{"id":99503,"date":"2015-12-05T16:37:08","date_gmt":"2015-12-05T19:37:08","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=99503"},"modified":"2015-12-05T16:42:55","modified_gmt":"2015-12-05T19:42:55","slug":"tribunal-aposenta-juiz-macario-judice-acusado-de-envolvimento-com-caca-niqueis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tribunal-aposenta-juiz-macario-judice-acusado-de-envolvimento-com-caca-niqueis\/","title":{"rendered":"Tribunal aposenta juiz acusado de envolvimento com ca\u00e7a-n\u00edqueis"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"title\" style=\"text-align: justify;\"><\/h2>\n<div class=\"clearFix\" style=\"text-align: justify;\"><time datetime=\"2015-12-04T21:31-0200\"><\/time>A aposentadoria compuls\u00f3ria do juiz federal Mac\u00e1rio J\u00fadice foi decretada\u00a0pelo Plen\u00e1rio do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (RJ e ES) por maioria simples de votos (10 a 8). O magistrado foi acusado de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, peculato, co-op\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro por envolvimento com acusados de explorar ca\u00e7a-n\u00edqueis no Esp\u00edrito Santo.<\/div>\n<div class=\"wysiwyg\">\n<p style=\"text-align: justify;\">O processo administrativo foi apreciado nesta quinta-feira (3\/12). Conforme previsto na Lei Org\u00e2nica da Magistratura, ele receber\u00e1 vencimentos proporcionais ao tempo de exerc\u00edcio no cargo. Por\u00e9m, segundo a defesa do juiz, o resultado seria &#8220;in\u00f3cuo&#8221;, pois n\u00e3o contempla a maioria absoluta da corte.<\/p>\n<figure class=\"image direita\" style=\"text-align: justify;\"><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/s.conjur.com.br\/img\/b\/macario-judice.jpeg\" alt=\"\" \/><figcaption>Consta na den\u00fancia que o juiz obteve, em poucos anos, um aumento patrimonial incompat\u00edvel com sua renda declarada.<br \/>\n<sup>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n<p style=\"text-align: justify;\">Tamb\u00e9m nesta quinta\u00a0foi julgado um processo penal em que o magistrado era r\u00e9u.\u00a0Nesse caso, Mac\u00e1rio foi absolvido por\u00a0maioria de votos (13 a 5). &#8220;A partir da proclama\u00e7\u00e3o do resultado, ele est\u00e1 absolvido. N\u00e3o importando quantos votos ocorreram&#8221;, afirmou Fernando Fernandes, advogado do juiz Mac\u00e1rio no processo criminal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O juiz foi afastado de suas fun\u00e7\u00f5es em 2005 porque, al\u00e9m do envolvimento com um grupo que explorava ca\u00e7a-n\u00edqueis no Esp\u00edrito Santo, era suspeito de ter usado seu cargo para obter favores na Assembleia\u00a0do estado. Era na casa legislativa onde atuavam parlamentares e servidores apontados como mentores do esquema de jogos de azar.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Constava na acusa\u00e7\u00e3o que o juiz aposentado concedia medidas judiciais para permitir a libera\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas ca\u00e7a-n\u00edqueis, montadas com componentes eletr\u00f4nicos de importa\u00e7\u00e3o proibida. Al\u00e9m disso, o juiz excluiu um ex-presidente da Assembleia Legislativa do Esp\u00edrito Santo do inqu\u00e9rito policial instaurado para investigar o jogo ilegal no estado. O parlamentar, hoje sem mandato, era acusado de ser o principal personagem das opera\u00e7\u00f5es il\u00edcitas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ainda de acordo com a den\u00fancia, o juiz obteve, em poucos anos, um aumento patrimonial incompat\u00edvel com sua renda declarada. Esse fato\u00a0tamb\u00e9m foi considerado pela maioria dos membros do Plen\u00e1rio para conden\u00e1-lo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ao todo, dez dos 18 julgadores habilitados a votar decidiram pela aplica\u00e7\u00e3o da pena. Foram eles: a relatora do processo administrativo, desembargadora federal Let\u00edcia Mello, e os desembargadores federais Andr\u00e9 Fontes, Guilherme Calmon, Nizete Lobato, Luiz Paulo Silva Ara\u00fajo Filho, Guilherme Diefenthaeler, Marcelo Pereira da Silva, Marcello Granado, Aluisio Mendes e Guilherme Couto de Castro.