\n

O Sinpojud ainda pediu que o presidente Eserval Rocha seja investigado por favorecer o filho no concurso p\u00fablico para servidores, realizado no m\u00eas de janeiro deste ano de 2015. De acordo com a entidade sindical, Eserval Rocha J\u00fanior se formou em medicina pela Faculdade Baiana Medicina em dezembro de 2014. Segundo a den\u00fancia, ele foi aprovado no certame para o cargo de m\u00e9dico, mas, at\u00e9 o momento, n\u00e3o foi nomeado. Outro fato que leva a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a a investigar o atual presidente do TJ-BA \u00e9 por ter determinado que o carro do filho envolvido no acidente, um Jipe-Troller, ficasse guardado alguns meses na garagem dos desembargadores do tribunal, durante o inqu\u00e9rito. O Sinpojud diz que o ato est\u00e1 em desconformidade com os artigos 9\u00ba e 10\u00ba da Lei 8.429\/92 pela utiliza\u00e7\u00e3o de propriedade e por ser desconhecido o \u201camparo legal para se efetivar a guarda de um ve\u00edculo envolvido em acidente com resultado morte, na garagem de um pr\u00e9dio p\u00fablico (sede do TJ-BA) em que se guardam exclusivamente os ve\u00edculos oficiais dos desembargadores ativos\u201d. O Sinpojud pediu que o CNJ determine o afastamento do desembargador Eserval Rocha do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, em car\u00e1ter liminar. O pedido pode ser acatado, caso os conselheiros do CNJ abram um processo administrativo disciplinar contra o desembargador, que ainda respondem a outras acusa\u00e7\u00f5es, como a eleva\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o da reforma do Tribunal Pleno, de R$ 400 mil para R$ 9 milh\u00f5es, contrata\u00e7\u00e3o de empresa para realiza\u00e7\u00e3o de concurso com valor elevado, encerramento de contratos com empresas de manuten\u00e7\u00e3o e limpeza. (BN)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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