{"id":98985,"date":"2015-12-03T01:59:22","date_gmt":"2015-12-03T04:59:22","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=98985"},"modified":"2015-12-03T01:59:22","modified_gmt":"2015-12-03T04:59:22","slug":"justica-federal-bloqueia-bens-de-ex-prefeito-por-fraudes-em-licitacoes-na-ba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/justica-federal-bloqueia-bens-de-ex-prefeito-por-fraudes-em-licitacoes-na-ba\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal bloqueia bens de ex-prefeito por fraudes em licita\u00e7\u00f5es na BA"},"content":{"rendered":"
A Justi\u00e7a determinou o bloqueio dos bens dos envolvidos em at\u00e9 R$ 394mil<\/strong><\/em><\/div>\n
\"prefeitura<\/div>\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Guanambi\/BA ajuizou a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa e requereu a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do munic\u00edpio baiano de Pinda\u00ed, Lourivaldo da Cruz Teixeira por irregularidades em licita\u00e7\u00f5es de material escolar, ocorridas em 2009 e 2010. Em raz\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o nas fraudes, tamb\u00e9m foram processados os ent\u00e3o membros da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o e a empresa MP Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os LTDA \u2013 ME, com seus s\u00f3cios e administradores.<\/p>\n

A Justi\u00e7a Federal determinou o bloqueio dos bens de todos os r\u00e9us, cujos valores, somados, podem chegar ao montante de R$ 394.219,08. A indisponibilidade de bens visa a garantir o ressarcimento ao er\u00e1rio e o pagamento das multas civis.<\/p>\n

O MPF ajuizou duas a\u00e7\u00f5es, sendo uma contra os acusados que ocupavam cargos p\u00fablicos e outra contra os particulares. Segundo as a\u00e7\u00f5es de improbidade, a Prefeitura Municipal de Pinda\u00ed, sob a gest\u00e3o de Lourivaldo Teixeira, simulou a realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos licitat\u00f3rios 010\/2009 e 007\/2010, destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de materiais para unidades escolares municipais do ensino b\u00e1sico. A estimativa de valor das aquisi\u00e7\u00f5es foi or\u00e7ada nos montantes de R$ 78.150,00 e R$ 79.600,00.<\/p>\n

O estabelecimento do valores iniciais, que foram irregularmente calculados sem cota\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, permitiu que os procedimentos fossem realizados em uma modalidade mais simples, do tipo convite, quando pelo menos tr\u00eas empresas devem ser convidadas a participar da competi\u00e7\u00e3o. Com esse artif\u00edcio, os respons\u00e1veis pelas fraudes convidaram outras duas empresas que n\u00e3o funcionavam no munic\u00edpio, simulando a competi\u00e7\u00e3o e favorecendo a empresa vencedora. Al\u00e9m disso, ficou comprovado que as propostas apresentadas pelas empresas participantes foram forjadas, permitindo que a proposta escolhida fosse sempre a da empresa MP Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os LTDA.<\/p>\n

De acordo com o MPF, a empresa ganhadora dos processos foi constitu\u00edda em dezembro de 2008, exatamente ap\u00f3s o resultado das elei\u00e7\u00f5es municipais confirmarem Lourivaldo Teixeira como prefeito. O ex-gestor \u00e9 acusado de autorizar e homologar os procedimentos sabidamente irregulares.<\/p>\n

O MPF requereu a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us nas san\u00e7\u00f5es previstas no art. 12, incisos II e III, da Lei n. 8.429\/92<\/a>, quais sejam: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrim\u00f4nio, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de at\u00e9 duas vezes o valor do dano e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou dele receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, pelo prazo de cinco anos, dentre outras.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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