O MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro informou nesta segunda-feira (17) que o atentado a bomba no Riocentro, em 1981, durante a realização de um show para comemorar o Dia do Trabalho, é “imprescritível”, conforme previsto pela Constituição brasileira e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Na última sexta (14), seis pessoas foram indiciadas pelos crimes como homicídio doloso, associação criminosa armada e transporte de explosivo. Outros nove suspeitos de envolvimento foram identificados, porém não foram indiciados por já terem morrido.
Intelecto de Dilma e dinheiro de Pelé foram alvo da ditadura
Documentos do Deops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social) de São Paulo, órgão subordinado ao Dops (Departamento de Ordem Política Social), principal órgão de inteligência e repressão durante a ditadura militar, divulgados em 1º de abril, mostram que regimes autoritários ficharam figuras públicas como o ex-jogador Pelé, o cantor Roberto Carlos, os apresentadores Silvio Santos e Hebe Camargo e o escritor Monteiro Lobato. As fichas e prontuários podem ser consultadas no site “Memória Política e Resistência”, vinculado ao Arquivo do Estado. Configura algumas personalidade fichadas pela ditadura.
A atriz Fernanda Montenegro é uma das fichadas pelo Deops por seu engajamento político. A ficha cita a leitura de um manifesto feita pela atriz em que fala sobre liberdade de expressão e manifestação artística e critica um artigo veiculado à época pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.
Também figura na lista o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que na época era considerado “subversivo” e foi expulso da USP (Universidade de São Paulo) onde ministrava aulas, assim como os teóricos Florestan Fernandes e Caio Prado Junior.
O prontuário do jogador Sócrates (1954-2011) revela seu engajamento pelo fim da ditadura militar, ao citar uma reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” em que o jogador organizava um ato pelas eleições diretas, que aconteceria na Praça da Sé, em São Paulo, entre outras ações sociais.
Na ficha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é documentada uma série de encontros realizado por ele enquanto presidente do diretório nacional do Partido dos Trabalhadores. Entre eles uma visita à Baixada Santista, em campanha como candidato a governador de São Paulo.
O prontuário da presidente Dilma Rousseff traz informações dos momentos em que ela foi detida na época em que militou contra a ditadura militar. Na ficha é considerada “subversivo-terrorista” e “pessoa de dotação intelectual apreciável”
Boletim de Ocorrência registrado por Rosemari Cholbi do nascimento, então mulher de Pelé, sobre um atentado a tiros em 1973 contra a casa do ídolo do Santos, assim como recortes de jornal sobre o atentado, é arquivado pelo Deops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social) de São Paulo. Há também 11 páginas dos movimentos financeiros do ex-jogador
Os ex-presidentes Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros são citados em uma mesma ficha, cujo texto fala sobre um encontro entre os políticos ocorrido no Guarujá (SP), em 1967.
A ficha de Roberto Carlos faz menção a uma reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” na qual o cantor é acusado de dar um calote na Vasp (empresa aérea estatal de São Paulo).
O escritor Monteiro Lobato tem um prontuário onde está escrito que “dois volumes [de uma de suas obras] foram requisitados”. Outro prontuário trata da “Semana de Monteiro Lobato”, em Taubaté, em 1953, onde consta vários textos sobre o autor e diversos nomes do conselho permanente da Semana são destacados com a palavra “fichar” .
O prontuário de Hebe Camargo, outra figura pública fichada pelo Deops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social), destaca a assinatura da apresentadora em diversos manifestos considerados subversivos pela ditadura
O Deops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social) fez referência a dezenas de informações de jornais sobre Silvio Santos. As citações dizem respeito a denúncias contra o grupo do comunicador e ao “Baú da Felicidade”, além de notícias do interesse de Santos em candidatar-se à Prefeitura de São Paulo e à Presidência da República.
O ex-governador de São Paulo José Serra, então presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), possui um prontuário onde é destacado que assina um boletim de solidariedade a Cuba, em 1963.
O arcebispo emérito de São Paulo dom Paulo Evaristo Arns também foi fichado pelo Deops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social). Dom Paulo tentou influenciar o papa Paulo 6º e a Cúria no Vaticano para que a igreja fizesse críticas aos regimes militares sul-americanos na década de 1970.
“Se fosse uma tentativa de homicídio comum, por exemplo, já teria prescrito. Mas nesse caso, não há prescrição por se tratar de um ataque sistemático do Estado contra a população. É imprescritível”, explicou o procurador Antônio Cabral.
O órgão federal requereu à Justiça pena de 36 anos e seis meses de prisão para o general reformado Newton Araújo de Oliveira e Cruz, que confessou, em depoimento ao MPF, que teve conhecimento do atentado antes da execução, e 36 anos de prisão para o também general reformado Nilton Cerqueira.
A mesma punição foi solicitada em relação ao ex-delegado Cláudio Antônio Guerra e ao coronel reformado Wilson Luiz Chaves Machado. Para o major Divany Carvalho Ramos e o general Edson Sá Rocha, foram pedidas penas de um ano de prisão e dois anos e seis meses de prisão, respectivamente.
Fatos que antecederam o AI-510 fotos
O presidente Arthur da Costa e Silva preside reunião do Conselho de Segurança Nacional, no Rio, que aprovou o AI-5 (Ato Institucional nº 5), em 13 de dezembro de 1968 Folhapress
Cabral também afirmou que, como o atentado ocorreu na década de 80, os militares envolvidos não seriam beneficiados pela Lei da Anistia, promulgada em 1979 pelo então presidente João Figueiredo.
