\n
\n
A fraude no uso de m\u00e1quinas de cart\u00e3o de d\u00e9bito ou cr\u00e9dito por estabelecimentos comerciais para burlar o fisco ser\u00e1 encaminhada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) para o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual (MP-Ba), na forma de not\u00edcia-crime, para an\u00e1lise da possibilidade de enquadramento como crime contra a ordem tribut\u00e1ria. O an\u00fancio foi feito pela Sefaz ap\u00f3s recolher, durante a opera\u00e7\u00e3o Concorr\u00eancia Leal, 82 m\u00e1quinas que estavam sendo utilizadas por empresas diferentes daquelas \u00e0s quais estavam formalmente vinculadas.<\/p>\n
O encaminhamento ao MP-Ba significa que, al\u00e9m da autua\u00e7\u00e3o pelo fisco, com multa de R$ 13,8 mil por equipamento, os envolvidos na fraude poder\u00e3o ser alvos de den\u00fancia-crime, respondendo ent\u00e3o a processo na esfera judicial. O superintendente de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Sefaz-Ba, Jos\u00e9 Luiz Souza, explica que as tentativas de burlar o fisco est\u00e3o sendo dificultadas pelo cruzamento de dados dos contribuintes, por interm\u00e9dio das ferramentas utilizadas pelo programa Sefaz On-Line.<\/p>\n
\u201cO fisco, atualmente, faz o cruzamento de dados das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito do contribuinte com o efetivamente arrecadado. Ao utilizar o equipamento de outro contribuinte, o empres\u00e1rio tenta burlar o fisco e isso pode constituir crime, de acordo com as not\u00edcias-crime que estamos encaminhando\u201d, explica o superintendente.<\/p>\n
As not\u00edcias-crime ser\u00e3o analisadas caso a caso, explica o promotor Pedro Maia, coordenador do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tribut\u00e1ria, Econ\u00f4mica, as Rela\u00e7\u00f5es de Consumo e a Economia Popular (Gaesf), do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia. Se a den\u00fancia for aceita pelo MP-Ba, o respons\u00e1vel responder\u00e1 na Justi\u00e7a como r\u00e9u em a\u00e7\u00e3o penal com base na lei 8.137\/90, que trata dos crimes contra a ordem tribut\u00e1ria. A lei prev\u00ea, inclusive, pena de reclus\u00e3o de dois a cinco anos. \u201cTrata-se de pr\u00e1tica que ser\u00e1 analisada rigorosamente pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, podendo constituir, em tese, crime contra a ordem tribut\u00e1ria, tipificada na lei 8.137\u201d, afirma o promotor.<\/p>\n
Servi\u00e7os<\/b><\/p>\n
\u201cOutra fraude que identificamos foi a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas que est\u00e3o em nome de empresas de servi\u00e7os e n\u00e3o de empresas de vendas de mercadorias\u201d, explica o superintendente Jos\u00e9 Luiz Souza. Neste caso, a fraude consiste em evitar o pagamento do ICMS, imposto que incide sobre circula\u00e7\u00e3o de mercadorias, j\u00e1 que o movimento registrado no dispositivo era associado apenas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.\u00a0 Ele ressalta que os respons\u00e1veis pelas m\u00e1quinas tamb\u00e9m ser\u00e3o inclu\u00eddos nas not\u00edcias-crime. A Sefaz identificou ainda que em 30% dos casos as empresas utilizavam uma m\u00e1quina de responsabilidade de pessoa f\u00edsica que era s\u00f3cia da empresa. Essa pr\u00e1tica tamb\u00e9m ser\u00e1 alvo de not\u00edcias-crime.<\/p>\n
O superintendente lembra que a parceria entre a Secretaria da Fazenda e o Minist\u00e9rio P\u00fablico no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o vem se intensificando por conta da atua\u00e7\u00e3o do Cira \u2013 Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos, que re\u00fane, al\u00e9m das duas institui\u00e7\u00f5es, a Pol\u00edcia Civil e a Procuradoria Geral do Estado. Gra\u00e7as a esta intera\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00f5es de grande repercuss\u00e3o v\u00eam sendo deflagradas na Bahia para cumprimento de mandados de pris\u00e3o e de busca e apreens\u00e3o, como aconteceu com a Grana Padano, em junho, que apurou crimes no setor de latic\u00ednios, a Sede de Justi\u00e7a, no de \u00e1gua mineral, e a Aleteia, na de fraudes fiscais e em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
Opera\u00e7\u00e3o Concorr\u00eancia Leal<\/b><\/p>\n
A Sefaz-Ba iniciou em novembro a opera\u00e7\u00e3o Concorr\u00eancia Leal, que visa combater a sonega\u00e7\u00e3o fiscal e a comercializa\u00e7\u00e3o irregular de mercadorias em 26 munic\u00edpios baianos. Com foco nos segmentos de supermercado, vestu\u00e1rio, bebidas, cal\u00e7ados e materiais de constru\u00e7\u00e3o, a opera\u00e7\u00e3o prossegue at\u00e9 o final de dezembro, mobilizando 60 Unidades M\u00f3veis de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e n\u00fameros equivalentes de fiscais e de policiais militares.<\/p>\n
No primeiro m\u00eas da a\u00e7\u00e3o, 3.853 empresas foram visitadas, das quais 318 tornadas inaptas por endere\u00e7o n\u00e3o localizado e 262 intimadas para atualiza\u00e7\u00e3o cadastral, al\u00e9m das 82 m\u00e1quinas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e d\u00e9bito recolhidas.<\/p>\n
Durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o, as equipes da Sefaz-Ba verificam o recolhimento do imposto pago por antecipa\u00e7\u00e3o parcial e se a atividade econ\u00f4mica real da empresa condiz com a que est\u00e1 descrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Para isso, a pauta das equipes tem como base os cruzamentos de dados realizados pela Central de Opera\u00e7\u00f5es Estaduais (COE) da Sefaz, o que permite agir diretamente nos casos em que j\u00e1 se constatou algum ind\u00edcio de irregularidade.<\/p>\n
\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A fraude no uso de m\u00e1quinas de cart\u00e3o de d\u00e9bito ou cr\u00e9dito por estabelecimentos comerciais para burlar o fisco ser\u00e1 encaminhada pela Secretaria da Fazenda (Se<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-98925","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/98925","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=98925"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/98925\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=98925"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=98925"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=98925"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}