O campeão voltou! Luciano Duque, o rei da rejeição no Tribunal de Contas de Pernambuco
“Mais um, Bahia”, diz trecho do hino do time de futebol da boa terra, e pegamos emprestado para avisar ao cidadão de Serra Talhada que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco emitiu mais um pareceu recomendando à Câmara do município a rejeição das contas do ex-prefeito Luciano Duque (PT), relativas ao exercício financeiro de 2016.
Aprovado por unanimidade, o relatório da Conselheira Alda Magalhães ita o déficit na execução orçamentária de R$ 2.706.446,02, evidenciando, fundamentalmente, fragilidade do planejamento orçamentário. Ainda, o não repasse de R$ 650.350,37 ao RGPS de contribuições devidas dos servidores e de R$ 2.194.311,14 das contribuições patronais, em acinte ao art. 1º, parágrafo primeiro da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Consta, ainda, no relatório, que foram empenhadas e vinculadas despesas aos recursos do FUNDEB, sem lastro financeiro, em valor acima da receita recebida no exercício, a comprometer a receita do exercício subsequente, o não repasse de R$ 319.922,23 ao RPPS de contribuições devidas dos servidores e de R$ 578.092,68 de contribuições patronais, bem assim, o agravamento da situação de déficit atuarial do Plano Financeiro.
É evidenciado no relatório, a falta de transparência, a não disponibilização integral à sociedade, do conjunto de informações exigido na lei, apresentando nível “insuficiente”, com pontuação de 352, conforme metodologia do ITMPE -Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco, levantamento realizado pelo Tribunal, para avaliar a Transparência Pública.
Foi farra e folia: a gestão ainda ultrapassou o limite de gastos da Despesa Total com Pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a atingir 54,34%, 54,30% e 59,86% da Receita Corrente Líquida nos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2016, respectivamente, bem assim, a assunção de obrigação nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato, sem contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.
O parecer, ainda, dá 180 dias para a gestão Márcia Conrado ajustar o que, porventura, ainda mantenha como vício da gestão anterior, naquele período, citando especificar, na programação financeira, as medidas relativas à cobrança da dívida, bem assim, a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa; evidenciar as disponibilidades por fonte/destinação de recursos, de modo segregado, no Quadro do Superávit /Déficit Financeiro, do Balanço Patrimonial e repassar duodécimos ao Poder Legislativo até o limite máximo legal e nos prazos indicados.
Para fechar, fazendo a mesma analogia com o futebol que abrimos esta matéria, repetiremos o grito de muitas torcidas: “O CAMPEÃO VOLTOU!”
Confira a relação das contas de Luciano Duque rejeitadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco:
1- TCE REJEITA CONTAS DE LUCIANO DUQUE REFERENTES A 2013 E APLICA MULTA DE R$ 65 MIL (https://faroldenoticias.com.br/duque-tem-primeira-conta-rejeitada-pelo-tribunal-de-contas/).
2- TCE REJEITA CONTAS DE LUCIANO DUQUE REFERENTES A 2014 E APLICA MULTA DE R$ 20 MIL (http://afogadosonline.com.br/wp/index.php/2019/12/11/pleno-do-tce-mantem-irregular-gestao-fiscal-de-2014-de-luciano-duque-e-multa-de-r-20-mil/).
3- TCE REJEITA CONTAS DE LUCIANO DUQUE REFERENTES A 2015 (https://www.carlosbritto.com/primeira-camara-do-tce-pe-recomenda-rejeicao-de-contas-do-prefeito-de-serra-talhada-referentes-a-2015/).
4- TCE REJEITA CONTAS DE LUCIANO DUQUE REFERENTES A 2016
TCE recomenda rejeição das contas de Luciano Duque referentes a 2016
5- TCE REJEITA CONTAS DE LUCIANO DUQUE REFERENTES A 2017 (https://www.blogdorobertoararipina.com.br/tce-emite-parecer-pela-rejeicao-das-contas-de-2017-do-ex-prefeito-luciano-duque-pt-de-serra-talhada/).
É importante ressaltar que ainda faltam ser analisadas, pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, algumas contas do ex-prefeito, mas com certeza, o campeão das rejeições, Luciano Duque, manterá a hegemonia, pois nesse quesito, o Rei das Rejeições jamais perderá a majestade.
FONTE: Líder do Vale FM