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>V\u00e1rias disputas<\/strong><br \/>\nA hist\u00f3ria envolvendo o juiz federal Mac\u00e1rio teve v\u00e1rios desdobramentos ao longo dos \u00faltimos dez anos. Um dos pontos principais ocorreu em agosto do ano passado, quando uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal foi extinta por apresentar den\u00fancia gen\u00e9rica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para o ministro Celso de Mello, que analisou o caso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, autor da a\u00e7\u00e3o, diz apenas que Mac\u00e1rio \u201cteve papel de destaque\u201d na suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Segundo o ministro,\u00a0a institui\u00e7\u00e3o deixou de observar as diretrizes b\u00e1sicas que regem a formula\u00e7\u00e3o da den\u00fancia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ainda conforme Celso de Mello,\u00a0houve \u201cv\u00edcio grave resultante da in\u00e9pcia da pe\u00e7a acusat\u00f3ria, cujo teor n\u00e3o descreve, de modo adequado, (&#8230;) os elementos individualizadores da conduta imputada ao ora paciente\u201d. \u201cEntendo que a acusa\u00e7\u00e3o penal em refer\u00eancia acha-se consubstanciada em pe\u00e7a juridicamente inid\u00f4nea, processualmente imperfeita e tecnicamente inapta.\u201d<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Um m\u00eas depois, o novo debate tratou da possibilidade de Mac\u00e1rio prestar depoimento na sede do TRF-2. \u00c0 \u00e9poca, o julgador solicitava a permiss\u00e3o para depor na corte, mas os respons\u00e1veis pela a\u00e7\u00e3o negaram o pedido e abriram a possibilidade de o juiz enviar uma carta com seus dizeres.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ao analisar o caso, o relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, avaliou que Mac\u00e1rio teria direito \u00e0 defesa em seu mais amplo espectro. Segundo ele, o andamento seria mais c\u00e9lere se a solicita\u00e7\u00e3o tivesse sido aceita quando o primeiro pedido foi feito, h\u00e1 um ano e sete meses.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cEmbora o relator do processo administrativo tenha transferido a oitiva com base na dist\u00e2ncia entre o domic\u00edlio do juiz e a sede do tribunal, o pr\u00f3prio acusado se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ser ouvido no tribunal, em dia e hora estipulados pelo desembargador\u201d, afirmou Benjamin.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">J\u00e1 em novembro de 2014, o TRF-2 teve de decidir se a compet\u00eancia para julgar Mac\u00e1rio seria do Plen\u00e1rio ou do \u00d3rg\u00e3o Especial da corte. O problema ocorreu porque\u00a0o tribunal havia instalado o \u00d3rg\u00e3o Especial em abril daquele ano. Por\u00e9m, a an\u00e1lise da a\u00e7\u00e3o envolvendo o juiz federal alocado no Esp\u00edrito Santo ficou a cargo do Plen\u00e1rio, porque a transfer\u00eancia de compet\u00eancia s\u00f3 vale\u00a0para as a\u00e7\u00f5es distribu\u00eddas depois de criada a inst\u00e2ncia.\u00a0<em>Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRF-2.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Consta na den\u00fancia que o juiz obteve, em poucos anos, um aumento patrimonial incompat\u00edvel com sua renda declarada.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":99504,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-99503","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/12\/juiz-mala.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99503","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=99503"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99503\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/99504"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=99503"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=99503"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=99503"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}