Trecho do documento original onde está registrado o AI-5 (Ato Institucional nº 5), exposto na sede do Arquivo Nacional, na praça da República, no Rio de Janeiro Rafael Andrade/Folhapress
Arthur da Costa e Silva era o presidente do país à época da promulgação do AI-5 (Ato Institucional nº 5) Divulgação/Palácio do Planalto
Jovens rodeiam corpo do estudante Edson Luís de Lima Souto, assassinado em 28 de março de 1968 pela PM durante confronto entre a Polícia Militar e estudantes, que protestavam contra a alta do preço da comida no restaurante universitário Calabouço, no Rio de Janeiro. Sua morte marcou o início de um ano turbulento de intensas mobilizações contra o regime militar que endureceu até decretar o AI-5 (Ato Institucional nº 5) Folhapress
Multidão acompanha enterro do estudante Edson Luís de Lima Souto, assassinado em 28 de março de 1968 pela Polícia Militar. Sua morte foi durante confronto entre a PM e estudantes, que protestavam contra a alta do preço da comida no restaurante universitário Calabouço, no Rio de Janeiro. Sua morte marcou o início de um ano turbulento de intensas mobilizações contra o regime militar que endureceu até decretar o AI-5 (Ato Institucional nº 5) Folhapress
Multidão acompanha enterro do estudante Edson Luís de Lima Souto, assassinado em 28 de março de 1968 pela Polícia Militar. Sua morte foi durante confronto entre a PM e estudantes, que protestavam contra a alta do preço da comida no restaurante universitário Calabouço, no Rio de Janeiro. Sua morte marcou o início de um ano turbulento de intensas mobilizações contra o regime militar que endureceu até decretar o AI-5 (Ato Institucional nº 5) Folhapress
Padres tentam evitar choque com policiais a cavalo durante missa de sétimo dia em memória do estudante Edson Luís de Lima Souto, nas proximidades da igreja da Candelária, no Rio de Janeiro. O estudante foi assassinado em 28 de março de 1968 pela PM. Sua morte marcou o início de um ano turbulento de intensas mobilizações contra o regime militar que endureceu até decretar o AI-5 (Ato Institucional nº 5)Folhapress
Estudantes protestam em frente ao Palácio da Justiça, no Rio de Janeiro, pela morte do jovem Edson Luís de Lima Souto, assassinado em 28 de março de 1968 pela PM. Sua morte marcou o início de um ano turbulento de intensas mobilizações contra o regime militar que endureceu até decretar o AI-5 (Ato Institucional nº 5) Folhapress
O deputado Márcio Moreira Alves fala na Câmara dos Deputados, antes da votação do pedido de licença para processá-lo feito pelo governo federal. Em discurso na Câmara, em 3 de setembro de 1968, ele protestou contra a invasão da UnB (Universidade de Brasília), conclamando o povo a realizar um “boicote do militarismo”, não participando das comemorações do Dia da Independência. No dia 13 de dezembro de 1968, o presidente Arthur da Costa e Silva instituiu o AI-5 (Ato Institucional nº 5), e o deputado teve o mandato cassado Folhapress
Escritor, jornalista e ex-deputado federal Márcio Moreira Alves proferiu o famoso discurso que serviu de justificativa para o AI-5 (Ato Institucional nº 5). O governo federal solicitou à Câmara que cassasse o seu mandato, pedido que foi negado. Em resposta, em 13 de dezembro de 1968, o presidente Arthur da Costa e Silva instituiu o AI-5, e o deputado teve o mandato cassado Acervo Última Hora/Folhapress
Agenda de ex-chefe do DOI foi fundamental
As anotações do coronel Júlio Miguel Molinas Dias, ex-comandante do DOI (Destacamento de Operações de Informações), órgão criado pelo regime militar, foram fundamentais para a investigação do MPF, informou nesta segunda o procurador Antônio Cabral. Molinas é um dos nove envolvidos que não foram indiciados por já terem morrido.
De acordo com o procurador, a agenda do militar –que foi assassinado com 15 tiros em Porto Alegre, em novembro de 2012– narra uma série de diálogos que ajudaram a identificar os suspeitos, tanto militares quanto civis, além de elucidar as circunstâncias e o planejamento do crime.
Com tais informações, o MPF constatou que existiam dois núcleos, sendo um de planejamento e outro de execução, que atuaram em concurso para explodir duas bombas durante a festividade no Riocentro.
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Comissão da Verdade investiga violações cometidas na ditadura
14.nov.2013 – Presidente Dilma, ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, José Sarney e Fernando Collor e outras autoridades receberam na manhã desta quinta-feira (14) os restos mortais do também ex-presidente João Goulart, o Jango, com honras militares.
A ideia do grupo era forjar um ataque “subversivo”, explicou Cabral. “Na versão deles, as bombas teriam sido plantadas por subversivos”, disse ele.
Uma das bombas explodiu acidentalmente dentro de um veículo Puma, onde estavam os militares Guilherme Pereira do Rosário e Wilson Dias Machado, antes que eles conseguissem executar o plano, de acordo com a investigação.
A outra chegou a ser detonada dentro da casa de máquinas do Riocentro. Machado, o único sobrevivente, é um dos seis indiciados.
