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<\/p>\nJos\u00e9 Elizeu F\u00e9lix de Morais sacou os recursos da merenda, mas alunos ficaram sem alimentos<\/p>\n
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O Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5) acatou uma apela\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Rio Grande do Norte (MPF\/RN) e condenou o ex-diretor da Escola Estadual Carmen Costa, localizada em Po\u00e7o Branco: Jos\u00e9 Elizeu F\u00e9lix de Morais. Ele se apropriou de verbas do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE), no ano de 2004.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi proposta em 2010 pelo MPF\/RN, por\u00e9m o pedido de condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u por improbidade administrativa foi negado pelo Ju\u00edzo da 5\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal no estado. O MPF\/RN recorreu e a decis\u00e3o un\u00e2nime da Primeira Turma do TRF5, acatando a apela\u00e7\u00e3o ministerial e modificando a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia, j\u00e1 transitou em julgado.<\/p>\n
Jos\u00e9 Elizeu F\u00e9lix foi condenado ao ressarcimento integral do dano ao er\u00e1rio; \u00e0 perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica que porventura exer\u00e7a; \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por oito anos; ao pagamento de multa civil de tr\u00eas vezes o valor do dano; e \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico e de receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, pelo prazo de 10 anos.<\/p>\n
No curso do processo, testemunhas confirmaram que a alimenta\u00e7\u00e3o escolar n\u00e3o foi corretamente fornecida e, segundo o Banco do Brasil, os cheques referentes aos recursos do PNAE foram sacados diretamente pelo ex-diretor, o que n\u00e3o poderia ter ocorrido. Por outro lado, diversas notas fiscais emitidas por uma empresa, indicada pelo r\u00e9u como suposta fornecedora da merenda, possuem sequ\u00eancia de numera\u00e7\u00e3o ininterrupta, apesar de terem supostamente sido emitidas em per\u00edodos diferentes, com mais de um m\u00eas de diferen\u00e7a entre a primeira e a \u00faltima.<\/p>\n
\u201cNa verdade, n\u00e3o se afigura cr\u00edvel que uma empresa comercializadora de alimento s\u00f3 tenha efetuado vendas em car\u00e1ter exclusivo para o demandado durante tal per\u00edodo\u201d, ressaltou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em sua apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o do TRF5 registrou: \u201cEm s\u00edntese, est\u00e1 provado (\u2026) que o ora r\u00e9u sacou, diretamente, os recursos p\u00fablicos federais repassados \u00e0 Escola, mas n\u00e3o os aplicou aos fins a que se destinavam, deixando de adquirir os g\u00eaneros aliment\u00edcios para a merenda escolar, (\u2026) que, pretendendo demonstrar as despesas que supostamente teria feito com os valores em quest\u00e3o, o ora r\u00e9u juntou notas fiscais de validade duvidosa, (\u2026) que o r\u00e9u n\u00e3o trouxe qualquer prova de que tivesse dado o destino correto aos recursos p\u00fablicos.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5) acatou uma apela\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Rio Grande do Norte (MPF\/RN) e condenou o ex-diretor da Escola Estadual Carmen Costa, localizada em Po\u00e7o Branco: Jos\u00e9 Elizeu F\u00e9lix de Morais. Ele se apropriou de verbas do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE), no ano de 2004.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":9900,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1175],"tags":[3241,3296,3297],"class_list":["post-9899","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","tag-alimentos","tag-jose-elizeu","tag-merenda"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/image_12-1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9899","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9899"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9899\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9900"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9899"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9899"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9899"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}