Na sessão desta quinta-feira (12) do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendescriticou o fato de o ex-ministro Antonio Palloci encontrar-se preso, preventivamente, por envolvimento na Lava Jato, desde setembro de 2016.
Gilmar foi um dos quatro ministros que votaram pela concessão de Habeas Corpus a Palocci. Os outros foram Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Ele criticou duramente os excessos da Operação Lava Jato dizendo que “usar prisão provisória para obter delação premiada é tortura em qualquer lugar do mundo”.
Votaram contra a concessão do HC por entenderam que ele foi requerido antes da condenação de Palocci pelo juiz Sérgio Moro a 12 anos e 2 meses de prisão os ministros Édson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
“Vertentes que pretendem restringir o Habeas Corpus estão, obviamente, fazendo rima com o AI-5”, declarou Gilmar Mendes, para quem “prisão preventiva precisa ser necessária, adequada e proporcional”.
Disse também que “o uso da prisão preventiva para obter delação não encontra guarida no texto constitucional brasileiro. Pode até encontrar guarida no texto constitucional de Curitiba”.
Gilmar declarou ainda que a corrupção no Brasil chegou ao Ministério Público Federal, citando o caso do ex-procurador Marcelo Miller (que foi assessor de Rodrigo Janot), envolvido no caso JBS, e também Diogo Castor, que integra a “força-tarefa” da Lava Jato no Paraná.
Em nota, o Ministério Público Federal acusou Gilmar de “falta de equilíbrio e seriedade” no exercício do cargo dizendo que o ministro “lançou contra o procurador da República Diogo Castor de Mattos notícias antigas e falsas a respeito do comportamento deste na Operação Lava Jato”.
E acrescenta: “A força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal em Curitiba informa que o procurador da República Diogo Castor de Mattos não atuou e não atua em nenhum dos casos ou processos envolvendo o empresário João Santana de Cerqueira Filho”.
Veja a íntegra da nota do MPF:
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) foi surpreendida na data de ontem, 11 de abril de 2018, pela intervenção do ministro Gilmar Mendes na sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal, a qual, com absoluta falta de seriedade, lançou contra o procurador da República Diogo Castor de Mattos notícias antigas e falsas a respeito do comportamento deste na Operação Lava Jato.
A fala do ministro Gilmar Mendes desbordou o equilíbrio e responsabilidade exigidos pelo seu cargo, fazendo não só acusações genéricas e sem provas contra a atuação do Ministério Público Federal, mas especialmente imputações falsas contra o procurador da República Diogo Castor de Mattos com base em notícias antigas e em suposto “ouvir dizer” de desconhecidos advogados, mentiras já devidamente rechaçadas em nota pela força-tarefa Lava Jato em Curitiba em 12 de maio de 2017 no seguinte sentido:
A força-tarefa Lava Jato do MPF em Curitiba informa que o procurador da República Diogo Castor de Mattos não atuou e não atua em nenhum dos casos ou processos envolvendo o empresário João Santana de Cerqueira Filho. Além disso, o acordo de colaboração foi celebrado por Santana com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em 8 de março de 2017, antes do escritório Delivar de Mattos e Castor Advogados (que tem como um dos sócios Rodrigo Castor de Mattos, irmão do procurador) assumir a defesa do empresário em 17 de abril de 2017.
O procurador atua na operação Lava Jato desde abril de 2014, enquanto o escritório ingressou na representação do réu em abril de 2017. Por fim, acrescenta-se que Rodrigo Castor de Mattos, embora permaneça como sócio do escritório citado, deixou a defesa de Santana em maio do ano passado.
Como se pode ver, o procurador da República Diogo Castor de Mattos na força-tarefa Lava Jato não atuou na investigação de João Santana por decisão própria, indo além das exigências éticas e legais da magistratura, comportamento esse que o próprio ministro Gilmar Mendes não observou quanto ao seu impedimento em medidas judiciais relativas ao investigado Jacob Barata Filho.
A força-tarefa Lava Jato do MPF no Paraná presta estes esclarecimentos à população para não ficar indefesa diante do reiterado sentimento negativo do ministro Gilmar Mendes com o sucesso da Operação Lava Jato em desbaratar organizações criminosas que atuavam no poder público federal e com as mudanças positivas que o combate à corrupção trazem para a Justiça brasileira, bem como para mostrar sua indignação com o destemperado uso de falsas notícias e supostas intrigas de advogados desconhecidos em relação ao procurador da República Diogo Castor de Mattos.