{"id":99608,"date":"2015-12-07T00:57:44","date_gmt":"2015-12-07T03:57:44","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=99608"},"modified":"2015-12-07T00:57:44","modified_gmt":"2015-12-07T03:57:44","slug":"caminhoneiro-nao-recebe-indenizacao-por-ter-de-dormir-na-boleia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/caminhoneiro-nao-recebe-indenizacao-por-ter-de-dormir-na-boleia\/","title":{"rendered":"Caminhoneiro n\u00e3o recebe indeniza\u00e7\u00e3o por ter de dormir na boleia"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"title\"><\/h2>\n<div class=\"wysiwyg\">\n<p>Dormir na boleia do caminh\u00e3o \u00e9 pr\u00e1tica comum e aceita entre motoristas de carga, e n\u00e3o necessariamente gera indeniza\u00e7\u00e3o para a empregadora. A 7\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou danos morais a caminhoneiro que alegou dormir no ve\u00edculo porque o valor de pernoite pago pela empresa era muito baixo.<\/p>\n<p>A companhia afirmou que pagava o estabelecido pela categoria em acordo coletivo, e os ministros entenderam que n\u00e3o h\u00e1 como reputar a pernoite do motorista no ve\u00edculo como fato ofensivo.<\/p>\n<p>O motorista trabalhou por quatro meses na empresa, onde era respons\u00e1vel pelo transporte de carne para diversas cidades. De acordo com a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, durante as viagens ele tinha de\u00a0pernoitar no interior do ve\u00edculo, pois os valores que recebia a t\u00edtulo de di\u00e1ria de viagem eram muito baixos. Alegando que a situa\u00e7\u00e3o causava constrangimento, ele pediu indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n<p>Em sua defesa, a empresa alegou que pagava o valor acertado na conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria\u00a0e que dormir na boleia \u00e9 um h\u00e1bito comum entre os caminhoneiros, tanto que os ve\u00edculos s\u00e3o dotados de local apropriado para o motorista dormir.<\/p>\n<p>O juiz de origem condenou a empresa a pagar R$ 10 mil por danos morais ao caminhoneiro, pois considerou degradante e perigoso dormir dentro de um caminh\u00e3o. &#8220;Ter um lugar tranquilo onde dormir \u00e9 um direito elementar de qualquer ser humano. N\u00e3o fornecer um local adequado para o motorista de caminh\u00e3o descansar \u00e9 colocar a vida dele e de toda a sociedade em risco&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p>A empresa recorreu, reiterando que pagava o valor determinado na conven\u00e7\u00e3o coletiva. O Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o (ES) deu provimento ao recurso. &#8220;\u00c9 cedi\u00e7o que os motoristas, em regra, pernoitam em seus pr\u00f3prios caminh\u00f5es, tanto que os postos de gasolina na estrada disponibilizam espa\u00e7o reservado para isso.&#8221;<\/p>\n<p>O caminhoneiro apresentou recurso de revista, mas o relator, ministro Vieira de Mello Filho, sugeriu a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do TRT-17. Ele observou que o contexto normativo (artigos 235-C, par\u00e1grafo 4\u00ba, e 235-D, par\u00e1grafo 7\u00ba, da CLT, acrescentados pela Lei dos Caminhoneiros) detalha que tanto o repouso di\u00e1rio do motorista profissional quanto o intervalo interjornada em viagens de longa dist\u00e2ncia pode ser feito no ve\u00edculo com cabine leito, nos casos em que o motorista tenha que acompanhar o ve\u00edculo transportado por qualquer meio onde ele siga embarcado. <em>Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TST.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dormir na boleia do caminh\u00e3o \u00e9 pr\u00e1tica comum e aceita entre motoristas de carga, e n\u00e3o necessariamente gera indeniza\u00e7\u00e3o para a empregadora. 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